{"id":10660,"date":"2016-04-18T17:41:22","date_gmt":"2016-04-18T20:41:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=10660"},"modified":"2016-05-05T07:55:27","modified_gmt":"2016-05-05T10:55:27","slug":"programacao-anual-de-saude","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/programacao-anual-de-saude\/","title":{"rendered":"Programa\u00e7\u00e3o Anual de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

A Programa\u00e7\u00e3o Anual de Sa\u00fade \u2013 PAS \u00e9 o instrumento que operacionaliza as inten\u00e7\u00f5es expressas no Plano de Sa\u00fade e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Sa\u00fade e prever a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios a serem executados.<\/p>\n

Para Estados e Munic\u00edpios a PAS deve conter:<\/p>\n

I – a defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, que no ano especifico, ir\u00e3o garantir o alcance dos objetivos e cumprimento da metas do Plano de Sa\u00fade.
\nII \u2013 a identifica\u00e7\u00e3o dos indicadores que ser\u00e3o utilizados para o monitoramento da PAS;
\nIII- previs\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios ao cumprimento da PAS;
\nPara a Uni\u00e3o ser\u00e3o estabelecidas metas anualizadas do Plano de Sa\u00fade e a previs\u00e3o da aloca\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios ao cumprimento da PAS. O horizonte temporal da PAS coincide com o ano calend\u00e1rio, mesmo per\u00edodo definido para o exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio.
\nA elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da PAS devem observar:
\nI – elabora\u00e7\u00e3o e envio para aprova\u00e7\u00e3o do respectivo Conselho de Sa\u00fade antes do encaminhamento da LDO do exerc\u00edcio correspondente;
\nII – execu\u00e7\u00e3o no ano subsequente.<\/p>\n

Sobre o cumprimento desse artigo da LC n. 141\/12<\/a>, o CONASS preparou a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 5<\/a>, em mar\u00e7o de 2013, orientando os estados para a elabora\u00e7\u00e3o da PAS em 2013. A partir de ent\u00e3o, os estados est\u00e3o adotando a elabora\u00e7\u00e3o e encaminhamento da PAS em duas etapas distintas, conforme expostas abaixo:<\/p>\n

A primeira etapa, com a finalidade de orientar a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias deve expressar especialmente a an\u00e1lise das diretrizes do Plano de Sa\u00fade e suas respectivas a\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao ano subsequente ao do exerc\u00edcio, indicando as diretrizes e prioridades definidas. Deve ser elaborado ent\u00e3o, um documento simplificado com a programa\u00e7\u00e3o resumida contendo as prioridades para o ano. Para a elabora\u00e7\u00e3o dessa 1\u00aa etapa da PAS os gestores ainda n\u00e3o contar\u00e3o com o resultado da an\u00e1lise do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do ano anterior a ser realizada pelo Conselho de Sa\u00fade\/Tribunais de Contas, assim como n\u00e3o dispor\u00e3o das estimativas de receitas do ente estadual, dada a coincid\u00eancia do prazo para sua an\u00e1lise\/apresenta\u00e7\u00e3o em Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias – PLDO.<\/p>\n

H\u00e1 que se interpretar que a inten\u00e7\u00e3o da LC 141\/12 foi que a setorial sa\u00fade estivesse contemplada nas regras expostas na LDO aplic\u00e1veis ao ano subsequente. A partir desta premissa sugere-se que esta Programa\u00e7\u00e3o seja apresentada, no mais tardar, at\u00e9 o final de mar\u00e7o e uma vez analisada pelo Conselho Estadual, seja imediatamente remetida \u00e0 Secretaria de Planejamento ou equivalente, para a elabora\u00e7\u00e3o do PLDO do respectivo governo, que em geral, durante o m\u00eas de abril tem que envi\u00e1-lo ao Poder Legislativo.<\/p>\n

Esta interpreta\u00e7\u00e3o deu-se especialmente pelo fato de que j\u00e1 h\u00e1 casos em que Secretarias Estaduais de Sa\u00fade submetem o PLDO aos respectivos Conselhos Estaduais, no que diz respeito \u00e0 setorial sa\u00fade indicando assim que este era o esp\u00edrito da lei ao especificar que a PAS deve preceder a elabora\u00e7\u00e3o da LDO.<\/p>\n

Na segunda etapa, realizada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da LDO, deve ser elaborada a PAS detalhando o que foi previamente apresentado na 1\u00aa etapa, isto \u00e9, das diretrizes e prioridades, de forma a conter a quantifica\u00e7\u00e3o de metas e estimativa de gasto or\u00e7ament\u00e1rio\/financeiro \u2013 apresentado no formato que j\u00e1 \u00e9 praticado no processo de planejamento do SUS: detalhamento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, as metas para o ano, os indicadores e os recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

Esta fase, de elabora\u00e7\u00e3o do documento mais detalhado j\u00e1 contar\u00e1 com os subs\u00eddios oriundos da an\u00e1lise do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do ano anterior, as estimativas de receitas do Governo, a an\u00e1lise do primeiro quadri\u00eanio e, portanto, propiciar\u00e1 a demonstra\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 programa\u00e7\u00e3o e sua posterior aferi\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o. Em verdade, esta etapa pode ser vista tamb\u00e9m como atualiza\u00e7\u00e3o\/complementa\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o resumida elaborada anteriormente \u00e0 LDO, na primeira etapa.<\/p>\n

Os prazos para elabora\u00e7\u00e3o do PPA, LDO e LOA devem observar o disposto nas Constitui\u00e7\u00f5es e Leis Org\u00e2nicas dos entes federados.<\/p>\n


\nSaiba mais:<\/strong><\/p>\n