Confer\u00eancias e conselhos de sa\u00fade s\u00e3o, hoje, os principais espa\u00e7os para o exerc\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o e do controle social sobre a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade em todas as esferas de governo. Nesse processo, os avan\u00e7os s\u00e3o significativos, ainda que seja poss\u00edvel identificar a perman\u00eancia de muitas fragilidades e a necessidade de supera\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas clientelistas ou corporativas que subsistem em muitas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sobre o assunto a Lei 8.142\/90<\/a> estabelece que:<\/p>\n \u201cArt. 1\u00b0 O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), de que trata a Lei n\u00b0 8.080, de 19 de setembro de 1990, contar\u00e1, em cada esfera de governo, sem preju\u00edzo das fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo, com as seguintes inst\u00e2ncias colegiadas: Pesquise mais sobre o tema:<\/strong> 2. Diretrizes Nacionais para o Processo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente no Controle Social do SUS \u2013 Conselho Nacional de Sa\u00fade; 2006. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/conselho.saude.gov.br\/biblioteca\/livros\/diretrizes_miolo.pdf<\/a>.<\/p>\n 3. Orienta\u00e7\u00f5es para Conselheiros de Sa\u00fade. Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 2010. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/portal2.tcu.gov.br\/portal\/pls\/portal\/docs\/2057626.PDF<\/a>.<\/p>\n 4. As Confer\u00eancias Nacionais de Sa\u00fade: Evolu\u00e7\u00e3o e perspectivas \u2013 Conass; 2009. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/caderno-conass-documenta-n-18\/<\/a>.<\/p>\n
\nI – a Confer\u00eancia de Sa\u00fade; e
\nII – o Conselho de Sa\u00fade.
\n\u00a7 1\u00b0 A Confer\u00eancia de Sa\u00fade reunir-se-\u00e1 a cada quatro anos com a representa\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios segmentos sociais, para avaliar a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e propor as diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade nos n\u00edveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Sa\u00fade.
\n\u00a7 2\u00b0 O Conselho de Sa\u00fade, em car\u00e1ter permanente e deliberativo, \u00f3rg\u00e3o colegiado composto por representantes do governo, prestadores de servi\u00e7o, profissionais de sa\u00fade e usu\u00e1rios, atua na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e no controle da execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sa\u00fade na inst\u00e2ncia correspondente, inclusive nos aspectos econ\u00f4micos e financeiros, cujas decis\u00f5es ser\u00e3o homologadas pelo chefe do poder legalmente constitu\u00eddo em cada esfera do governo.\u201d<\/p>\n
\n1. Resolu\u00e7\u00e3o 453\/12 do Conselho Nacional de Sa\u00fade. Aprova as seguintes diretrizes para institui\u00e7\u00e3o, reformula\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o e funcionamento dos Conselhos de Sa\u00fade:\u00a0http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/cns\/2012\/res0453_10_05_2012.html<\/a><\/p>\n