Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União
7 ocorrências: Art.3º, V, a; Art.223, I; Art.227, IV e VII; Art.231, §4º e §5º
é uma ferramenta disponibilizada pelo CONASS aos gestores do SUS e outros profissionais de saúde, com a finalidade de facilitar o acesso a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão.
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União
7 ocorrências: Art.3º, V, a; Art.223, I; Art.227, IV e VII; Art.231, §4º e §5º