{"id":11217,"date":"2016-04-24T12:25:51","date_gmt":"2016-04-24T15:25:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=11217"},"modified":"2016-05-04T10:10:47","modified_gmt":"2016-05-04T13:10:47","slug":"mesas-de-negociacao-permanente-do-sus","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/mesas-de-negociacao-permanente-do-sus\/","title":{"rendered":"Mesas de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do SUS"},"content":{"rendered":"

As Mesas de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do SUS s\u00e3o f\u00f3runs parit\u00e1rios de negocia\u00e7\u00e3o, compostas por gestores p\u00fablicos, prestadores de servi\u00e7os privados da sa\u00fade e entidades sindicais representativas da classe trabalhadora. Observam a legisla\u00e7\u00e3o vigente e fundamentam-se na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, Art. 37, inciso VI \u2013 \u201c\u00e9 garantido ao servidor p\u00fablico civil o direito \u00e0 livre associa\u00e7\u00e3o sindical\u201d; Art. 8, inciso VI \u2013 \u201c\u00e9 obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho\u201d; Art. 7, inciso XXVI \u2013 reconhecimento das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho\u201d; al\u00e9m da gest\u00e3o compartilhada no SUS e a articula\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e o privado previstos na Lei n. 8.080<\/a>. Trabalham com os princ\u00edpios constitucionais e preceitos democr\u00e1ticos da legalidade, moralidade, impessoalidade, qualidade dos servi\u00e7os, participa\u00e7\u00e3o, publicidade e liberdade sindical.<\/p>\n

As Mesas t\u00eam como objetivo geral a democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho na sa\u00fade, instituindo processos negociais de car\u00e1ter permanente para tratar conflitos e demandas decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, contribuindo para o efetivo funcionamento do SUS, com vistas ao acesso universal, igualit\u00e1rio, humanizado, ordenado e de qualidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

S\u00e3o, portanto, espa\u00e7os leg\u00edtimos de di\u00e1logo e pactua\u00e7\u00e3o entre os gestores e os trabalhadores e importante ferramenta para a gest\u00e3o do trabalho e a qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados aos usu\u00e1rios do SUS. Possibilitam melhor compreens\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da gest\u00e3o do trabalho na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como eficaz instrumento na supera\u00e7\u00e3o de adversidades no campo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

O CONASS entende que \u00e9 importante discutir as quest\u00f5es referentes \u00e0s pol\u00edticas de recursos humanos para a sa\u00fade e apoia a constitui\u00e7\u00e3o das Mesas de Negocia\u00e7\u00e3o como f\u00f3runs privilegiados de discuss\u00e3o das quest\u00f5es relativas a esse segmento, em todas as esferas de gest\u00e3o do SUS.<\/p>\n

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Pesquise mais sobre o tema:<\/strong><\/p>\n

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  1. Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do SUS: democratiza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Sistema \u00danico de Sa\u00fade SUS \/ Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Secretaria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, Conselho Nacional de Sa\u00fade. – Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2003. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/publicacoes\/livreto_mesa.pdf<\/a><\/li>\n<\/ol>\n
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    1. Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o do SUS \u2013 Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/portalsaude.saude.gov.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=9894&Itemid=525<\/a><\/li>\n<\/ol>\n
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      1. Roteiro para implanta\u00e7\u00e3o de Mesas de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/cursos.unipampa.edu.br\/cursos\/progesus\/files\/2011\/04\/Roteiro-para-Implanta%C3%A7%C3%A3o-de-Mesas-de-Negocia%C3%A7%C3%A3o-Permanente-SUS.pdf<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

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        Saiba mais:<\/strong><\/p>\n