{"id":11215,"date":"2016-04-24T12:23:11","date_gmt":"2016-04-24T15:23:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=11215"},"modified":"2016-05-04T10:06:31","modified_gmt":"2016-05-04T13:06:31","slug":"plano-de-carreira","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/plano-de-carreira\/","title":{"rendered":"Plano de Carreira"},"content":{"rendered":"

A cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial para elaborar as diretrizes do Plano de Carreira, Cargos e Sal\u00e1rios do \u00e2mbito do SUS, Portaria GM\/MS n. 626, de 08 de abril de 2004<\/a>, com objetivo de elaborar pol\u00edticas e formular diretrizes para a desprecariza\u00e7\u00e3o do trabalho no sistema, aprovadas na Mesa Nacional Permanente de Negocia\u00e7\u00e3o do SUS – MNPNSUS<\/a> em 05 de outubro de 2006 e na Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite – CIT<\/a> em 09 de novembro de 2006 \u00e9 uma clara demonstra\u00e7\u00e3o sobre a pertin\u00eancia, atualidade e import\u00e2ncia do tema.<\/p>\n

Existem tr\u00eas conceitos cl\u00e1ssicos de trabalho prec\u00e1rio: situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit<\/em> ou aus\u00eancia de direitos de prote\u00e7\u00e3o social; instabilidade do v\u00ednculo, do ponto de vista do interesse dos trabalhadores; est\u00e1 associada a condi\u00e7\u00f5es de trabalho de determinados setores da economia que criam vulnerabilidade social para os trabalhadores. O \u00faltimo \u00e9 o conceito de informalidade do trabalho adotado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho – OIT<\/a>. A vulnerabilidade \u00e9 definida pelo fato de que esses empregos s\u00e3o facilmente destru\u00eddos pela falta de vigor e competitividade do setor econ\u00f4mico que os gera.<\/p>\n

Plano de Carreira \u00e9 aqui definido como o conjunto de normas que disciplinam o ingresso e instituem oportunidades e est\u00edmulos ao desenvolvimento pessoal e profissional dos trabalhadores de forma a contribuir com a qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, constituindo-se em instrumento de gest\u00e3o da pol\u00edtica de pessoal.<\/p>\n

Os princ\u00edpios que norteiam as Diretrizes Nacionais s\u00e3o os da universalidade, equival\u00eancia, concurso p\u00fablico, mobilidade, flexibilidade, gest\u00e3o partilhada, carreira como instrumento de gest\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o permanente, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e compromisso solid\u00e1rio:<\/p>\n

1\u2013 da universalidade dos planos de carreira, entendendo-se por este que os planos dever\u00e3o abarcar todos os trabalhadores dos diferentes \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es integrantes do SUS;<\/p>\n

2 \u2013 da equival\u00eancia dos cargos ou empregos, compreendendo isto a correspond\u00eancia deles em todas as esferas de governo;<\/p>\n

3 \u2013 do concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, significando este a \u00fanica forma de acesso \u00e0 carreira;<\/p>\n

4 \u2013 da mobilidade, entendida esta como garantia de tr\u00e2nsito do trabalhador do SUS pelas diversas esferas de governo, sem perdas de direitos ou da possibilidade de desenvolvimento na carreira;<\/p>\n

5 \u2013 da flexibilidade, importando esta na garantia de permanente adequa\u00e7\u00e3o do de plano de carreiras \u00e0s necessidades e \u00e0 din\u00e2mica do SUS;<\/p>\n

6 \u2013 da gest\u00e3o partilhada das carreiras, entendida como garantia da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, atrav\u00e9s de mecanismos legitimamente constitu\u00eddos, na formula\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do seu respectivo plano de carreiras;<\/p>\n

7 \u2013 das carreiras como instrumento de gest\u00e3o, entendendo-se por isto que o plano de carreiras dever\u00e1 se constituir num instrumento gerencial de pol\u00edtica de pessoal integrado ao planejamento e ao desenvolvimento organizacional;<\/p>\n

8 \u2013 da educa\u00e7\u00e3o permanente, importando este o atendimento da necessidade permanente de oferta de educa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores do SUS;<\/p>\n

9 \u2013 da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho entendida como um processo focado no desenvolvimento profissional e institucional; e,<\/p>\n

10 \u2013 do compromisso solid\u00e1rio, compreendendo isto que o plano de carreiras \u00e9 um ajuste firmado entre gestores e trabalhadores em prol da qualidade dos servi\u00e7os, do profissionalismo e da adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do profissional as necessidades dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

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Pesquise mais sobre o tema:<\/strong><\/p>\n

Portaria GM\/MS 1.318 de 05\/06\/07 – Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/gm\/2007\/prt1318_05_06_2007.html<\/a><\/p>\n

Diretrizes Nacionais para a institui\u00e7\u00e3o de planos de cargos e carreiras no \u00e2mbito do SUS. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/publicacoes\/pccs_diretrizes_nacionais_planos_carreiras_sus.pdf<\/a><\/p>\n

Comit\u00ea Nacional Interinstitucional de Desprecariza\u00e7\u00e3o do Trabalho no SUS. Dispon\u00edvel em\u00a0Portaria GM\/MS n\u00ba 2.430, de 23\/12\/03<\/a><\/p>\n

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Saiba mais:<\/strong><\/p>\n