{"id":10658,"date":"2016-04-18T17:39:50","date_gmt":"2016-04-18T20:39:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=10658"},"modified":"2016-05-05T07:51:02","modified_gmt":"2016-05-05T10:51:02","slug":"plano-de-saude","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/plano-de-saude\/","title":{"rendered":"Plano de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O Plano de Sa\u00fade norteia a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do governo no tocante a sa\u00fade. Este entendimento vale tanto para os Planos de Sa\u00fade como para as Programa\u00e7\u00f5es Anuais de Sa\u00fade, pois conforme o \u00a72\u00ba do art. 36 da\u00a0LC n. 141\/12<\/a>, antes da data de encaminhamento da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do exerc\u00edcio correspondente os entes da federa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o encaminhar a Programa\u00e7\u00e3o Anual do Plano de Sa\u00fade ao respectivo Conselho de Sa\u00fade, para aprova\u00e7\u00e3o. Isto significa que o or\u00e7amento deriva do processo de planejamento da gest\u00e3o.<\/p>\n

O Plano de Sa\u00fade, instrumento central de planejamento para defini\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de todas as iniciativas no \u00e2mbito da sa\u00fade de cada esfera da gest\u00e3o do SUS para o per\u00edodo de quatro anos, explicita os compromissos do governo para o setor sa\u00fade e reflete, a partir da an\u00e1lise situacional, as necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e as peculiaridades pr\u00f3prias de cada esfera. Configura-se como base para a execu\u00e7\u00e3o, o acompanhamento, a avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do sistema de sa\u00fade e contempla todas as \u00e1reas da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, de modo a garantir a integralidade desta aten\u00e7\u00e3o e \u00e9 elaborado observando os prazos do PPA conforme definido nas Leis Org\u00e2nicas dos entes.<\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Sa\u00fade deve ser orientada pelas necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, considerando:<\/p>\n

I \u2013 an\u00e1lise situacional, orientada dentre outros pelos seguintes temas contidos no Mapa da Sa\u00fade: estrutura do sistema de sa\u00fade; redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade; condi\u00e7\u00f5es sociossanit\u00e1rias; fluxos de acesso; recursos financeiros; gest\u00e3o do trabalho e da educa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade; ci\u00eancia, tecnologia, produ\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o em sa\u00fade; e gest\u00e3o.
\nII – defini\u00e7\u00e3o das diretrizes, objetivos, metas e indicadores;
\nIII \u2013 o processo de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os Planos Estaduais de Sa\u00fade dever\u00e3o ainda explicitar a metodologia de aloca\u00e7\u00e3o dos recursos estaduais e a previs\u00e3o anual de recursos aos munic\u00edpios, pactuada pelos gestores estaduais e municipais na CIB e aprovadas pelo Conselho Estadual de Sa\u00fade.<\/p>\n

A transpar\u00eancia e a visibilidade ser\u00e3o tamb\u00e9m asseguradas mediante incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Plano de Sa\u00fade, conforme estabelece o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 31 da LC n. 141\/12<\/a>.<\/p>\n

O Plano de Sa\u00fade considera as diretrizes definidas pelos Conselhos e Confer\u00eancias de Sa\u00fade e deve ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Sa\u00fade respectivo e disponibilizado em meio eletr\u00f4nico no Sistema de Apoio ao Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o \u2013 SARGSUS<\/a>.<\/p>\n


\nSaiba mais:<\/strong><\/p>\n