Guia de Apoio à Gestão Estadual do SUS

Patrimônio corresponde ao conjunto dos bens, móveis, equipamentos e outros classificados como material permanente.

O patrimônio necessita de controle, o que compreende:

» Incorporação que se dá aos bens adquiridos por compra, comodato, doação;

» Movimentação, que pode ser interna, quando é imprescindível o registro no sistema de patrimônio para garantir o controle físico, e externa, que se refere a toda e qualquer movimentação externa para tanto se requer autorização formal da autoridade competente;

» Baixa, quando das alienações por venda, doação ou permuta; sinistros por furto, roubo, incêndio etc.

O controle é feito com base em leis federais, estaduais e normas internas dos órgãos ou entidade, além dos responsáveis pelo controle interno e externo. As leis federais são: I – Lei n. 8.666/93, Cap. I, Seção VI, Art. 17, Inc. II – Das alienações; Lei n. 4.320/64, Cap. III – Da contabilização patrimonial, Art. 94, 95 e 96; LRF: Lei Complementar n. 101/00, Art. 44 e 45.

Com as publicações das Portarias STN 406/2011, STN 828/2011STN 231/2012 o Setor de Patrimônio encarregado do controle de bens do patrimônio público deverá ser responsável por muito mais tarefas do que o simples controle físico dos bens e sua localização.

O Patrimônio Público (ativo imobilizado) deverá ser controlado e mensurado pelo seu valor contábil e valor reconhecido (valor justo, valor de mercado) e depreciado mensalmente.

Na prática significa dizer que o sistema de controle patrimonial público deverá controlar as contas patrimoniais do imobilizado pelo seu valor de custo (aquisição) e as contas de ajuste de variação patrimonial (valor justo, valor de mercado), efetuar o cálculo de depreciação fiscal (pela taxa de depreciação conforme a Instrução Normativa da Receita Federal 162/98) e o cálculo da depreciação econômica (vida útil econômica dos bens) e emitir os relatórios demonstrativos em atendimento a Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

 

Pesquise mais sobre o tema no portal da Secretaria do Tesouro Nacional:

Orientação Técnica da portaria STN 231. Disponível em http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Orientacao_Tecnica_Portaria_STN_231.pdf

Administração e Controle Patrimonial – EGEM: Escola de Gestão Municipal. Disponível em http://eventos.fecam.org.br/arquivosbd/paginas/1/0.751859001352226984_apostila_egem.pdf

 

Atualizado em 05/05/2016
<-Voltar