A contabilidade \u00e9 a atividade t\u00e9cnico-legal, de natureza administrativa, por meio da qual s\u00e3o realizadas a classifica\u00e7\u00e3o, o registro e a an\u00e1lise das transa\u00e7\u00f5es de natureza econ\u00f4mico-financeiras efetuadas por uma pessoa jur\u00eddica \u2013 de direito p\u00fablico ou privado \u2013, de modo a possibilitar a permanente avalia\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o. Seu objetivo b\u00e1sico \u00e9 permitir o exerc\u00edcio do controle administrativo pela dire\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria entidade, bem como o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es adequadas (expressivas, confi\u00e1veis e oportunas) aos investidores e associados, aos credores e ao Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Em geral ela envolve todos os aspectos pass\u00edveis de quantifica\u00e7\u00e3o, tais como: o ativo (patrim\u00f4nio), o passivo (d\u00edvidas), as receitas, as despesas, os lucros, as perdas e os direitos dos investidores.<\/p>\n
A contabilidade p\u00fablica, por sua vez, \u00e9 o ramo da contabilidade aplicada que cuida das pr\u00e1ticas cont\u00e1beis aplic\u00e1veis ao registro das transa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, patrimoniais e financeiras de entidades com personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico (Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e autarquias) e de entidades p\u00fablicas com personalidade de direito privado que sejam mantidas com recursos do Er\u00e1rio (funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas).<\/p>\n
Trata-se do processo de escritura\u00e7\u00e3o, em forma met\u00f3dica e precisa das rendas e gastos p\u00fablicos, a fim de propiciar o controle sobre as contas p\u00fablicas e a prote\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos contra a\u00e7\u00f5es lesivas.<\/p>\n
A contabilidade p\u00fablica vem se tornando o instrumental que permite sistematizar, de modo articulado \u2013 sobretudo por meio do plano de contas e de demonstrativos padronizados \u2013, as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis relativas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o financeira dos or\u00e7amentos, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos registros das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais, al\u00e9m de propiciar o registro dos atos e fatos da fazenda p\u00fablica e embasar as a\u00e7\u00f5es de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento, a contabilidade p\u00fablica \u00e9 o meio legal que possibilita o exerc\u00edcio de controle permanente e sistem\u00e1tico sobre a sua execu\u00e7\u00e3o, de modo a espelhar o andamento de cada empreendimento, a natureza dos gastos nele realizados e o grau de regularidade na realiza\u00e7\u00e3o das receitas e despesas p\u00fablicas.<\/p>\n
No setor p\u00fablico brasileiro, a contabilidade p\u00fablica \u00e9 regulada, basicamente, pela Lei n. 4.320, de 17\/3\/1964<\/a>; pelo Decreto Legislativo n. 4.536, de 28\/1\/1922<\/a>, que institui o C\u00f3digo de Contabilidade P\u00fablica; pela Lei n. 6.404, de 15\/12\/1976<\/a>, no que tange \u00e0s empresas p\u00fablicas; e pelos Decreto-Lei n. 200\/1967<\/a> e\u00a0Decreto-Lei\u00a0900\/1969<\/a>. Na esfera federal, a mat\u00e9ria acha-se regulamentada, a partir dessas normas legais, pelo Decreto n. 93.872, de 23\/12\/1986<\/a> e Decreto n\u00ba. 6.976\/2009<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Sistema de Contabilidade Federal.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n 4.2.5.1 Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico (PCASP) <\/strong><\/p>\n No Brasil, a contabilidade aplicada ao setor p\u00fablico efetua de modo eficiente o registro dos atos e fatos relativos ao controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. No entanto, muito ainda se pode avan\u00e7ar no que se refere \u00e0 evidencia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n No setor p\u00fablico, a Portaria MF n\u00ba 184, de 25 de agosto de 2008<\/a> e o Decreto n\u00ba 6976, de 7 de outubro de 2009<\/a>, estabeleceu que a Secretaria do Tesouro Nacional deve promover a busca da converg\u00eancia aos padr\u00f5es internacionais de contabilidade do setor p\u00fablico, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n Com o objetivo de uniformizar as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo T\u00e9cnico de Procedimentos Cont\u00e1beis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, \u00e0s Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor P\u00fablico (NBC T SP), aos padr\u00f5es internacionais de Contabilidade do Setor P\u00fablico e \u00e0s regras e procedimentos de Estat\u00edsticas de Finan\u00e7as P\u00fablicas reconhecidas por organismos internacionais.<\/p>\n Formado por uma rela\u00e7\u00e3o padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolida\u00e7\u00e3o das Contas P\u00fablicas Nacionais, conforme determina\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a> (LRF), visando evidenciar a situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial da Uni\u00e3o.<\/p>\n A STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico (PCASP), que \u00e9 atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigat\u00f3rio no exerc\u00edcio seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o “PCASP Estendido” (constante do Anexo III da IPC 00), de ado\u00e7\u00e3o facultativa, para os entes que precisem de uma refer\u00eancia para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.<\/p>\n No link http:\/\/www.tesouro.fazenda.gov.br\/pcasp<\/a> podemos acessar as vers\u00f5es do PCASP disponibilizadas para a Federa\u00e7\u00e3o, bem como a s\u00edntese de altera\u00e7\u00f5es de uma edi\u00e7\u00e3o para a seguinte.<\/p>\n A Portaria Conjunta STN\/SOF n\u00ba 1, de 10 de dezembro de 2014<\/a> e a Portaria STN n\u00ba 700, de 10 de dezembro de 2014<\/a> aprovam: I – Procedimentos Cont\u00e1beis Or\u00e7ament\u00e1rios; II \u2013 Procedimentos Cont\u00e1beis Patrimoniais, III \u2013 Procedimentos Cont\u00e1beis Espec\u00edficos, IV \u2013 Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico e V \u2013 Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis Aplicadas ao Setor P\u00fablico Cont\u00e1beis da 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico, aplicado \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios. Edi\u00e7\u00e3o v\u00e1lida a partir do exerc\u00edcio de 2015.<\/p>\n <\/p>\n Acesse o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (MCASP) \u2013 6\u00aa Edi\u00e7\u00e3o no link:<\/strong> http:\/\/www.tesouro.fazenda.gov.br\/documents\/10180\/456785\/CPU_MCASP+6%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o_Republ2\/fa1ee713-2fd3-4f51-8182-a542ce123773<\/a><\/p>\n <\/p>\n Saiba mais:<\/strong><\/p>\n\n
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