Lei n. 9.973, de 29.5.2000
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Lei n. 9.974, de 6.6.2000
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a […]
Lei n. 9.975, de 23.6.2000
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei n. 9.976, de 3.7.2000
Dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências.
Lei n. 9.982, de 14.7.2000
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.
Lei n. 9.983, de 14.7.2000
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências.
Lei n. 9.986, de 18.7.2000
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
Lei n. 9.989, de 21.7.2000
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
Lei n. 9.995, de 25.7.2000
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.
Lei n. 10.003, de 20.9.2000
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 59.584.852,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.