{"id":10620,"date":"2016-04-15T13:27:49","date_gmt":"2016-04-15T16:27:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=10620"},"modified":"2016-05-04T11:25:52","modified_gmt":"2016-05-04T14:25:52","slug":"introducao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/introducao\/","title":{"rendered":"Introdu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

As Alternativas de Ger\u00eancia para Unidades P\u00fablicas de Sa\u00fade est\u00e1 entre os principais temas debatidos pelo Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (CONASS), tanto que nesse sentido j\u00e1 h\u00e1 publica\u00e7\u00f5es como o \u00a0CONASS Documenta 14<\/a>\u00a0e o recente livro Alternativas de Ger\u00eancia<\/a>,\u00a0publicado em 2015 na Cole\u00e7\u00e3o Para Entender a Gest\u00e3o do SUS<\/a>.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 importante destacar que a express\u00e3o \u201cmodelos de ger\u00eancia\u201d \u00e9 utilizada para nominar os formatos jur\u00eddico-administrativos que podem ser utilizados pelo Poder P\u00fablico para assegurar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Engloba tanto as formas de atua\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta; quanto as formas de atua\u00e7\u00e3o estatal indireta, por meio da compra de servi\u00e7os no mercado ou celebra\u00e7\u00e3o de acordos de colabora\u00e7\u00e3o com entidades civis sem fins lucrativos.<\/p>\n

Para efetivar os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/a> (CF\/88), inclusive e especialmente o direito \u00e0 sa\u00fade, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve lidar com um conjunto de leis fortemente burocratizadas, um territ\u00f3rio extenso e diversificado, a autonomia dos entes federados, reformas administrativas insuficientes, dentre outras muitas caracter\u00edsticas que poderiam ser mencionadas.<\/p>\n

Pesquise mais sobre o tema:<\/strong><\/p>\n

Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; 200 anos de reformas<\/a>\u00a0\u2013\u00a0Frederico Lustosa da Costa<\/p>\n

Uma reforma gerencial da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Brasil<\/a> \u2013\u00a0Luiz Carlos Bresser Pereira<\/p>\n

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Em que pese toda cr\u00edtica ao modelo estatal, os gestores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) demonstram esfor\u00e7o indiscut\u00edvel na constru\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o p\u00fablica democr\u00e1tica, voltada ao controle de resultados, capaz de responder, adequadamente, \u00e0 complexidade, gravidade e urg\u00eancia das demandas sociais e de desenvolvimento do Pa\u00eds.<\/p>\n

Pesquise mais sobre o tema:<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edticas\u00a0Sociais no Brasil: descentraliza\u00e7\u00e3o em um Estado federativo<\/a> \u2013\u00a0Marta T. S. Arretche<\/p>\n

Modelos de gest\u00e3o e o SUS<\/a> \u2013 Nelson Iba\u00f1ez e Gonzalo Vecina Neto<\/p>\n

Descentraliza\u00e7\u00e3o, universalidade e eq\u00fcidade nas reformas da sa\u00fade<\/a> \u2013\u00a0H\u00e9sio Cordeiro<\/p>\n

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No Brasil, alguns avan\u00e7os se deram, em parte ou totalmente, gra\u00e7as \u00e0 conforma\u00e7\u00e3o dada ao SUS, \u00e0s necessidades de relacionamento entre entes federados e gestores e a busca pela efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade, de forma eficiente e eficaz.<\/p>\n

Pesquise mais sobre o tema:<\/strong><\/p>\n

Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a><\/p>\n

As fontes do direito administrativo e o princ\u00edpio da legalidade<\/a> \u2013\u00a0Thiago Marrara<\/p>\n

O Conceito jur\u00eddico do princ\u00edpio de impessoalidade no direito administrativo brasileiro: uma releitura<\/a> \u2013 Paulo de Tarso Bilard de Carvalho<\/p>\n

Moralidade Administrativa: conceito e controle<\/a> \u2013\u00a0C\u00edntia Zaira Messias de Lima<\/p>\n

Manual\u00a0da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o para Estados e Munic\u00edpios<\/a> \u2013\u00a0Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/p>\n

Notas para um debate sobre o princ\u00edpio da efici\u00eancia<\/a> \u2013\u00a0Paulo Modesto<\/p>\n

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Assim, para decidir o modelo de gerenciamento adequado \u00e0 unidade p\u00fablica de sa\u00fade, o Administrador P\u00fablico deve primeiramente, antes mesmo de adentrar na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, conhecer o disposto no Decreto-Lei n. 200, de 1967<\/a>\u00a0e na Lei n. 4.320, de 1964<\/a>\u00a0que mesmo remontando a d\u00e9cada de 1960 s\u00e3o importantes marcos regulat\u00f3rios para o setor sa\u00fade.<\/p>\n

Dessas duas normas gerais, alguns itens n\u00e3o devem passar despercebidos: (i) os modelos de ger\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo s\u00e3o, portanto, as categorias de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos presentes no ordenamento jur\u00eddico nacional; (ii) a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica constitui-se dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e das entidades p\u00fablicas dotadas de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria a ela vinculadas; (iii) admite que \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta a quem o Poder Executivo tenha assegurado autonomia administrativa e financeira, no grau conveniente ao exerc\u00edcio adequado de suas compet\u00eancias p\u00fablicas, como os fundos especiais de natureza cont\u00e1bil.<\/p>\n

Com esses destaques percebe-se a exist\u00eancia de modelos de ger\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o direta. Nesses modelos a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 executada por estrutura estatal criada por lei ou mediante autoriza\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica para sua atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, por um \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Direta ou uma entidade descentralizada, integrante da administra\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n

Essas estruturas s\u00e3o integralmente previstas em lei. A lei cria, d\u00e1 o \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o, indica que o patrim\u00f4nio, a governan\u00e7a, os recursos humanos, e, tudo est\u00e1 vocacionado para o alcance de objetivos p\u00fablicos. Consequentemente, somente a lei, as extingue. Aqui est\u00e3o inseridas as autarquias, as funda\u00e7\u00f5es, as empresas p\u00fablicas, as empresas estatais.<\/p>\n

Nota-se ent\u00e3o que a administra\u00e7\u00e3o direta n\u00e3o contempla todas as possibilidades e a atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m pode ocorrer por meio da celebra\u00e7\u00e3o de contrato ou outro tipo de ajuste com particulares, com o objetivo de viabilizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade aos cidad\u00e3os, ou seja, o Poder Executivo atuou indiretamente. Nesses casos, a ger\u00eancia \u00e9 do contratado, conveniado e cabe \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o gerenciar os resultados esperados e previstos.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o indireta ocorre quando a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, produtos de terceiros ou a atua\u00e7\u00e3o cooperativa com particulares mostrar-se, mais adequada, eficaz ou eficiente para o interesse p\u00fablico, mediante justificativa que demonstre a supremacia dessa op\u00e7\u00e3o em detrimento da atua\u00e7\u00e3o direta. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias p\u00fablicas e nem delega\u00e7\u00e3o de poderes para o particular. Em n\u00e3o havendo lei, como nos modelos de atua\u00e7\u00e3o direta, o instrumento que formaliza o v\u00ednculo entre o Poder P\u00fablico e o ente privado deve contemplar as obriga\u00e7\u00f5es, responsabilidades, resultados esperados, valores a serem transferidos, etc. Nesse entendimento est\u00e3o inseridas as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS); as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP); as funda\u00e7\u00f5es de apoio; entre outros.<\/p>\n

H\u00e1 ainda os v\u00ednculos denominados paraestatais, como os dos servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos e das corpora\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n

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Pesquise mais sobre o tema:<\/strong><\/p>\n

Alternativas de Ger\u00eancia \u2013\u00a0Cole\u00e7\u00e3o Para Entender a Gest\u00e3o do SUS 2015. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/pdf\/Alternativas-de-Gerencia-de-Unidades-Publicas-de-Saude.pdf<\/a><\/p>\n

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Saiba mais:<\/strong><\/p>\n