Para melhor compreender a terminologia utilizada, elencam-se algumas defini\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas aplic\u00e1veis ao processo licitat\u00f3rio e seus procedimentos:<\/p>\n
\u00bb <\/strong>Projeto B\u00e1sico ou Termo de Refer\u00eancia<\/strong>: documento obrigat\u00f3rio, que dever\u00e1 conter o conjunto de especifica\u00e7\u00f5es do bem ou servi\u00e7o a ser adquirido ou contratado. Costuma-se dizer que no Projeto B\u00e1sico reside o sucesso ou o fracasso da licita\u00e7\u00e3o, haja vista que o mesmo, elaborado com riqueza de detalhes e com o m\u00ednimo poss\u00edvel de dificuldade na interpreta\u00e7\u00e3o, far\u00e1 com que o fornecedor atenda conforme a descri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o dando margem a interpreta\u00e7\u00f5es err\u00f4neas, o que, em outras palavras, significa dizer fornecimento de bens ou servi\u00e7os de m\u00e1 qualidade.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Licita\u00e7\u00e3o:<\/strong> conjunto de procedimentos adotados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica visando \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Usu\u00e1rio\/Cliente<\/strong>: todos os setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que se utilizam do processo licitat\u00f3rio para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e\/ou servi\u00e7os.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Fornecedor\/Prestador de servi\u00e7o: <\/strong>aquele que, por meio de proposta escrita e assinada, oferece \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o o objeto da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Objeto:<\/strong> bem\/servi\u00e7o o qual a Administra\u00e7\u00e3o pretende adquirir.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Processo:<\/strong> instrumento formal que compreende um conjunto de atos e documentos que comp\u00f5em a rotina legal que objetiva a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e\/ou servi\u00e7os.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Procedimento:<\/strong> qualquer ato que comp\u00f5e o processo licitat\u00f3rio. Exemplo: publica\u00e7\u00e3o do edital, remessa de avisos eletr\u00f4nicos (via e-mail<\/em>), abertura de envelopes de habilita\u00e7\u00e3o\/propostas.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Habilita\u00e7\u00e3o:<\/strong> aferi\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es exigidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica aos participantes do certame licitat\u00f3rio, para que possam oferecer seus bens\/servi\u00e7os ao Estado.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Proposta:<\/strong> documento por meio do qual o licitante participa do certame oferecendo seu bem\/servi\u00e7o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nas condi\u00e7\u00f5es solicitadas pelo edital.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Edital de licita\u00e7\u00e3o:<\/strong> caderno processual que traz todas as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias de um determinado bem\/servi\u00e7o do qual necessita a administra\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Autoridade instauradora:<\/strong> pessoa respons\u00e1vel pelo deferimento do processo licitat\u00f3rio, determinando o in\u00edcio de seus atos e a homologa\u00e7\u00e3o de seus procedimentos.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o:<\/strong> o \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por no m\u00ednimo tr\u00eas servidores estaduais e\/ou pessoas indicadas pela autoridade instauradora, para efetivar, controlar e dar seguimento at\u00e9 final adjudica\u00e7\u00e3o dos procedimentos licitat\u00f3rios.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Publica\u00e7\u00e3o:<\/strong> todos os atos que t\u00eam por finalidade divulgar de forma ampla e irrestrita o processo licitat\u00f3rio. Ex: DOU, jornais, boletins, internet, murais.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Julgamento:<\/strong> ato da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o que classifica as propostas apresentadas pelos licitantes e, atrav\u00e9s de documento formal \u2013 ata \u2013, indica aquela que atendeu as condi\u00e7\u00f5es exigidas pelo edital.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Ata de Julgamento\/Classifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> manifesta\u00e7\u00e3o expressa da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o apontando a proposta que atendeu as condi\u00e7\u00f5es do edital.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Adjudica\u00e7\u00e3o:<\/strong> ato privativo da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, que indica \u00e0 autoridade instauradora qual foi, entre as propostas apresentadas pelos fornecedores\/prestadores de servi\u00e7o, aquela que apresentou total compatibilidade com a solicita\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00bb <\/strong>Homologa\u00e7\u00e3o:<\/strong> ato privativo da autoridade instauradora que confirma a proposta, indicada pela comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, como a vencedora do certame.<\/p>\n Para melhor compreender a terminologia utilizada, elencam-se algumas defini\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas aplic\u00e1veis ao processo licitat\u00f3rio e seus procedimentos: \u00bb Projeto B\u00e1sico ou Termo de Refer\u00eancia: documento obrigat\u00f3rio, que dever\u00e1 conter o conjunto de especifica\u00e7\u00f5es do bem ou servi\u00e7o a ser adquirido ou contratado. 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