Guia de Apoio à Gestão Estadual do SUS

O Termo Contratualização é um neologismo do SUS e compreende toda e qualquer forma de concertação que vise, dentre outras coisas, estabelecer mecanismos de subordinação do processo de contratação às diretrizes das políticas de saúde no âmbito do SUS com clareza das responsabilidades dos gestores e prestadores, utilizando diferentes instrumentos para celebração dos acordos que passam a embasar a regulação e a avaliação dos resultados na prestação de serviços, legitimando a transferência de recursos entre entes públicos ou de recursos públicos para a iniciativa privada.  A contratualização de serviços de saúde compõe um eixo da Regulação da Atenção à Saúde.

 

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Atualizado em 21/09/2016
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