{"id":11307,"date":"2016-04-26T05:09:46","date_gmt":"2016-04-26T08:09:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=11307"},"modified":"2016-05-05T12:05:14","modified_gmt":"2016-05-05T15:05:14","slug":"investimentos-no-sus","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/investimentos-no-sus\/","title":{"rendered":"Investimentos no SUS"},"content":{"rendered":"<p><strong>4.4.1 Capta\u00e7\u00e3o ou mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos <\/strong><\/p>\n<p>A capta\u00e7\u00e3o ou mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 um termo utilizado para descrever um leque de atividades de gera\u00e7\u00e3o de recursos realizadas por organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais (essas sem fins lucrativos) em apoio \u00e0 sua finalidade principal, independentemente da fonte ou do m\u00e9todo utilizado para ger\u00e1-los.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4.4.1.1 Fontes de recursos<\/strong><\/p>\n<p>Entre as tr\u00eas principais fontes de recursos identificadas podem ser citadas:<\/p>\n<ul>\n<li>Recursos governamentais, pr\u00f3prios ou transferidos.<\/li>\n<li>Renda gerada pela venda de servi\u00e7os.<\/li>\n<li>Recursos captados atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es (de indiv\u00edduos ou institui\u00e7\u00f5es).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nos \u00faltimos anos, vem ganhando for\u00e7a a express\u00e3o \u201cmobiliza\u00e7\u00e3o de recursos\u201d, que tem um sentido mais amplo do que \u201ccapta\u00e7\u00e3o de recursos\u201d. \u201cMobilizar recursos\u201d n\u00e3o diz respeito apenas a assegurar recursos novos ou adicionais, mas tamb\u00e9m \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o (como fazer melhor uso) dos recursos existentes (aumento da efic\u00e1cia e efici\u00eancia dos planos); \u00e0 conquista de novas parcerias e \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de fontes al\u00adternativas de recursos financeiros. \u00c9 importante lembrar que o termo recursos n\u00e3o se refere apenas a recursos financeiros ou fundos, mas tamb\u00e9m a pessoas (recursos humanos), materiais e servi\u00e7os.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4.4.1.2 Investimento na rede de atendimento do SUS<\/strong><\/p>\n<p>O investimento na rede de atendimento do SUS significa mobilizar recursos da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, de seus or\u00e7amentos da Seguridade Social, da parte destinada \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o dimensionamento dos recursos pr\u00f3prios parte-se para conseguir recursos de outras fontes, sendo o or\u00e7amento da Uni\u00e3o, normalmente a principal delas.<\/p>\n<p>As dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0s transfer\u00eancias de recursos s\u00e3o alocadas no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de duas formas:<\/p>\n<ul>\n<li>Recurso de Programa\/A\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na qual as entidades p\u00fablicas e privadas t\u00eam a iniciativa de cadastrar propostas de projetos mediante programas previamente elencados pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico concedente.<\/p>\n<ul>\n<li>Recurso de Emenda Parlamentar<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria na qual o Poder Legislativo pode participar e influir no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o com vistas a aperfei\u00e7oar as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade realizar\u00e1 o processamento das emendas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, iniciando a an\u00e1lise pelas propostas priorit\u00e1rias.<\/p>\n<p>A transfer\u00eancia de recurso pode ser destinada aos objetos financi\u00e1veis expostos no quadro abaixo:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"height: 460px; border-color: #000000;\" border=\"1\" width=\"732\">\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\" width=\"573\"><strong>Objetos Financi\u00e1veis<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"287\">Capital<\/td>\n<td width=\"287\">Custeio<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"287\">(Investimento)<\/td>\n<td width=\"287\">(Corrente)<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"287\">Constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Sa\u00fade<\/td>\n<td width=\"287\">Manuten\u00e7\u00e3o de Unidade de Sa\u00fade<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"287\">Amplia\u00e7\u00e3o de Unidade de Sa\u00fade<\/td>\n<td width=\"287\">Reforma de Unidade de Sa\u00fade<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"287\">Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos \/ Material Permanente<\/td>\n<td width=\"287\">Capacita\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"287\"><\/td>\n<td width=\"287\">Estudos e Pesquisas<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Fonte: Cartilha para Apresenta\u00e7\u00e3o de Propostas ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade &#8211; 2016<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Investimentos (4): Despesas or\u00e7ament\u00e1rias com execu\u00e7\u00e3o de obras (amplia\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o nova) e com a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e material permanente.<\/p>\n<p>Outras Despesas Correntes (3): Despesas or\u00e7ament\u00e1rias com a aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo, reforma, capacita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras despesas da categoria econ\u00f4mica \u201cDespesas Correntes\u201d n\u00e3o classific\u00e1veis nos demais grupos de natureza de despesa.<\/p>\n<p>Os Instrumentos de Repasse do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Transfer\u00eancias Fundo a Fundo<\/li>\n<li>Conv\u00eanios<\/li>\n<li>Contrato de Repasse<\/li>\n<li>Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada<\/li>\n<li>Aplica\u00e7\u00f5es Diretas<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Para mais detalhes acesse o site do FNS\/MS<\/strong>: <a href=\"http:\/\/www.fns2.saude.gov.br\/documentos\/cartilha.pdf\">http:\/\/www.fns2.saude.gov.br\/documentos\/cartilha.pdf<\/a><\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline;\">Contrapartida<\/span><\/p>\n<p>Para a transfer\u00eancia de recursos no \u00e2mbito do SUS, inclusive a efetivada mediante conv\u00eanios ou similares, n\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios (art. 77. \u00a7 4\u00ba da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2015\/Lei\/L13242.htm\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 13.242<\/a>, de 30 de dezembro de 2015).<\/p>\n<p>N\u00e3o se exigir\u00e1 contrapartida nas transfer\u00eancias de recursos \u00e0s entidades privadas sem fins lucrativos que atuem nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social e atendam ao disposto no art. 76 da Lei n\u00ba 13.242, de 30 de dezembro de 2015.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4.4.1.2.1 Emendas parlamentares ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A Secretaria Estadual de Sa\u00fade deve agir juntamente com a bancada parlamentar do Estado na C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal para que estes representem os interesses estaduais na consecu\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n<p>Atualmente, uma das formas mais eficazes de conseguir recursos adicionais \u00e9 buscar a introdu\u00e7\u00e3o de emenda parlamentar nominalmente identificado no or\u00e7amento. Principalmente com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 86\/2015 que torna obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das emendas individuais constantes na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n<p>A EC 86\/2015 definiu que as emendas individuais inseridas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria ser\u00e3o aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente L\u00edquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que metade desse valor ser\u00e1 destinada as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n<p>O Fundo Nacional de Sa\u00fade possui um <a href=\"http:\/\/emenda.saude.gov.br\/loginIndicacaoEmenda.jsf\" target=\"_blank\">Sistema de Informa\u00e7\u00e3o com o M\u00f3dulo Parlamentar<\/a>\u00a0 que foi desenvolvido com a finalidade de facilitar o acompanhamento das emendas individuais autorizadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para o exerc\u00edcio de 2016 (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2016\/Lei\/L13255.htm\" target=\"_blank\">Lei n\u00b0 13.255<\/a> de 15 de Janeiro de 2016).<\/p>\n<p>A transfer\u00eancia de recursos financeiros das emendas individuais do exerc\u00edcio de 2016 ser\u00e1 realizada por meio da celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios, Contratos de Repasse, repasse Fundo a Fundo ou Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada, e tenha como part\u00edcipe, de um lado, \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de programa de governo, envolvendo a realiza\u00e7\u00e3o de projeto, atividade, servi\u00e7o, aquisi\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4.4.2 Capta\u00e7\u00e3o de recursos no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p>A transfer\u00eancia de recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade s\u00e3o, via de regra, se d\u00e1 por interm\u00e9dio do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), \u00e0 exce\u00e7\u00e3o daqueles que preveem a\u00e7\u00f5es de saneamento, firmados com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa).<\/p>\n<p>A partir de 2004, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade adotou mecanismo de encaminhamento de <a href=\"http:\/\/www.fns.saude.gov.br\/indexExterno.jsf\" target=\"_blank\">pr\u00e9-projetos via internet<\/a>, que ainda est\u00e1 sendo utilizado para a apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9-projetos. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-projeto, o Estado \u00e9 notificado e, s\u00f3 ent\u00e3o, dever\u00e1 encaminhar o plano de trabalho completo, atrav\u00e9s de <a href=\"http:\/\/www.convenios.gov.br\" target=\"_blank\">Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse \u2013 Siconv<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4.4.2.1 Fundo Nacional de Sa\u00fade- FNS<\/strong><\/p>\n<p>As dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas \u00e0s transfer\u00eancias s\u00e3o alocadas no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de duas maneiras:<\/p>\n<ol>\n<li>Recursos de emenda parlamentar;<\/li>\n<li>Recursos de programa\/a\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n<p>O Fundo Nacional de Sa\u00fade apresenta na Cartilha para Apresenta\u00e7\u00e3o de Propostas ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a rela\u00e7\u00e3o de programas e a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rios que podem ser objetos de proposta de conv\u00eanio. S\u00e3o eles:<\/p>\n<ul>\n<li>Incremento Teto M\u00e9dia e Alta Complexidade (MAC) e Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PAB)<\/li>\n<li>Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS)<\/li>\n<li>UBS Fluvial<\/li>\n<li>Programa Academia da Sa\u00fade<\/li>\n<li>Sa\u00fade Bucal \u2013 Brasil Sorridente<\/li>\n<li>Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 Servi\u00e7o Ambulatorial e Hospitalar de M\u00e9dia e Alta Complexidade<\/li>\n<li>Sistema Nacional de Transplantes &#8211; SNT<\/li>\n<li>Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Urg\u00eancias e Emerg\u00eancias (RUE)<\/li>\n<li>Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas com Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas &#8211; Oncologia<\/li>\n<li>Rede Cegonha<\/li>\n<li>Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS)<\/li>\n<li>Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 CAPS<\/li>\n<li>Unidade de Acolhimento \u2013 UA<\/li>\n<li>Servi\u00e7os Residenciais Terap\u00eauticos \u2013 SRT<\/li>\n<li>Viver Sem Limite \u2013 Rede de Cuidados \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia<\/li>\n<li>Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa Idosa<\/li>\n<li>Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Homem<\/li>\n<li>Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Adolescente e do Jovem<\/li>\n<li>Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Crian\u00e7a<\/li>\n<li>Unidade de Vigil\u00e2ncia de Zoonoses (UVZ)<\/li>\n<li>Rede de Frio<\/li>\n<li>Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Insumos Estrat\u00e9gicos (SCTIE)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na referida cartilha cada um dos programas e a\u00e7\u00f5es est\u00e3o detalhados nos seguintes itens: (i) Apresenta\u00e7\u00e3o\/Descri\u00e7\u00e3o do objeto; (ii) Defini\u00e7\u00e3o a que se destina (constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, reforma, manuten\u00e7\u00e3o, etc); (iii) Instrumentos jur\u00eddicos para a formaliza\u00e7\u00e3o; (iv) Defini\u00e7\u00e3o de quem pode receber o recurso (Estados, Munic\u00edpios, Distrito Federal, \u00f3rg\u00e3os federais, entidades filantr\u00f3picas, entidades Privadas sem fins Lucrativos, institui\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica de f\u00e1rmacos, institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas (ICT), apontando o tipo de recurso (programa\/a\u00e7\u00e3o e emenda); e (v) Contato da \u00e1rea respons\u00e1vel.<\/p>\n<p>Para mais detalhes acesse o <a href=\"http:\/\/www.fns2.saude.gov.br\/documentos\/cartilha.pdf\" target=\"_blank\">site do FNS\/MS<\/a>.<\/p>\n<p>O Fundo Nacional de Sa\u00fade desenvolveu um Sistema, em plataforma web, para uso exclusivo dos entes e das entidades que pretendam apresentar propostas para acessar recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, possibilitando o gerenciamento on line das mesmas. Para acess\u00e1-lo entre na p\u00e1gina inicial do <a href=\"http:\/\/www.fns.saude.gov.br\" target=\"_blank\">portal do FNS<\/a>, clicando em uma das abas de \u201cSistemas\u201d.<\/p>\n<p>Neste m\u00f3dulo o ente ou a entidade poder\u00e1 conhecer os programas dispon\u00edveis para financiamento, no exerc\u00edcio financeiro de 2016, cadastrar propostas, gerenciar e acompanhar todos os recursos recebidos por meio de Conv\u00eanio, Contrato de Repasse, repasse Fundo a Fundo ou Termo de Coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para apresentar proposta de financiamento \u00e9 necess\u00e1rio que o ente ou a entidade esteja credenciada no Portal dos Conv\u00eanios \u2013 <a href=\"http:\/\/www.convenios.gov.br\" target=\"_blank\">SICONV<\/a>\u00a0e cadastrada no Fundo Nacional de Sa\u00fade, devendo manter suas informa\u00e7\u00f5es sempre atualizadas.<\/p>\n<p>Os procedimentos adotados ap\u00f3s a Inser\u00e7\u00e3o da proposta para acompanhamento e an\u00e1lise das mesmas encontram-se detalhados na <a href=\"http:\/\/www.fns2.saude.gov.br\/documentos\/cartilha.pdf\" target=\"_blank\">Cartilha para Apresenta\u00e7\u00e3o de Propostas ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade implementou uma op\u00e7\u00e3o adicional para o cadastramento de equipamentos m\u00e9dicos e materiais permanentes que ser\u00e1 disponibilizada automaticamente, no momento do cadastramento. O sistema sugere de especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica j\u00e1 com o devido valor para cada item selecionado, que estar\u00e1 em conformidade com os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos estabelecidos pelo MS. As institui\u00e7\u00f5es podem visualizar a especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o pre\u00e7o sugerido de cada item no sistema de cadastramento de propostas e tamb\u00e9m no <a href=\"www.fns.saude.gov.br\/visao\/pesquisarEquipamentos.jsf\" target=\"_blank\">Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financi\u00e1veis para o SUS (SIGEM)<\/a>.<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas na <a href=\"http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/gm\/2013\/prt3134_17_12_2013.html\" target=\"_blank\">Portaria GM\/MS n\u00ba 3.134, de 17 de dezembro de 2013<\/a>, que disp\u00f5e sobre a transfer\u00eancia de recursos financeiros de investimento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes para a expans\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e cria a Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financi\u00e1veis para o SUS (RENEM) e o Programa de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (PROCOT) no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade disponibiliza tamb\u00e9m \u00e0s institui\u00e7\u00f5es proponentes o <a href=\"http:\/\/www.saude.gov.br\/somasus\" target=\"_blank\">Sistema de Apoio \u00e0 Elabora\u00e7\u00e3o de Projetos de Investimentos \u2013 SomaSUS<\/a>. Al\u00e9m do sistema on-line, tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta a S\u00e9rie SomaSUS elaborada no formato de livro.<\/p>\n<p>O <a href=\"http:\/\/dab2.saude.gov.br\/sistemas\/sismob\/\" target=\"_blank\">Sistema de Monitoramento de Obras \u2013 SISMOB<\/a>\u00a0foi desenvolvido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com o intuito de monitorar todas as obras de engenharia e infra-estrutura de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Unidades de Pronto Atendimento e Academias da Sa\u00fade financiadas com recurso Federal, tornando- se uma ferramenta para o gerenciamento de todas as fases da obra.<\/p>\n<p>Essas ferramentas visam \u00e0 melhoria da pol\u00edtica de investimentos, com o objetivo de aprimorar a sistem\u00e1tica, desde a elabora\u00e7\u00e3o at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o dos recursos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4.4.2.2 Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade \u2013 Funasa<\/strong><\/p>\n<p>A Funasa atua nas \u00e1reas de Engenharia de Sa\u00fade P\u00fablica e de Sa\u00fade Ambiental em conson\u00e2ncia com o Subsistema Nacional de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Ambiental.<\/p>\n<p>Os investimentos da Funasa visam intervir no meio ambiente, na infraestrutura dos munic\u00edpios de at\u00e9 50 mil habitantes, prioritariamente, e nas condi\u00e7\u00f5es de vida de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n<p>As dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias destinadas aos conv\u00eanios e aos termos de compromisso s\u00e3o alocadas no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de duas maneiras:<\/p>\n<ol>\n<li>Contempla\u00e7\u00e3o Nominal &#8211; s\u00e3o os recursos de emenda parlamentar;<\/li>\n<li>N\u00e3o Contempla\u00e7\u00e3o Expl\u00edcita &#8211; s\u00e3o os recursos de programa\u00e7\u00e3o, no qual as entidades p\u00fablicas e privadas t\u00eam a iniciativa de cadastrar uma proposta de projeto.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Os repasses s\u00e3o feitos atrav\u00e9s de conv\u00eanio ou termo de compromisso, que \u00e9 o instrumento das transfer\u00eancias do PAC (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/Lei\/L11578.htm\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 11.578\/2007<\/a>).<\/p>\n<p>O interessado em cadastramento de proposta deve fazer credenciamento no SICONV, diretamente no Portal de Conv\u00eanios do Governo Federal \u2013 mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas em Manuais de Sistemas, Manual de Capacita\u00e7\u00e3o do Proponente.<\/p>\n<p>Para valida\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do cadastro o proponente dever\u00e1 apresentar a documenta\u00e7\u00e3o, no \u00f3rg\u00e3o ou entidade concedente ou nas unidades cadastradoras.<\/p>\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria poder\u00e1 ser conhecida na <a href=\"http:\/\/www.fns2.saude.gov.br\/documentos\/cartilha.pdf\" target=\"_blank\">Cartilha para Apresenta\u00e7\u00e3o de Propostas ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>\u00a0e a rela\u00e7\u00e3o das unidades cadastradoras pode ser obtida no menu \u201cAJUDA\u201d do <a href=\"www.convenios.gov.br\" target=\"_blank\">portal de conv\u00eanios<\/a>\u00a0do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores Federais (Sicaf) a ele vinculadas.<\/p>\n<p>O proponente, devidamente credenciado e cadastrado, dever\u00e1 acessar o sistema SICONV <a href=\"http:\/\/www.funasa.gov.br\/site\/sistema-de-gestao-de-convenios-siconv\/\" target=\"_blank\">pelo site<\/a>\u00a0e inserir a proposta de conv\u00eanio.<\/p>\n<p>A Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade criou o Sistema Integrado de A\u00e7\u00f5es da FUNASA (SIGA) com o objetivo de centralizar todos os sistemas utilizados nas atividades final\u00edsticas da institui\u00e7\u00e3o, logo, ele engloba o Sistema Integrado de Gerenciamento de Obra (SIGOB), Sistema de Conv\u00eanios (SISCON) e o Sistema Gerencial de Acompanhamento de Projetos de Saneamento (SIGESAN), desse modo, o usu\u00e1rio pode realizar todas as suas atividades em um \u00fanico sistema.<\/p>\n<p>As \u00e1reas de atendimento dos projetos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Drenagem para controle da mal\u00e1ria (SICONV).<\/li>\n<li>Melhoria habitacional para controle da doen\u00e7a de Chagas (SICONV).<\/li>\n<li>Melhorias sanit\u00e1rias domiciliares (SICONV).<\/li>\n<li>Res\u00edduos s\u00f3lidos (SICONV).<\/li>\n<li>Sistema de abastecimento de \u00e1gua (SICONV e SIGA).<\/li>\n<li>Sistema de esgotamento sanit\u00e1rio (SICONV e SIGA).<\/li>\n<li>Apoio a projetos de Coleta e Reciclagem de materiais (SICONV)<\/li>\n<li>Apoio a Gest\u00e3o dos Sistemas de Saneamento (SICONV).<\/li>\n<li>Saneamento B\u00e1sico em Comunidades Rurais, Tradicionais e Especiais (SICONV).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os procedimentos adotados ap\u00f3s a inser\u00e7\u00e3o da proposta est\u00e3o detalhados na <a href=\"http:\/\/www.fns2.saude.gov.br\/documentos\/cartilha.pdf\" target=\"_blank\">Cartilha para Apresenta\u00e7\u00e3o de Propostas ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n<p>As veda\u00e7\u00f5es para celebrar conv\u00eanios est\u00e3o definidas no Art. 10 da <a href=\"http:\/\/www.governoeletronico.gov.br\/biblioteca\/arquivos\/portaria-interministerial-no-507-de-24-de-novembro-de-2011\/view\" target=\"_blank\">Portaria Interministerial MF\/MPOG\/CGU n\u00ba 507\/2011<\/a>.<\/p>\n<p>A Funasa produziu um manual \u201cOrienta\u00e7\u00f5es para Contrata\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os de Engenharia sob a Responsabilidade de Convenentes\/Compromitentes\u201d que pretende contribuir para a obten\u00e7\u00e3o da melhoria da qualidade nas obras e servi\u00e7os financiados, garantindo a boa e regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. O referido Manual foi dividido em tr\u00eas partes: Parte I &#8211; aborda as obras executadas por interm\u00e9dio de conv\u00eanios, compreendendo as fases de celebra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas; a Parte II &#8211; trata das obras executadas direta ou indiretamente por contratos; e a Parte III &#8211; apresenta a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, os modelos de fichas, formul\u00e1rios e pareceres. <a href=\"http:\/\/www.funasa.gov.br\/site\/wp-content\/uploads\/2012\/04\/ORIENTACOES_CONVENIOS.pdf\" target=\"_blank\">Acesse o manual<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4.4.3<\/strong><strong> Gest\u00e3o de conv\u00eanios: solicita\u00e7\u00e3o, celebra\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n<p>A gest\u00e3o de conv\u00eanios tem como base o <a href=\"https:\/\/portal.convenios.gov.br\/pagina-inicial\" target=\"_blank\">Portal dos Conv\u00eanios<\/a>\u00a0e do Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse (SICONV), do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o do Governo Federal e a seguinte legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p><strong>\u00bb <\/strong>o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/decreto\/d6170.htm\" target=\"_blank\">Decreto n. 6.170\/07<\/a>, de 25 de julho de 2007, alterado pelos <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/decreto\/d6428.htm\" target=\"_blank\">Decretos n. 6.428\/08<\/a>, <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/Decreto\/D6497.htm\" target=\"_blank\">6.497\/08<\/a> e <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2008\/Decreto\/D6619.htm\" target=\"_blank\">6.619\/08<\/a>;<\/p>\n<p><strong>\u00bb <\/strong>a <a href=\"http:\/\/www.governoeletronico.gov.br\/biblioteca\/arquivos\/portaria-interministerial-no-507-de-24-de-novembro-de-2011\/view\" target=\"_blank\">Portaria Interministerial N\u00ba 507<\/a>, de 24 de Novembro de 2011;<\/p>\n<p><strong>\u00bb <\/strong>a <a href=\"http:\/\/www3.tesouro.fazenda.gov.br\/legislacao\/download\/estados\/IN_STN_1_1997_Convenios\/IN_stn_01_15jan1997_convenios.htm\" target=\"_blank\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa STN n. 1<\/a>, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, alteradas pelas IN n. 1\/99, 1\/00, 5\/01, 6\/01, 1\/02, 2\/02, 3\/03 4\/03, 1\/04, 5\/04, 2\/06, 1\/07, 4\/07, 7\/07, 9\/07 e 1\/08.<\/p>\n<p>A proposta de financiamento \u00e9 o elemento principal na busca pelos recursos tanto junto a fontes nacionais, quanto a ag\u00eancias internacionais de financiamento. Transparece o alto n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o a partir do pedido formal de financiamento.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>4.4.3.1 Elementos-chave da proposta de financiamento<\/strong><\/p>\n<p>Fase I \u2013 Credenciamento\/cadastramento do proponente \u2013 direto no Sistema de Conv\u00eanios \u2013 Siconv.<\/p>\n<p>Fase II \u2013 Preenchimento do plano de trabalho \u2013 o plano de trabalho dever\u00e1 ser elaborado pela \u00e1rea t\u00e9cnica do proponente, precedido de um rascunho com uma mem\u00f3ria de c\u00e1lculo da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica de cada meta, etapa\/fase do plano e tamb\u00e9m de discuss\u00e3o com a \u00e1rea financeira e de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n<p>Fase III \u2013 Elabora\u00e7\u00e3o do Projeto B\u00e1sico\/Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n<p>Os elementos de um Projeto B\u00e1sico\/Termo de Refer\u00eancia s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Sum\u00e1rio<\/li>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Descri\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o-problema.<\/li>\n<li>Metas e objetivos do programa.<\/li>\n<li>Metodologia\/atividades.<\/li>\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Continuidade\/contrapartida do financiamento.<\/li>\n<li>Or\u00e7amento.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>a) Sum\u00e1rio executivo: seu objetivo \u00e9 fazer um resumo sucinto, por\u00e9m convin\u00adcente da proposta. Deve ser claro, sucinto e espec\u00edfico e n\u00e3o deve ultrapassar uma p\u00e1gina. O conte\u00fado deve espelhar o da proposta como um todo e deve ser escrito levando em considera\u00e7\u00e3o que as pessoas que tomam as decis\u00f5es podem apenas ler o sum\u00e1rio e n\u00e3o a proposta inteira. Deve ser redigido ap\u00f3s a conclu\u00ads\u00e3o da proposta.<\/li>\n<li>b) Apresenta\u00e7\u00e3o: nesta parte da proposta, apresenta-se a organiza\u00e7\u00e3o como candidata a recursos. Aqui deve ser tratada a quest\u00e3o da credibilidade da ins\u00adt\u00e2ncia solicitante. Algumas das quest\u00f5es que podem ser abordadas nesta se\u00e7\u00e3o incluem:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Como conheceu o programa a ser financiado \u2013 objetivos e metas aplic\u00e1veis ao Estado.<\/li>\n<li>H\u00e1 quanto tempo existe e como tem sido desenvolvido.<\/li>\n<li>Aspectos particulares \u00e0 regi\u00e3o do Estado aonde o programa ser\u00e1 desenvolvi\u00ad<\/li>\n<li>Realiza\u00e7\u00f5es significativas do governo estadual no que tange a programas semelhantes.<\/li>\n<li>Benef\u00edcios alcan\u00e7ados pela comunidade.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>c) Descri\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o-problema: descreve-se o problema que o Estado pre\u00adtende amenizar atrav\u00e9s do projeto. Por que este projeto tornou-se necess\u00e1rio? Quem est\u00e1 sendo afetado pelo problema e como? \u00c9 preciso estabelecer a liga\u00ad\u00e7\u00e3o l\u00f3gica entre o trabalho da Secretaria de Sa\u00fade e o problema objeto do pro\u00ad Provas estat\u00edsticas da gravidade do problema sempre ajudam, assim como avalia\u00e7\u00f5es independentes.<\/li>\n<li>d) Metas e objetivos do projeto no contexto do programa: as metas s\u00e3o enun\u00adciados amplos que proporcionam ao leitor uma compreens\u00e3o do prop\u00f3sito geral de um programa. Por exemplo: aumentar o grau de resolutividade do sistema estadual de sa\u00fade na periferia de regi\u00f5es metropolitana ou criar ambientes fa\u00advor\u00e1veis que facilitem o acesso \u00e0 rede de servi\u00e7os.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Os objetivos definem os resultados espec\u00edficos e mensur\u00e1veis do programa, com prazo determinado. Expressam a melhoria esperada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o-pro\u00adblema. Exemplo: Ao fim da interven\u00e7\u00e3o no m\u00eas de novembro, 25 postos de sa\u00fade ser\u00e3o dotados de equipamentos de pronto atendimento cl\u00ednico, consistente de de\u00adterminados equipamentos.<\/p>\n<p>Os objetivos devem ser realistas e alcan\u00e7\u00e1veis. Eles n\u00e3o devem ser confundi\u00addos com as atividades do projeto (a metodologia). O objetivo de um programa n\u00e3o deve ser proporcionar aconselhamento, treinamento ou servi\u00e7os, e sim reduzir ou eliminar o problema. H\u00e1 uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da proposta para apresentar a meto\u00addologia.<\/p>\n<ol>\n<li>e) Metodologia\/atividades: este componente da proposta deve descrever, com certo grau de detalhe, as atividades que ser\u00e3o realizadas para alcan\u00e7ar os resul\u00adtados esperados. Tamb\u00e9m deve indicar porque foram selecionadas em prefer\u00ean\u00adcia a todas as demais metodologias que poderiam ter sido utilizadas. Falar de metodologias alternativas \u00e9 importante porque demonstra familiaridade com a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e indica credibilidade.<\/li>\n<li>f) Avalia\u00e7\u00e3o: a avalia\u00e7\u00e3o do programa pode ter dois prop\u00f3sitos. Primeiro para analisar o qu\u00e3o efetivo o programa est\u00e1 sendo no alcance dos objetivos. Isso se chama avalia\u00e7\u00e3o de resultados a partir de objetivos claros e mensur\u00e1veis. Se a organiza\u00e7\u00e3o tem dificuldade em determinar quais crit\u00e9rios utilizar na avalia\u00e7\u00e3o do programa, \u00e9 prov\u00e1vel que os objetivos n\u00e3o estejam espec\u00edficos o suficiente. A avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode servir para identificar e implantar as mudan\u00e7as apro\u00adpriadas ao programa na medida em que for executado. Isso se chama avalia\u00e7\u00e3o de processo. A fim de tornar mais objetivas as avalia\u00e7\u00f5es de programas ou pro\u00adjetos, \u00e0s vezes \u00e9 prevista a participa\u00e7\u00e3o de avaliadores externos. Isso tamb\u00e9m pode acrescentar credibilidade.<\/li>\n<\/ol>\n<p>\u00c9 essencial incluir na proposta a maneira como a avalia\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 e tamb\u00e9m \u00e9 fundamental come\u00e7ar o processo de avalia\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do projeto ou programa. No caso de querer avaliar mudan\u00e7a em um determinado pe\u00adr\u00edodo de tempo, \u00e9 essencial documentar a situa\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do projeto para poder comparar eventuais mudan\u00e7as que possam ocorrer como resultado deste.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li>g) Continuidade\/Contrapartida do financiamento: nenhum organismo finan\u00adciador deseja simplesmente apadrinhar uma organiza\u00e7\u00e3o. As fontes de finan\u00adciamento querem saber como o programa continuar\u00e1 a funcionar depois de terminado seu apoio. Qual a contrapartida do recebedor de recursos. Aqui, o captador deve demonstrar como isso ser\u00e1 poss\u00edvel. Se, ao elaborar esta se\u00e7\u00e3o da proposta, fica claro que o financiamento futuro n\u00e3o \u00e9 garantido, pode-se reava\u00adliar at\u00e9 que ponto \u00e9 prudente ir adiante com o projeto.<\/li>\n<li>h) Or\u00e7amento: diferentes fontes de financiamento t\u00eam exig\u00eancias diversas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Contudo, de modo geral, o or\u00e7amento deve estar dividido em tr\u00eas se\u00e7\u00f5es:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Despesas com recursos huma<\/li>\n<li>Despesas com investimentos de capital.<\/li>\n<li>Despesas correntes.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Certifique-se de que o or\u00e7amento inclua contrapartida.<\/p>\n<ol>\n<li>i) Anexos: os documentos a serem anexados variam de acordo com cada propos\u00ad Em geral, alguns dos seguintes documentos s\u00e3o anexados a propostas:<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Balan\u00e7os e or\u00e7amentos conforme solicitados.<\/li>\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o que comprove a habilita\u00e7\u00e3o do proponente e do respons\u00e1vel legal.<\/li>\n<li>Cartas de apoio ou recomenda\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Termos de refer\u00eancia para os integrantes-chave do projeto.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O conv\u00eanio ser\u00e1 proposto pelo interessado ao titular do minist\u00e9rio, \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel pelo programa, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, que conter\u00e1, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>I &#8211; raz\u00f5es que justifiquem a celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio;<\/p>\n<p>II &#8211; descri\u00e7\u00e3o completa do objeto a ser executado;<\/p>\n<p>III &#8211; descri\u00e7\u00e3o das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;<\/p>\n<p>IV &#8211; etapas ou fases da execu\u00e7\u00e3o do objeto, com previs\u00e3o de in\u00edcio e fim;<\/p>\n<p>V &#8211; plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contra\u00adpartida financeira do proponente, se for o caso, para cada projeto ou evento;<\/p>\n<p>VI &#8211; cronograma de desembolso;<\/p>\n<p>VII &#8211; declara\u00e7\u00e3o do convenente de que n\u00e3o est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de mora ou de inadim\u00adpl\u00eancia junto a qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal Direta e Indireta; e<\/p>\n<p>VIII &#8211; comprova\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio pleno da propriedade do im\u00f3vel, mediante certid\u00e3o de registro no cart\u00f3rio de im\u00f3vel, quando o conv\u00eanio tiver por objeto a execu\u00e7\u00e3o de obras, ou benfeitorias no mesmo.<\/p>\n<p>Da an\u00e1lise destes componentes nota-se a semelhan\u00e7a entre esta concep\u00e7\u00e3o de plano de trabalho e a da proposta de financiamento.<\/p>\n<p>A referida norma tamb\u00e9m estabelece que:<\/p>\n<p>Integrar\u00e1 o plano de trabalho a especifica\u00e7\u00e3o completa do bem a ser produzido ou ad\u00adquirido e, no caso de obras, instala\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os, o projeto b\u00e1sico, entendido como tal o conjunto de elementos necess\u00e1rios e suficientes para caracterizar, de modo preciso, a obra, instala\u00e7\u00e3o ou servi\u00e7o objeto do conv\u00eanio, sua viabilidade t\u00e9cnica, custo, fases, ou etapas, e prazos de execu\u00e7\u00e3o, devendo conter os elementos discriminados no inciso IX do art. 6\u00ba da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei n. 8.666<\/a>, de 21 de junho de 1993.<\/p>\n<p>A celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio ocorre com sua assinatura e publica\u00e7\u00e3o do seu extrato no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O objetivo \u00e9 dar efic\u00e1cia e transpar\u00eancia ao ato, bem como permitir a transfer\u00eancia dos recursos financeiros.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade far\u00e1 sua divulga\u00e7\u00e3o pela <a href=\"http:\/\/www.fns.saude.gov.br\" target=\"_blank\">internet<\/a> para viabilizar acompanhamento dos processos de libera\u00e7\u00e3o de recursos. A Assembleia Legislativa e o Conselho Estadual de Sa\u00fade ser\u00e3o informados do conv\u00eanio e da efetiva\u00e7\u00e3o dos respectivos pagamentos.<\/p>\n<p>A vig\u00eancia \u00e9 o per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das metas propostas, fixado de acordo com o tempo programado. A fixa\u00e7\u00e3o deste prazo deve levar em conta as vari\u00e1veis que possam interferir na execu\u00e7\u00e3o do objeto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Saiba mais:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"\">\n<li class=\"\"><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/gestao-financeira\/#\">4. A gest\u00e3o financeira e o fundo de sa\u00fade<\/a>\n<ul class=\"nav nav-list\">\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/a-lei-complementar-no-141-de-13-de-janeiro-de-2012\">4.1 A Lei Complementar n\u00ba 141 de 13 de janeiro de 2012<\/a>\n<ul class=\"nav nav-list\">\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/aplicacao-de-recursos-em-acoes-e-dos-publicos-de-saude\">Da Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos em A\u00e7\u00f5es e dos P\u00fablicos de Sa\u00fade<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/da-transparencia-visibilidade-fiscalizacao-avaliacao-e-controle\">Da Transpar\u00eancia, Visibilidade, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Avalia\u00e7\u00e3o e Controle<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/o-decreto-no-7-827-de-16-de-outubro-de-2012\">4.1.2 O Decreto n\u00ba 7.827, de 16 de outubro de 2012<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/a-portaria-no-53-de-16-de-janeiro-de-2013\">4.1.3 A Portaria n\u00ba 53, de 16 de janeiro de 2013<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/a-emenda-constitucional-no-86-de-17-de-marco-de-2015\">4.1.4 A Emenda Constitucional n\u00ba 86, de 17 de mar\u00e7o de 2015<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/aplicacao-de-recursos-em-acoes-e-servicos-de-saude\">4.1.5 Aplica\u00e7\u00e3o de recursos em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/a-gestao-financeira-e-o-ciclo-orcamentario\">4.2 A gest\u00e3o financeira e o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio<\/a>\n<ul class=\"nav nav-list\">\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/plano-de-saude\">Plano Plurianual (PPA)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/execucao-orcamentaria-e-financeira\">4.2.3 Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/planejamento-orcamentario-e-financeiro-sob-enfoque-no-fundo-de-saude\">4.2.4 Planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro sob enfoque no fundo de sa\u00fade<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/contabilidade-publica\">4.2.5 Contabilidade p\u00fablica<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/gestao-dos-fundos-de-saude\">4.3 Gest\u00e3o dos Fundos de Sa\u00fade<\/a>\n<ul class=\"nav nav-list\">\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/fundo-estadual-de-saude\">Fundo Estadual de Sa\u00fade<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/organizacao-de-fundo-de-saude\">Organiza\u00e7\u00e3o de fundo de sa\u00fade<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/investimentos-no-sus\">4.4 Investimentos no SUS<\/a>\n<ul class=\"nav nav-list\">\n<li><a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/prestacao-de-contas-de-convenios\">Presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanios<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>4.4.1 Capta\u00e7\u00e3o ou mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos A capta\u00e7\u00e3o ou mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 um termo utilizado para descrever um leque de atividades de gera\u00e7\u00e3o de recursos realizadas por organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais (essas sem fins lucrativos) em apoio \u00e0 sua finalidade principal, independentemente da fonte ou do m\u00e9todo utilizado para ger\u00e1-los. &nbsp; 4.4.1.1 Fontes [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":73,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-11307","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11307"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12624,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/11307\/revisions\/12624"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}