{"id":10639,"date":"2016-04-18T16:40:35","date_gmt":"2016-04-18T19:40:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=10639"},"modified":"2016-05-04T12:24:46","modified_gmt":"2016-05-04T15:24:46","slug":"organizacao-social","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/organizacao-social\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00e3o Social"},"content":{"rendered":"

Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS)\u00a0<\/strong>\u00e9 um t\u00edtulo concedido pelo Poder P\u00fablico a uma associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o privada, regida pelo C\u00f3digo Civil<\/a> e institu\u00edda por particulares, para a celebra\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de parceria e fomento para a realiza\u00e7\u00e3o de atividade de interesse p\u00fablico, de longo prazo.<\/p>\n

Essa forma de colabora\u00e7\u00e3o com entidades civis sem fins lucrativos foi primeiramente regulada pela Lei n. 9.637\/1998<\/a>. A finalidade da qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 viabilizar a a\u00e7\u00e3o cooperada entre o Poder P\u00fablico e a entidade civil pelo Poder P\u00fablico, na execu\u00e7\u00e3o de atividades e servi\u00e7os dirigidos ao ensino, \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, \u00e0 cultura e \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Na forma da lei federal, a qualifica\u00e7\u00e3o como organiza\u00e7\u00e3o social objetiva viabilizar a parceria de longo prazo entre a entidade civil e o Poder P\u00fablico, faz exig\u00eancias estatut\u00e1rias \u00e0s entidades candidatas, que incluem a ren\u00fancia ao seu patrim\u00f4nio, em caso de extin\u00e7\u00e3o ou de desqualifica\u00e7\u00e3o, e a autoriza\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria para a participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria de representa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico e da sociedade civil em sua inst\u00e2ncia superior de decis\u00e3o.<\/p>\n

Essas e outras exig\u00eancias justificam-se pela natureza perene das rela\u00e7\u00f5es que se estabelecem entre a OS qualificada e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse p\u00fablico, de natureza continuada, com previs\u00e3o de desqualifica\u00e7\u00e3o apenas no caso de descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es contidas no contrato de gest\u00e3o.<\/p>\n

Posteriormente \u00e0 lei federal, estados e munic\u00edpios brasileiros promulgaram leis de OS, com dispositivos convergentes e divergentes do teor da lei federal.<\/p>\n

O contrato de gest\u00e3o \u00e9 o ajuste celebrado entre o Poder P\u00fablico e a OS, que d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 rela\u00e7\u00e3o cooperada p\u00fablico-privada. Nele, s\u00e3o estabelecidas as atribui\u00e7\u00f5es, as responsabilidades e as obriga\u00e7\u00f5es das partes; a especifica\u00e7\u00e3o das metas de desempenho e dos resultados a serem alcan\u00e7ados pela OS; assim como a previs\u00e3o do montante de recursos p\u00fablicos necess\u00e1rios ao cumprimento do contrato que ser\u00e1 transferido para a entidade. \u00c9 celebrado entre a OS e o \u00f3rg\u00e3o ou entidade da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o em que esteja inserido o objeto social da entidade, sendo supervisionado pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade signat\u00e1rio, a quem a OS deve prestar contas.<\/p>\n

Pesquise mais sobre o tema:<\/strong><\/p>\n

Alternativas de Ger\u00eancia \u2013\u00a0Cole\u00e7\u00e3o Para Entender a Gest\u00e3o do SUS 2015. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/pdf\/Alternativas-de-Gerencia-de-Unidades-Publicas-de-Saude.pdf<\/a>\u00a0(p\u00e1g. 65)<\/p>\n

As OSS ampliam a capacidade de ofertar servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A parceria entre Poder P\u00fablico e OSS exige capacidade do estado de planejar, regular, fiscalizar e controlar, conhecendo suas metas e seus prazos e a da OSS de ser capaz de garantir efetividade \u00e0s metas p\u00fablicas, com qualidade. Ambas as partes devem se complementar, a primeira ao definir suas pol\u00edticas e realizar suas escolhas quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a segunda ao cumprir com qualidade e nos prazos definidos as metas estabelecidas no contrato com o setor p\u00fablico.<\/p>\n

Quando a parceria \u00e9 bem estabelecida, acompanhada e controlada \u00e9 uma tecnologia de gest\u00e3o por resultados.<\/p>\n

Existem quest\u00f5es fundamentais na forma\u00e7\u00e3o de parcerias entre o Poder P\u00fablico e a sociedade civil, como o modelo de OSS, tais como: (i) capacidade para planejar e definir pol\u00edticas p\u00fablicas; (ii) capacidade para definir e regular as parcerias; (iii) fazer as escolhas de gest\u00e3o adequadas aos servi\u00e7os prestados; (iv) ter capacidade regulat\u00f3ria e fiscalizat\u00f3ria de acordo com o bem protegido; (v) n\u00e3o se tornar ref\u00e9m da parceria; (vi) quais os principais requisitos a serem exigidos das entidades, para que elas sejam qualificadas como parceiras; (vii) capacidade do Poder P\u00fablico de definir a demanda, negociar o contrato, acompanhar, avaliar e fiscalizar o alcance dos resultados contratados; (viii) capacidade do Poder P\u00fablico de conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos institutos administrativos criados; (ix) exist\u00eancia, na sociedade civil, de entidades com capacidade financeira, t\u00e9cnica e operativa para se tornar parceiras do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Pesquise mais sobre o tema:<\/strong><\/p>\n

Alternativas de Ger\u00eancia \u2013\u00a0Cole\u00e7\u00e3o Para Entender a Gest\u00e3o do SUS 2015. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/pdf\/Alternativas-de-Gerencia-de-Unidades-Publicas-de-Saude.pdf<\/a>\u00a0(p\u00e1g. 68)<\/p>\n

Saiba mais:<\/strong><\/p>\n