Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
é uma ferramenta disponibilizada pelo CONASS aos gestores do SUS e outros profissionais de saúde, com a finalidade de facilitar o acesso a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão.
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.