Patrim\u00f4nio corresponde ao conjunto dos bens, m\u00f3veis, equipamentos e outros classificados como material permanente.<\/p>\n
O patrim\u00f4nio necessita de controle, o que compreende:<\/p>\n
\u00bb <\/strong>Incorpora\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 aos bens adquiridos por compra, comodato, doa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u00bb <\/strong>Movimenta\u00e7\u00e3o, que pode ser interna, quando \u00e9 imprescind\u00edvel o registro no sistema de patrim\u00f4nio para garantir o controle f\u00edsico, e externa, que se refere a toda e qualquer movimenta\u00e7\u00e3o externa para tanto se requer autoriza\u00e7\u00e3o formal da autoridade competente;<\/p>\n \u00bb <\/strong>Baixa, quando das aliena\u00e7\u00f5es por venda, doa\u00e7\u00e3o ou permuta; sinistros por furto, roubo, inc\u00eandio etc.<\/p>\n O controle \u00e9 feito com base em leis federais, estaduais e normas internas dos \u00f3rg\u00e3os ou entidade, al\u00e9m dos respons\u00e1veis pelo controle interno e externo. As leis federais s\u00e3o: I \u2013 Lei n. 8.666\/93<\/a>, Cap. I, Se\u00e7\u00e3o VI, Art. 17, Inc. II \u2013 Das aliena\u00e7\u00f5es; Lei n. 4.320\/64<\/a>, Cap. III \u2013 Da contabiliza\u00e7\u00e3o patrimonial, Art. 94, 95 e 96; LRF: Lei Complementar n. 101\/00<\/a>, Art. 44 e 45.<\/p>\n Com as publica\u00e7\u00f5es das Portarias STN 406\/2011<\/a>, STN 828\/2011<\/a>,\u00a0STN 231\/2012<\/a>\u00a0o Setor de Patrim\u00f4nio encarregado do controle de bens do patrim\u00f4nio p\u00fablico dever\u00e1 ser respons\u00e1vel por muito mais tarefas do que o simples controle f\u00edsico dos bens e sua localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Patrim\u00f4nio P\u00fablico (ativo imobilizado) dever\u00e1 ser controlado e mensurado pelo seu valor cont\u00e1bil e valor reconhecido (valor justo, valor de mercado) e depreciado mensalmente.<\/p>\n Na pr\u00e1tica significa dizer que o sistema de controle patrimonial p\u00fablico dever\u00e1 controlar as contas patrimoniais do imobilizado pelo seu valor de custo (aquisi\u00e7\u00e3o) e as contas de ajuste de varia\u00e7\u00e3o patrimonial (valor justo, valor de mercado), efetuar o c\u00e1lculo de deprecia\u00e7\u00e3o fiscal (pela taxa de deprecia\u00e7\u00e3o conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal 162<\/a>\/98<\/a>) e o c\u00e1lculo da deprecia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (vida \u00fatil econ\u00f4mica dos bens) e emitir os relat\u00f3rios demonstrativos em atendimento a Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis Aplicadas ao Setor P\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n Pesquise mais sobre o tema no portal da Secretaria do Tesouro Nacional:<\/strong><\/p>\n Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica da portaria STN 231. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www3.tesouro.gov.br\/legislacao\/download\/contabilidade\/Orientacao_Tecnica_Portaria_STN_231.pdf<\/a><\/p>\n