{"id":12737,"date":"2016-09-19T08:02:46","date_gmt":"2016-09-19T11:02:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=12737"},"modified":"2016-09-21T08:01:23","modified_gmt":"2016-09-21T11:01:23","slug":"a-regulacao-no-sus-alguns-conceitos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/a-regulacao-no-sus-alguns-conceitos\/","title":{"rendered":"A REGULA\u00c7\u00c3O NO SUS \u2013 ALGUNS CONCEITOS"},"content":{"rendered":"<p>A regula\u00e7\u00e3o no Setor Sa\u00fade \u00e9 compreendida como a\u00e7\u00e3o social e abrange a\u00e7\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle, auditoria e avalia\u00e7\u00e3o de determinado sujeito social sobre a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os em sa\u00fade, sendo o Estado um desses sujeitos e os outros sujeitos n\u00e3o estatais, como segmentos privados lucrativos presentes no setor (planos e seguros de sa\u00fade), corpora\u00e7\u00f5es profissionais, usu\u00e1rios organizados (conselhos de sa\u00fade, por exemplo), dentre outros (Mendon\u00e7a, 2006).<\/p>\n<p>Os principais pap\u00e9is regulat\u00f3rios do SUS, de acordo com Mendes (2002), s\u00e3o: a condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o planejamento estrat\u00e9gico, a contratualiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a avalia\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em sa\u00fade, a avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos servi\u00e7os de sa\u00fade, o sistema de acesso regulado \u00e0 aten\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento de recursos humanos, a normaliza\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho, o controle e a avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, a auditoria em sa\u00fade, a vigil\u00e2ncia em sa\u00fade e o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A portaria GM\/MS n\u00ba 1.559, de 1\u00ba de agosto de 2008, instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, compreendendo 3 dimens\u00f5es<\/p>\n<p>1) Regula\u00e7\u00e3o de Sistemas de Sa\u00fade:<\/p>\n<ul style=\"list-style-type: circle; padding-left: 30px;\">\n<li>Objeto: os sistemas de sa\u00fade municipais, estaduais e nacional,<\/li>\n<li>Sujeitos: respectivos gestores p\u00fablicos,<\/li>\n<li>Objetivo: definir, a partir dos princ\u00edpios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regula\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e executar a\u00e7\u00f5es de monitoramento, controle, avalia\u00e7\u00e3o, auditoria e vigil\u00e2ncia desses sistemas;<\/li>\n<\/ul>\n<p>2) Regula\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade:<\/p>\n<ul style=\"list-style-type: circle; padding-left: 30px;\">\n<li>Objeto: a adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sa\u00fade,<\/li>\n<li>Sujeitos: Secretarias Estaduais e Municipais de Sa\u00fade,<\/li>\n<li>Objetivo: garantir, conforme pactua\u00e7\u00e3o estabelecida no Termo de Compromisso de Gest\u00e3o do Pacto pela Sa\u00fade\/Indicadores COAP, a presta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade,<\/li>\n<\/ul>\n<p>3) Regula\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 Assist\u00eancia (regula\u00e7\u00e3o do acesso ou regula\u00e7\u00e3o assistencial):<\/p>\n<ul style=\"list-style-type: circle; padding-left: 30px;\">\n<li>Objeto: acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade,<\/li>\n<li>Sujeitos: seus respectivos gestores p\u00fablicos,<\/li>\n<li>Objetivo: Organizar os fluxos assistenciais no \u00e2mbito do SUS,<\/li>\n<\/ul>\n<p>H\u00e1 em alguns momentos uma confus\u00e3o entre os conceitos de regula\u00e7\u00e3o assistencial e regula\u00e7\u00e3o de acesso. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (2006), a regula\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 o conjunto de rela\u00e7\u00f5es, saberes, tecnologias e a\u00e7\u00f5es que intermedeiam a demanda das pessoas usu\u00e1rias por servi\u00e7os de sa\u00fade e o acesso a eles segundo diferentes perfis de demanda e de oferta, e a regula\u00e7\u00e3o do acesso \u00e9 o estabelecimento de meios e a\u00e7\u00f5es para a garantia do direito constitucional do acesso universal, integral e equ\u00e2nime, independente de pactua\u00e7\u00e3o pr\u00e9via estabelecida na programa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade e da disponibilidade de recursos financeiros.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Regula\u00e7\u00e3o Assistencial \u00e9 uma das macrofun\u00e7\u00f5es a serem desempenhadas pelo gestor estadual, sendo direcionada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da equidade e da integralidade do cuidado, atrav\u00e9s do controle do fluxo da demanda por assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade em todas as Unidades prestadoras de servi\u00e7os, como tamb\u00e9m pelo redimensionamento da oferta, diminui\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o, de acordo com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Portanto, al\u00e9m de contribuir na otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos de sa\u00fade existentes, a regula\u00e7\u00e3o do acesso busca a qualidade da a\u00e7\u00e3o por meio da resolubilidade, a resposta adequada aos problemas cl\u00ednicos e a satisfa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 prerrogativa do gestor e a regula\u00e7\u00e3o do acesso \u00e9 delegada pelo gestor ao regulador. Ao regular o acesso, com base nos protocolos cl\u00ednicos, linhas de cuidado e fluxos assistenciais definidos previamente, a regula\u00e7\u00e3o estar\u00e1 exercendo tamb\u00e9m a fun\u00e7\u00e3o de orientar os processos de programa\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia, assim como o planejamento e a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para melhorar o acesso (Conass, 2011).<\/p>\n<p>A regula\u00e7\u00e3o das refer\u00eancias intermunicipais \u00e9 responsabilidade do gestor estadual, expressa na coordena\u00e7\u00e3o do processo de constru\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o pactuada e integrada da aten\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, do processo de regionaliza\u00e7\u00e3o e do desenho das redes (Brasil, 2006).<\/p>\n<p>O gestor estadual tem como responsabilidades na regula\u00e7\u00e3o assistencial:<\/p>\n<ul style=\"padding-left: 30px;\">\n<li>Apoiar a identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios do SUS no \u00e2mbito estadual, com vistas \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o de clientela e \u00e0 sistematiza\u00e7\u00e3o da oferta dos servi\u00e7os;<\/li>\n<li>Manter atualizado o cadastramento no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos e Profissionais de Sa\u00fade, bem como coordenar e cooperar com os munic\u00edpios nessa atividade;<\/li>\n<li>Elaborar e pactuar protocolos cl\u00ednicos e de regula\u00e7\u00e3o de acesso, no \u00e2mbito estadual em conson\u00e2ncia com os protocolos e diretrizes nacionais, apoiando os munic\u00edpios na implementa\u00e7\u00e3o dos mesmos;<\/li>\n<li>Controlar a refer\u00eancia a ser realizada em outros estados, de acordo com a programa\u00e7\u00e3o pactuada e integrada da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, procedendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o e\/ou \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, quando couber;<\/li>\n<li>Operar a central de regula\u00e7\u00e3o estadual, para as refer\u00eancias interestaduais pactuadas, em articula\u00e7\u00e3o com as centrais de regula\u00e7\u00e3o municipais;<\/li>\n<li>Coordenar e apoiar a implementa\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o \u00e0s urg\u00eancias, de acordo com a regionaliza\u00e7\u00e3o e conforme normas vigentes e pactua\u00e7\u00f5es estabelecidas;<\/li>\n<li>Estimular e apoiar a implanta\u00e7\u00e3o dos complexos reguladores municipais;<\/li>\n<li>Participar da cogest\u00e3o dos complexos reguladores municipais, no que se refere \u00e0s refer\u00eancias intermunicipais;<\/li>\n<li>Operar os complexos reguladores no que se refere \u00e0 refer\u00eancia intermunicipal, conforme pactua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Monitorar a implementa\u00e7\u00e3o e a operacionaliza\u00e7\u00e3o das centrais de regula\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"padding-left: 570px;\">(Conass, 2011).<\/p>\n<p>Dentre os instrumentos de regula\u00e7\u00e3o do acesso assistencial preconizados est\u00e3o os protocolos cl\u00ednicos e os operacionais. Os protocolos cl\u00ednicos, s\u00e3o entendidos como a padroniza\u00e7\u00e3o do uso de recursos terap\u00eauticos e proped\u00eauticos estrat\u00e9gicos, seja pelo alto custo, disponibilidade inferior \u00e0 demanda ou pela import\u00e2ncia para a qualidade da assist\u00eancia. Os protocolos operacionais pretendem ordenar o fluxo de pacientes entre os n\u00edveis de complexidade, definindo os limites resolutivos de cada um deles, possibilitando a pactua\u00e7\u00e3o entre gestores.<\/p>\n<p>&nbsp;<br \/>\n<strong>Saiba mais:<\/strong><br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<ul class=\"nav nav-list\">\n<li><a href=\"..\/instrumentos-de-apoio\">5.2 Instrumentos de Apoio  <\/a><\/li>\n<li><a href=\"..\/protocolos-assistenciais\">5.3 Protocolos Assistenciais<\/a><\/li>\n<li><a href=\"..\/complexo-regulador\">5.4 Complexo Regulador<\/a><\/li>\n<li><a href=\"..\/sistemas-informatizado-de-regulacao\">5.5 Sistemas Informatizado de Regula\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"..\/modelos-de-fluxos-de-acesso\">5.6 Modelos de Fluxos de Acesso<\/a><\/li>\n<li><a href=\"..\/orientacoes-para-contratualizacao\">5.7 Orienta\u00e7\u00f5es para Contratualiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"..\/licitacao\">5.8 Licita\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"..\/plano-operativo\">5.9 Plano Operativo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"..\/contrato-administrativo\">5.10 Contrato Administrativo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"..\/convenios\">5.11 Conv\u00eanios<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A regula\u00e7\u00e3o no Setor Sa\u00fade \u00e9 compreendida como a\u00e7\u00e3o social e abrange a\u00e7\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle, auditoria e avalia\u00e7\u00e3o de determinado sujeito social sobre a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os em sa\u00fade, sendo o Estado um desses sujeitos e os outros sujeitos n\u00e3o estatais, como segmentos privados lucrativos presentes no setor (planos e seguros [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":77,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-12737","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12737"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12878,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12737\/revisions\/12878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}