Altera a redação do art. 809 do Código de Processo Penal, referente à estatística judiciária criminal.
é uma ferramenta disponibilizada pelo CONASS aos gestores do SUS e outros profissionais de saúde, com a finalidade de facilitar o acesso a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão.
Altera a redação do art. 809 do Código de Processo Penal, referente à estatística judiciária criminal.