Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
é uma ferramenta disponibilizada pelo CONASS aos gestores do SUS e outros profissionais de saúde, com a finalidade de facilitar o acesso a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão.
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).