{"id":10584,"date":"2016-04-15T05:58:09","date_gmt":"2016-04-15T08:58:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=10584"},"modified":"2016-05-04T07:58:10","modified_gmt":"2016-05-04T10:58:10","slug":"funcionamento-da-administracao-publica-secretarias-estaduais-de-saude","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/funcionamento-da-administracao-publica-secretarias-estaduais-de-saude\/","title":{"rendered":"Funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 Secretarias Estaduais de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O primeiro passo \u00e9 ter claro e deixar claro para equipe de trabalho qual a miss\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o \u2013 Secretaria Estadual de Sa\u00fade. No geral, as secretarias t\u00eam a miss\u00e3o de fortalecer o SUS<\/strong>, garantindo aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o<\/strong>, por meio de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e reabilita\u00e7\u00e3o. Uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode perder o foco na sua miss\u00e3o, sen\u00e3o passa a funcionar como se tivesse fim em si mesma, ao inv\u00e9s de ser um meio para viabilizar pol\u00edticas.<\/p>\n

S\u00e3o consideradas compet\u00eancias da esfera estadual, de acordo com a Lei n\u00ba 8080\/90<\/a>:<\/p>\n

    \n
  1. Promover a descentraliza\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios dos servi\u00e7os e das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade;<\/li>\n
  2. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS;<\/li>\n
  3. apoiar t\u00e9cnico e financeiramente os munic\u00edpios e executar supletivamente a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n
  4. coordenar e, em car\u00e1ter complementar, executar a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os: de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade do trabalhador;<\/li>\n
  5. participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercuss\u00e3o na sa\u00fade humana;<\/li>\n
  6. participar da formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e da execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico;<\/li>\n
  7. participar das a\u00e7\u00f5es de controle e avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es e dos ambientes de trabalho;<\/li>\n
  8. formular, executar, acompanhar e avaliar a pol\u00edtica de insumos e equipamentos para a sa\u00fade;<\/li>\n
  9. gerir sistemas p\u00fablicos de alta complexidade, de refer\u00eancia estadual e regional;<\/li>\n
  10. coordenar a rede estadual de laborat\u00f3rios de sa\u00fade p\u00fablica e hemocentros e gerir as unidades que permane\u00e7am em sua organiza\u00e7\u00e3o administrativa;<\/li>\n
  11. estabelecer normas, em car\u00e1ter suplementar para o controle e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, incluindo padr\u00f5es de controle de qualidade para produtos e subst\u00e2ncias de consumo humano;<\/li>\n
  12. colaborar com a Uni\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria de portos, aeroportos e fronteiras;<\/li>\n
  13. acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no \u00e2mbito da unidade federativa.<\/li>\n<\/ol>\n

    A NOB \u2013 01\/96<\/a> definiu 04 \u201cpap\u00e9is b\u00e1sicos\u201d para o gestor estadual<\/strong>: exercer a gest\u00e3o do SUS estadual; promover condi\u00e7\u00f5es para que os munic\u00edpios assumam a gest\u00e3o de sa\u00fade de seus mun\u00edcipes; assumir, transitoriamente, a gest\u00e3o de sistemas municipais e promover a harmonia, a integra\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas municipais, o que pode ser resumido em dois grandes pap\u00e9is \u2013 ser gestor do SUS estadual e fortalecer a municipaliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. <\/strong><\/p>\n

    Desta forma, com a implanta\u00e7\u00e3o do SUS a Secretaria Estadual de Sa\u00fade passa a ter um papel, o de Gestora Estadual do Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS. Esta gest\u00e3o se d\u00e1 no sentido amplo, n\u00e3o se restringindo ao gerenciamento apenas de sua rede pr\u00f3pria de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (hospitais e outras unidades) ou dos prestadores de servi\u00e7os, privados e p\u00fablicos que estejam sob sua gest\u00e3o, ou ainda de alguns programas assistenciais. Esse papel deve incorporar fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, de formula\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade, de negocia\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de sa\u00fade.<\/p>\n

    A seguir um resumo das compet\u00eancias estaduais conforme as normas publicadas.<\/p>\n

    Papel da Gest\u00e3o Estadual do SUS<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Lei 8080<\/strong><\/td>\nNOB \u2013 01\/96<\/strong><\/td>\nA NOAS \u2013 01\/02<\/strong><\/td>\nFESP (CONASS, 2007)<\/strong><\/td>\nPacto pela Sa\u00fade<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Atribui\u00e7\u00f5es comuns<\/strong><\/td>\nEstados<\/strong><\/td>\nGestor estadual<\/strong><\/td>\nAtribui\u00e7\u00f5es estaduais<\/strong><\/td>\n\u00c2mbito estadual<\/strong><\/td>\n\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Defini\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias e mecanismos de controle avalia\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade<\/td>\nParticipar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercuss\u00e3o na sa\u00fade humana<\/td>\nPromover condi\u00e7\u00f5es para que os munic\u00edpios assumam a gest\u00e3o de sa\u00fade de seus mun\u00edcipes<\/td>\nGest\u00e3o das atividades referentes a Tratamento Fora de Domic\u00edlio, Medicamentos Excepcionais, Central de Transplantes<\/td>\nCapacidade de regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e auditoria em sa\u00fade<\/td>\nApoiar t\u00e9cnica e financeiramente os munic\u00edpios na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos seus mun\u00edcipes.<\/td>\n<\/tr>\n
    Articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a defini\u00e7\u00e3o e controle dos padr\u00f5es \u00e9ticos para a pesquisa, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade<\/td>\nEstabelecer normas, em car\u00e1ter suplementar para o controle e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/td>\nPromover a harmonia, a integra\u00e7\u00e3o e a moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas municipais<\/td>\nCoopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira aos munic\u00edpios no processo de descentraliza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os<\/td>\nDesenvolvimento de pol\u00edticas, planejamento e gest\u00e3o p\u00fablica da sa\u00fade<\/td>\nFazer reconhecimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito estadual e cooperar t\u00e9cnica e financeiramente com os munic\u00edpios, para que possam fazer o mesmo;<\/td>\n<\/tr>\n
    Atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transit\u00f3rias, decorrentes de situa\u00e7\u00f5es de perigo eminente, de calamidade p\u00fablica ou irrup\u00e7\u00e3o de epidemias<\/td>\nCoordenar e, em car\u00e1ter complementar, executar a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os: de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade do trabalhador<\/td>\nAssumir, transitoriamente, a gest\u00e3o de sistemas municipais<\/td>\nCoordena\u00e7\u00e3o do sistema de refer\u00eancias intermunicipais, gest\u00e3o do sistema nos munic\u00edpios n\u00e3o habilitados<\/td>\nDesenvolvimento de Recursos Humanos<\/td>\nApoiar t\u00e9cnica e financeiramente os munic\u00edpios nas a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, acompanhar e avaliar no \u00e2mbito estadual<\/td>\n<\/tr>\n
    Participa\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico e colabora\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/td>\nCoordenar a rede estadual de laborat\u00f3rios de sa\u00fade p\u00fablica e hemocentros e gerir as unidades que permane\u00e7am em sua organiza\u00e7\u00e3o administrativa<\/td>\nExercer a gest\u00e3o do SUS estadual<\/td>\nCoordena\u00e7\u00e3o das atividades de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e execu\u00e7\u00e3o complementar<\/td>\nPromo\u00e7\u00e3o e garantia do acesso universal e eq\u00fcitativo aos servi\u00e7os de sa\u00fade<\/td>\nDesenvolver um processo de planejamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o pactuada e integrada;<\/td>\n<\/tr>\n
    Participa\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de recursos humanos<\/td>\nApoiar t\u00e9cnico e financeiramente os munic\u00edpios e executar supletivamente a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade<\/td>\n<\/td>\nGer\u00eancia de unidades p\u00fablicas de hemon\u00facleos\/hemocentros e de laborat\u00f3rios de sa\u00fade p\u00fablica<\/td>\nGarantia da qualidade dos servi\u00e7os individuais e coletivos<\/td>\nResponder, solidariamente com munic\u00edpios, Distrito Federal e Uni\u00e3o, pela integralidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o;<\/td>\n<\/tr>\n
    Elabora\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas e estabelecimento de padr\u00f5es de qualidade e par\u00e2metros de custos<\/td>\nParticipar da formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e da execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico<\/td>\n<\/td>\nElabora\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade, de planos de investimentos e programa\u00e7\u00e3o pactuada integrada<\/td>\nMonitoramento, an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do Estado<\/td>\nParticipar do financiamento tripartite do Sistema \u00danico de Sa\u00fade;<\/td>\n<\/tr>\n
    Acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es ambientais<\/td>\nParticipar das a\u00e7\u00f5es de controle e avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es e dos ambientes de trabalho<\/td>\n<\/td>\nOperacionaliza\u00e7\u00e3o do Componente Estadual do Sistema Nacional de Auditoria<\/td>\nVigil\u00e2ncia, investiga\u00e7\u00e3o, controle de riscos e danos a sa\u00fade<\/td>\nCoordenar, acompanhar e avaliar, no \u00e2mbito estadual, a implementa\u00e7\u00e3o dos Pactos Pela Vida e de Gest\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
    Implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados<\/td>\nFormular, executar, acompanhar e avaliar a pol\u00edtica de insumos e equipamentos para a sa\u00fade<\/td>\n<\/td>\nFormula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sangue e hemoterapia.<\/td>\nCondu\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do modelo de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade<\/td>\nFormular e implementar pol\u00edticas para \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/td>\n<\/tr>\n
    Elabora\u00e7\u00e3o de normas para regular as atividades de servi\u00e7os privados<\/td>\nAcompanhar, a avaliar e divulgar os indicadores de morbidade e mortalidade no \u00e2mbito da unidade federativa<\/td>\n<\/td>\nApoio \u00e0s atividades de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas<\/td>\nPesquisa e incorpora\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em sa\u00fade<\/td>\nCoordenar as rela\u00e7\u00f5es intermunicipais no processo de configura\u00e7\u00e3o da rede de aten\u00e7\u00e3o;<\/td>\n<\/tr>\n
    Elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do SUS e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira<\/td>\nColaborar com a Uni\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria de portos, aeroportos e fronteiras<\/td>\n<\/td>\nFormula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica estadual de assist\u00eancia farmac\u00eautica<\/td>\nParticipa\u00e7\u00e3o social em sa\u00fade<\/td>\nOrganizar e pactuar com os munic\u00edpios, o processo de refer\u00eancia intermunicipal das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade;<\/td>\n<\/tr>\n
    Elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade<\/td>\nAcompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS<\/td>\n<\/td>\nCoordena\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos Sistemas Nacionais de Informa\u00e7\u00e3o<\/td>\nPromo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/td>\nPromover a estrutura\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia farmac\u00eautica sob sua responsabilidade;<\/td>\n<\/tr>\n
    Coordena\u00e7\u00e3o do sistema de informa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade<\/td>\nPromover a descentraliza\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios dos servi\u00e7os e das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\nCoordenar e executar, quando necess\u00e1rio,\u00a0 as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade;<\/td>\n<\/tr>\n
    Realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e estudos na \u00e1rea de sa\u00fade<\/td>\nGerir sistemas p\u00fablicos de alta complexidade, de refer\u00eancia estadual e regional<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\nAssumir a gest\u00e3o e a ger\u00eancia dos hemon\u00facleos \/ hemocentros;<\/td>\n<\/tr>\n
    <\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\nElaborar, pactuar e implantar a pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade;<\/td>\n<\/tr>\n
    <\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\nCoordenar, normatizar e gerir os laborat\u00f3rios de sa\u00fade p\u00fablica<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    Algumas Secretarias Estaduais s\u00e3o, em algumas situa\u00e7\u00f5es, respons\u00e1veis pela ger\u00eancia de servi\u00e7os assistenciais de sa\u00fade. Todas t\u00eam, no entanto, como atribui\u00e7\u00e3o comum a gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es especiais, como laborat\u00f3rios de sa\u00fade p\u00fablica, hemocentros, servi\u00e7os de transplantes, assist\u00eancia farmac\u00eautica. Em alguns casos, s\u00e3o desenvolvidas as fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de estabelecimentos de sa\u00fade sob ger\u00eancia<\/span> \u201cdelegada\u201d para Organiza\u00e7\u00e3o Social, Munic\u00edpio ou Empresa Privada, o que demanda expertise para desenvolver atividades de elaborar, celebrar, avaliar e controlar Contrato de Gest\u00e3o com a Autarquia Estadual ou Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Hospitalar, Munic\u00edpios, Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e outros com mesma finalidade.<\/p>\n

    As atividades do Estado podem ser prestadas diretamente pela entidade estatal ou indiretamente, atrav\u00e9s de entidade pertencente \u00e0 denominada administra\u00e7\u00e3o indireta, que s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou de direito privado, criadas pelo Poder P\u00fablico por lei ou atrav\u00e9s de autoriza\u00e7\u00e3o legal, a fim de prestarem atividades p\u00fablicas espec\u00edficas. A esse fen\u00f4meno a doutrina confere o nome descentraliza\u00e7\u00e3o. Conforme ser\u00e1 analisado, as entidades que comp\u00f5em a administra\u00e7\u00e3o indireta s\u00e3o as autarquias, as funda\u00e7\u00f5es governamentais, as empresas p\u00fablicas, as sociedades de economia mistas e as associa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de cons\u00f3rcio.<\/p>\n

    Pesquise mais sobre o tema alternativas de ger\u00eancia em unidades p\u00fablicas de sa\u00fade
    \nno livro\u00a0Alternativas de Ger\u00eancia de Unidades P\u00fablicas de Sa\u00fade<\/a>:<\/strong><\/p>\n

    \"Alternativas<\/a>
    Alternativas de Ger\u00eancia de Unidades P\u00fablicas de Sa\u00fade<\/figcaption><\/figure>\n

    Al\u00e9m disso, podem ser adotados v\u00e1rios arranjos organizativos do \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o estadual de sa\u00fade (SES), com compartilhamento de suas atribui\u00e7\u00f5es visando melhorar o desempenho de suas compet\u00eancias. \u00a0A Administra\u00e7\u00e3o Cl\u00e1ssica chama de desconcentra\u00e7\u00e3o quando uma organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta ou Indireta distribui compet\u00eancias dentro de sua pr\u00f3pria estrutura, ou seja, divis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os para melhor desempenhar as fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Difere da descentraliza\u00e7\u00e3o porque nesse caso n\u00e3o ocorre entre pessoas jur\u00eddicas diferentes, trata-se de uma distribui\u00e7\u00e3o interna de compet\u00eancias, ou seja, uma distribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias dentro da mesma pessoa jur\u00eddica. As atribui\u00e7\u00f5es administrativas s\u00e3o outorgadas aos v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a hierarquia, criando-se uma rela\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o e subordina\u00e7\u00e3o entre uns e outros. Isso \u00e9 feito para descongestionar, desconcentrar, tirar do centro um volume grande de atribui\u00e7\u00f5es, para permitir seu mais adequado e racional desempenho. A desconcentra\u00e7\u00e3o liga-se \u00e0 id\u00e9ia de comando central, atribui\u00e7\u00f5es partilhadas e arcabou\u00e7o normativo comum.<\/p>\n

    Para a Administra\u00e7\u00e3o Moderna a descentraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo que procura criar e redistribuir espa\u00e7os de decis\u00e3o e capacidades estrat\u00e9gicas entre v\u00e1rios n\u00edveis de interven\u00e7\u00e3o. Sua consequ\u00eancia num sistema de sa\u00fade \u00e9 a multiplica\u00e7\u00e3o dos centros de decis\u00e3o e de a\u00e7\u00e3o. Um sistema mais descentralizado caracterizar-se-ia por uma multiplicidade de pontos ou centros de decis\u00e3o<\/em><\/strong>. O oposto de um sistema de sa\u00fade descentralizado \u00e9 um sistema totalmente integrado a uma autoridade hier\u00e1rquica central. \u00a0Quando esta redefini\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o organizacional e administrativo est\u00e1 baseada em fronteiras geogr\u00e1ficas, a descentraliza\u00e7\u00e3o torna-se uma regionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

    A transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es para esses n\u00edveis intermedi\u00e1rios pode ser realizada de acordo com v\u00e1rias modalidades: A desconcentra\u00e7\u00e3o limita-se \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de estruturas que fazem o papel de intermedi\u00e1rios de uma pol\u00edtica central. A desconcentra\u00e7\u00e3o (delega\u00e7\u00e3o), sin\u00f4nimo de descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa, n\u00e3o implica em poder de taxa\u00e7\u00e3o nem em sistema de elei\u00e7\u00e3o dos seus dirigentes e trata das atribui\u00e7\u00f5es uni setoriais.<\/p>\n

    O grau de autonomia dessas estruturas depende do mandado que lhe \u00e9 conferido pelo arcabou\u00e7o jur\u00eddico legal.<\/p>\n

    Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira as estruturas podem ser classificadas como Unidades Or\u00e7ament\u00e1rias e Unidades Gestoras:<\/p>\n

    Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>: consiste em cada uma das unidades do \u00d3rg\u00e3o, para qual a lei or\u00e7ament\u00e1ria consigna dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias espec\u00edficas. Essa Unidade tem atributos para gerir e controlar os recursos or\u00e7ament\u00e1rios, dentre as quais a distribui\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0s unidades de despesa e fundos.<\/p>\n

    Unidade Gestora<\/strong>: menor n\u00edvel de detalhamento da classifica\u00e7\u00e3o institucional no sistema, a qual cabe a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da despesa propriamente dita.<\/p>\n

    Os sistemas de sa\u00fade dos pa\u00edses industrializados experimentaram importantes ondas de reformas no decorrer dos \u00faltimos 25 anos, interpretadas como um esfor\u00e7o que visa produzir organiza\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mais funcionais ou mais completas. De certa maneira, a reforma constitui a express\u00e3o da vontade de um Estado atuar sobre um sistema do qual \u00e9 respons\u00e1vel e cujas defici\u00eancias est\u00e3o sendo percebidas e criam problemas (Rocher, 2001).<\/p>\n

    A reforma busca induzir de forma deliberada uma resposta a transforma\u00e7\u00f5es de cunho tecnol\u00f3gico, demogr\u00e1fico e econ\u00f4mico, bem como consolidar a capacidade do sistema de sa\u00fade em adaptar-se e antecipar-se \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es que ocorrem no seu meio. Certos temas importantes estruturaram o discurso sobre as reformas. As pol\u00edticas de descentraliza\u00e7\u00e3o e aquelas que visam ampliar a coordena\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o dos cuidados e servi\u00e7os de sa\u00fade constituem duas caracter\u00edsticas significativas das recentes reformas.<\/p>\n

    Diretrizes Gerais para a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa:<\/strong><\/p>\n

    1 \u2013 <\/strong>As unidades p\u00fablicas de gest\u00e3o regional ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade com autonomia gerencial devem ser institu\u00eddas e mantidas pelo poder p\u00fablico, por meio de Leis especificas e complementares de iniciativa do poder executivo;<\/p>\n

    2 \u2013 <\/strong>Devem ser estabelecidas regras indispens\u00e1veis para sua subordina\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/p>\n

    3 \u2013 <\/strong>Deve ser adotado modelo jur\u00eddico compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal indispens\u00e1vel para a atua\u00e7\u00e3o eficiente e eficaz do Estado na \u00e1rea social;<\/p>\n

    4 \u2013 <\/strong>Essas unidades devem atuar em \u00e1rea territorial e populacional definida pelo gestor p\u00fablico;<\/p>\n

    5 \u2013 <\/strong>Os processos formais de compras, concursos, planos de cargos, carreiras e sal\u00e1rios devem seguir as diretrizes do Gestor estadual do SUS. A remunera\u00e7\u00e3o do pessoal, al\u00e9m do sal\u00e1rio-base, poder\u00e1 contar com adicionais por desempenho de equipe a serem estipulados sob diretrizes do SUS;<\/p>\n

    6 \u2013 <\/strong>\u00c9 da responsabilidade do n\u00edvel central a defini\u00e7\u00e3o do grau de complexidade gerencial e de produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, que justifica a cria\u00e7\u00e3o de unidade com mais autonomia gerencial \u2013 porte hospitalar, laboratorial, de regionais de sa\u00fade e outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O primeiro passo \u00e9 ter claro e deixar claro para equipe de trabalho qual a miss\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o \u2013 Secretaria Estadual de Sa\u00fade. No geral, as secretarias t\u00eam a miss\u00e3o de fortalecer o SUS, garantindo aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, por meio de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e reabilita\u00e7\u00e3o. Uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":19,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-10584","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10584","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10584"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10584\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12490,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10584\/revisions\/12490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}