Conforme previsto no Art. 7\u00ba da Portaria n\u00ba 1.034\/2010, o Plano Operativo \u00e9 um instrumento que integrar\u00e1 todos os ajustes entre o ente p\u00fablico e a institui\u00e7\u00e3o privada, devendo conter elementos que demonstrem a utiliza\u00e7\u00e3o da capacidade instalada necess\u00e1ria ao cumprimento do objeto do contrato, \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, sua miss\u00e3o na rede, a defini\u00e7\u00e3o de oferta e fluxo de servi\u00e7os, a defini\u00e7\u00e3o de oferta, fluxo de servi\u00e7os e pactua\u00e7\u00e3o de metas. A portaria m\u00b0 3410\/2013 que \u201cestabelece as diretrizes para a contratualiza\u00e7\u00e3o de hospitais no SUS…\u201d n\u00e3o revogou a portaria 1034;2010 sendo, portanto,\u00a0 essa a base normativa para os conv\u00eanios com entidades beneficentes sem fins lucrativos, com Empresas e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e para os contratos administrativos referentes \u00e0 compra de servi\u00e7os.<\/p>\n
O Art. 8\u00ba da mesma portaria determina (1034\/10) que as institui\u00e7\u00f5es privadas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, contratadas ou conveniadas com o SUS devem atender \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
I – manter registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES);<\/p>\n
II – submeter-se a avalia\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas, de acordo com o Programa Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Sa\u00fade (PNASS)<\/p>\n
III- submeter-se \u00e0 regula\u00e7\u00e3o institu\u00edda pelo gestor;<\/p>\n
\u00a0IV – obrigar-se a apresentar, sempre que solicitado, relat\u00f3rios de atividade que demonstrem, quantitativa e qualitativamente, o atendimento do objeto;<\/p>\n
V – atender as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o (PNH);<\/p>\n
\u00a0VI – submeter-se ao Controle Nacional de Auditoria (SNA), no \u00e2mbito do SUS, apresentando toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, desde que solicitado.<\/p>\n
VII – obrigar-se a entregar ao usu\u00e1rio ou ao seu respons\u00e1vel, no ato da sa\u00edda do estabelecimento documento comprobat\u00f3rio informando que a assist\u00eancia foi prestada pelo SUS, sem custos adicionais para o paciente; e<\/p>\n
VIII – garantir o acesso dos conselhos de sa\u00fade aos servi\u00e7os contratados no exerc\u00edcio do seu poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Plano Operativo dever\u00e1 acompanhar todos os ajustes realizados entre administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e setor privado. Deve ser utilizado pelo gestor na rede pr\u00f3pria para diagnosticar a capacidade instalada, organizar a rede e, assim, demonstrar a real necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para fins de complementa\u00e7\u00e3o de rede. Anualmente ele deve ser revisto e repactuado.<\/p>\n
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Saiba mais:<\/strong><\/p>\n