{"id":10644,"date":"2016-04-18T16:46:31","date_gmt":"2016-04-18T19:46:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=10644"},"modified":"2016-05-04T12:36:22","modified_gmt":"2016-05-04T15:36:22","slug":"fundacao-de-apoio","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/fundacao-de-apoio\/","title":{"rendered":"Funda\u00e7\u00e3o de Apoio"},"content":{"rendered":"

Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e9 um t\u00edtulo conferido pelo governo federal a uma funda\u00e7\u00e3o civil, criada por particulares, a partir de seus pr\u00f3prios recursos, na forma das disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil, no amparo da Lei n. 8.958<\/a> de 1994, que autorizou Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior<\/a> (Ifes)[1]<\/a> e de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica contratem funda\u00e7\u00f5es de apoio com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, por prazo determinado (inciso XIII do art. 24 da Lei n. 8.666<\/a> de 1993).<\/p>\n

A funda\u00e7\u00e3o registrada e credenciada como \u201cde apoio\u201d visa dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extens\u00e3o e de desenvolvimento institucional, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico de interesse<\/a> das institui\u00e7\u00f5es apoiadas e, primordialmente, ao desenvolvimento da inova\u00e7\u00e3o e da pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, criando condi\u00e7\u00f5es mais prop\u00edcias a que as institui\u00e7\u00f5es apoiadas estabele\u00e7am rela\u00e7\u00f5es com o ambiente externo.<\/p>\n

A Lei n. 8.958\/1994<\/a> (art. 3\u00ba) estabelece que, na execu\u00e7\u00e3o de atividades que envolvam a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, a funda\u00e7\u00e3o de apoio \u00e9 obrigada a: (i) observar a legisla\u00e7\u00e3o federal que institui normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de obras, compras e servi\u00e7os; (ii) prestar contas dos recursos aplicados aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos financiadores; (iii) submeter-se ao controle final\u00edstico e de gest\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino ou similar da entidade contratante; e (iv) submeter-se \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos contratos de que trata esta lei pelo TCU e pela CGU.<\/p>\n

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Pesquise mais sobre o tema:<\/strong><\/p>\n

Alternativas de Ger\u00eancia \u2013\u00a0Cole\u00e7\u00e3o Para Entender a Gest\u00e3o do SUS 2015. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/pdf\/Alternativas-de-Gerencia-de-Unidades-Publicas-de-Saude.pdf<\/a>\u00a0(p\u00e1g. 71)<\/p>\n

[1]<\/a> Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior s\u00e3o universidades federais, faculdades, faculdades integradas, escolas superiores e centros federais de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, vinculados ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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