{"id":18281,"date":"2019-06-18T11:45:11","date_gmt":"2019-06-18T14:45:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=18281"},"modified":"2019-06-24T14:42:51","modified_gmt":"2019-06-24T17:42:51","slug":"guia-para-o-enfrentamento-a-morbimortalidade-por-acidentes-de-transito","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/guia-para-o-enfrentamento-a-morbimortalidade-por-acidentes-de-transito\/","title":{"rendered":"Guia para o enfrentamento \u00e0 morbimortalidade por acidentes de tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"
\n

\"topo\"<\/a><\/p>\n

APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/a><\/p>\n

    \n
  1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/a><\/li>\n
  2. JUSTIFICATIVA<\/strong>.<\/a><\/li>\n
  3. METODOLOGIA<\/strong>.<\/a><\/li>\n
  4. \u212e-TRANSITAR<\/strong>.<\/a><\/li>\n
  5. CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong>.<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

    REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong>.<\/a><\/p>\n

    AP\u00caNDICE A<\/strong>.<\/a><\/p>\n

    AP\u00caNDICE B<\/strong>.<\/a><\/p>\n

    \n

    \n

    <\/a>APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

    O presente Guia sobre Enfrentamento \u00e0 Morbimortalidade por Acidentes de Tr\u00e2nsito tem como objetivo apoiar e orientar os gestores e t\u00e9cnicos das Secretarias Estaduais de Sa\u00fade na elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o Estadual de Enfrentamento \u00e0 Morbimortalidade por Acidentes de Tr\u00e2nsito, e, consequentemente, produzir a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero desses eventos por meio de uma gest\u00e3o solid\u00e1ria de seguran\u00e7a vi\u00e1ria baseada em evid\u00eancias.<\/p>\n

    \n\n\n\n
    \n


    \nPor que o Conass est\u00e1 debatendo sobre o enfrentamento \u00e0 morbimortalidade por acidentes de tr\u00e2nsito?<\/strong><\/p>\n

     <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    \n

    Em Relat\u00f3rio sobre a Situa\u00e7\u00e3o Mundial da Seguran\u00e7a no Tr\u00e2nsito, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) apresentou dados alarmantes sobre as les\u00f5es e mortes decorrentes dos acidentes de tr\u00e2nsito: o Brasil situa-se entre os 10 pa\u00edses que apresentam os mais elevados n\u00fameros de \u00f3bitos por acidentes de tr\u00e2nsito, e estes s\u00e3o respons\u00e1veis tamb\u00e9m por sequelas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas, principalmente entre a popula\u00e7\u00e3o jovem e em idade produtiva.<\/p>\n

    Em 2015, o Brasil sediou a 2\u00aa Confer\u00eancia de Alto N\u00edvel sobre Seguran\u00e7a no Tr\u00e2nsito \u2013 Tempos de Resultados, que teve a participa\u00e7\u00e3o da alta c\u00fapula dos pa\u00edses-membros da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), como tamb\u00e9m de representantes de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, regionais e sub-regionais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas,\u00a0 setor privado, \u00f3rg\u00e3os filantr\u00f3picos e corporativos. Este evento trouxe como resultados das trocas e discuss\u00f5es a elabora\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia que posteriormente foi endossada durante a Assembleia Mundial da Sa\u00fade e Assembleia das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2016. Essa declara\u00e7\u00e3o apresenta algumas recomenda\u00e7\u00f5es para implementar os compromissos de redu\u00e7\u00e3o de mortes e les\u00f5es no tr\u00e2nsito previstos na D\u00e9cada de A\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Seguran\u00e7a no Tr\u00e2nsito 2011-2020 e com a implementa\u00e7\u00e3o plena e oportuna do Plano Global para a D\u00e9cada de A\u00e7\u00e3o (Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia, 2015). Nessa 2\u00aa Confer\u00eancia, foi reafirmado que muitas das causas das les\u00f5es e mortes est\u00e3o relacionadas aos determinantes sociais de sa\u00fade (PAVARINO, 2016).<\/p>\n

    Dessa forma, a Declara\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia prioriza a seguran\u00e7a de pedestres, ciclistas, motociclistas e usu\u00e1rios de transporte p\u00fablico; ressalta ainda, a necessidade de se promover a mobilidade e os modos sustent\u00e1veis de transporte, elementos fundamentais para um tr\u00e2nsito eficiente e seguro.<\/p>\n

    Ap\u00f3s estabelecida a D\u00e9cada de A\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria estabelecida pela ONU, no Brasil em 2010, o Projeto Vida no Tr\u00e2nsito (PVT), hoje Programa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS), vem intensificando as a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s capitais e aos demais munic\u00edpios que t\u00eam interesse em implementar o PVT localmente considerando suas necessidades locais (SILVA et al<\/em>., 2013).<\/p>\n

    Nesse sentido, em agosto de 2016, os secret\u00e1rios estaduais da Sa\u00fade reuniram-se e decidiram aprofundar a discuss\u00e3o sobre os acidentes e a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e seus impactos sobre o sistema e os servi\u00e7os de sa\u00fade. Com a finalidade de contribuir para esse enfrentamento, elaboraram um documento-proposta a ser encaminhado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Em abril de 2017, foi realizado pelo Conass um Semin\u00e1rio Internacional de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria, que foi um marco para que a discuss\u00e3o sobre essa pauta seja mais intensificada nos estados.<\/p>\n

    O Semin\u00e1rio teve como objetivo \u201cconhecer as estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es adotadas por diferentes pa\u00edses para se promover a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e, consequentemente, reduzir os acidentes, sua mortalidade e morbidade, correlacionando-as com as medidas j\u00e1 adotas no Brasil\u201d (CONASS, 2017 p. 11).<\/p>\n

    Desse modo, o Conass apresenta este material no intuito de facilitar a estrutura\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o Estadual de Enfrentamento \u00e0 Morbimortalidade por Acidentes de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n

    \n

    <\/a>1. <\/strong>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h1>\n

    Os Acidentes de Transporte Terrestre (ATT), no ano de 2013, ocasionaram, em todo o mundo, 1,25 milh\u00e3o de mortes, o que representou mais de 3.400 mortes por dia e correspondeu a 12% do total de mortes segundo a OMS. Cabe destacar que os ATT s\u00e3o a primeira causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos de idade e deixam cerca de 50 milh\u00f5es de v\u00edtimas n\u00e3o fatais ou incapacitadas a cada ano. Para a OMS, os ATT constituem grave problema mundial decorrente do impacto na morbimortalidade, particularmente na popula\u00e7\u00e3o mais jovem, predominantemente do sexo masculino. Estes agravos trazem s\u00e9rios problemas psicol\u00f3gicos, sociais, econ\u00f4micos, previdenci\u00e1rios, ambientais e no \u00e2mbito do setor sa\u00fade. Em 2013, as mortes e les\u00f5es no tr\u00e2nsito foram respons\u00e1veis por um custo global de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), esse percentual atingiu 5% do PIB em pa\u00edses com renda baixa e m\u00e9dia (WHO, 2015).<\/p>\n

    A OMS tamb\u00e9m reconhece a complexidade dos ATT e a necessidade de se ampliarem as a\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0 vigil\u00e2ncia, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao seu controle, no sentido de assumir outros processos sociais como determinantes aliadas ao conceito da Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade WHO (2015).<\/p>\n

    Cabe ressaltar que estamos na D\u00e9cada de A\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Seguran\u00e7a no Tr\u00e2nsito, definida na Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Em 2010, foi estimado que nesta d\u00e9cada seriam salvas 5 milh\u00f5es de vidas at\u00e9 2020. Na sequ\u00eancia, essa meta foi pautada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), em que os chefes de estados se comprometeram com a meta de redu\u00e7\u00e3o de 50% das mortes geradas pelos acidentes de tr\u00e2nsito at\u00e9 o ano de 2020 (WHO, 2013).<\/p>\n

    Em que pese o relat\u00f3rio da OMS de 2015 ter constado que o n\u00famero de mortes por les\u00f5es no tr\u00e2nsito se estabilizou desde 2007, os dados apontam que, em 2013, o Brasil surgiu em terceiro lugar em n\u00famero de \u00f3bitos por ATT, ficando atr\u00e1s da China e \u00cdndia, seguido por Estados Unidos e R\u00fassia. Por\u00e9m, entre esse grupo, o Brasil apresentava a maior taxa de mortalidade, com 23,4 \u00f3bitos por 100 mil habitantes (WHO, 2015).<\/p>\n

    Dados dos ATT no Brasil os apontam como a segunda causa de mortalidade, entre as causas externas (viol\u00eancias e acidentes), sendo suas principais v\u00edtimas jovens e adultos de 15 a 39 anos de idade. Em 2013, o Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Mortalidade (SIM) registrou 45.099 \u00f3bitos e 228.400 interna\u00e7\u00f5es por ATT que geraram um custo de R$303,5 milh\u00f5es para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) (BRASIL, 2015a).<\/p>\n

    O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), vinculado ao Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG), por meio de estudos estimou que:<\/p>\n

    \u00a0[…] os custos por acidentes de tr\u00e2nsito nas rodovias federais brasileiras em 2014, em R$ 12,3 bilh\u00f5es, sendo que 64,7% desses custos estavam associados \u00e0s v\u00edtimas dos acidentes, como cuidados com a sa\u00fade e a perda de produ\u00e7\u00e3o devido \u00e0s les\u00f5es ou \u00e0 morte, e 34,7% estavam relacionados aos ve\u00edculos, como danos materiais e perda de cargas, al\u00e9m dos procedimentos de remo\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos acidentados. (IPEA, 2015, p.186)<\/p><\/blockquote>\n

    Nesse sentido, em 2014, os custos dos acidentes nas rodovias estaduais e municipais foram estimados entre R$ 24,8 bilh\u00f5es a R$ 30,5 bilh\u00f5es (IPEA, 2015). O problema das les\u00f5es e mortes no tr\u00e2nsito \u00e9 multifatorial, resultante da combina\u00e7\u00e3o de fatores relacionados \u00e0s vias, ao ambiente, aos ve\u00edculos, aos usu\u00e1rios e ao modo como eles interagem.<\/p>\n

    Um dos fatores vinculados a essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento da frota de ve\u00edculos, como resultado das transforma\u00e7\u00f5es industriais das \u00faltimas d\u00e9cadas, os quais, combinados com a alta frequ\u00eancia de comportamentos inadequados no tr\u00e2nsito, a vigil\u00e2ncia insuficiente e descont\u00ednua, s\u00e3o respons\u00e1veis por boa parte das mortes precoces e a principal causa de traumatismos, sequelas e incapacidades no Brasil (BRASIL, 2017).<\/p>\n

    A partir de 2010, o Brasil integra-se \u00e0 iniciativa internacional conhecida como Road Safety in 10 Countries (RS10), instituindo, assim, o Projeto Vida no Tr\u00e2nsito (PVT) cuja base s\u00e3o a\u00e7\u00f5es interministeriais, sendo coordenado pelo MS como resposta do setor sa\u00fade ao Plano da D\u00e9cada de A\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Seguran\u00e7a no Tr\u00e2nsito 2011 a 2020:<\/p>\n

    […] O Projeto Vida no Tr\u00e2nsito tem como prop\u00f3sito enfrentar a grave situa\u00e7\u00e3o dos acidentes de tr\u00e2nsito no pa\u00eds, a partir de a\u00e7\u00f5es nacionais, estaduais e municipais com o objetivo de desenvolver e aprimorar estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito bem-sucedidas, capazes de serem apropriadas por munic\u00edpios e estados. O Projeto \u00e9 mais uma estrat\u00e9gia dentro do conjunto de interven\u00e7\u00f5es que far\u00e3o parte do Plano Nacional da D\u00e9cada de A\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Vi\u00e1ria decretada pela ONU. (SILVA et al<\/em>., 2013, p. 532)<\/p><\/blockquote>\n

    Dessa forma, inicialmente projeto, agora j\u00e1 denominado Programa Vida no Tr\u00e2nsito (PVT), fez parte da iniciativa internacional RS 10 como uma das estrat\u00e9gias para enfrentar a viol\u00eancia no tr\u00e2nsito com a\u00e7\u00f5es nacionais, estaduais e municipais de qualifica\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e na elabora\u00e7\u00e3o, na execu\u00e7\u00e3o e no monitoramento dos planos municipais integrados de a\u00e7\u00e3o focados nos principais fatores de risco (BRASIL, 2015b)<\/p>\n

    Com o intuito e ampliar o PVT no \u00e2mbito dos estados, o Conass apresenta, de forma sistem\u00e1tica, o presente Guia, com base na express\u00e3o (\u212e-Transitar):<\/p>\n

    \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    \u212e<\/strong>-TRANSITAR<\/strong><\/td>\nCONTE\u00daDOS<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    \u212e-<\/td>\nEsfera Estadual e a fun\u00e7\u00e3o de Coordenador<\/td>\n<\/tr>\n
    T<\/strong><\/td>\nTrabalhar de forma sist\u00eamica na elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico situacional sobre acidentes de tr\u00e2nsito, seguran\u00e7a vi\u00e1ria \u2013 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o de risco<\/td>\n<\/tr>\n
    R<\/strong><\/td>\nReconhecimento de estudos, regras, normativas que auxiliam no entendimento e no enfrentamento do problema.<\/td>\n<\/tr>\n
    A<\/strong><\/td>\nA\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o de acidentes no tr\u00e2nsito e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade no tr\u00e2nsito \u2013 Mobilidade Urbana Sustent\u00e1vel<\/td>\n<\/tr>\n
    N<\/strong><\/td>\nNortear a\u00e7\u00f5es dos gestores e t\u00e9cnicos para atuarem no Programa Estadual Vida Tr\u00e2nsito: e-Transitar<\/td>\n<\/tr>\n
    S<\/strong><\/td>\nSensibilizar governadores, representantes do Poder Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, gestores da sa\u00fade, dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, da educa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o, demais atores estrat\u00e9gicos (comunidade, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs), iniciativa privada e outros)<\/td>\n<\/tr>\n
    I<\/strong><\/td>\nInstituir Grupo ou Comit\u00ea Estadual Interinstitucional de Preven\u00e7\u00e3o dos Acidentes de Tr\u00e2nsito por meio de ato normativo do governador objetivando institucionalizar o comit\u00eas locorregionais ou subcomiss\u00f5es (de dados, de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de engenharia, de educa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o)<\/td>\n<\/tr>\n
    T<\/strong><\/td>\nTrabalhar utilizando indicadores selecionados que auxiliem os processos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
    A<\/strong><\/td>\nApoiar tecnicamente os gestores municipais, para atuarem no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia no tr\u00e2nsito propiciando desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e dissemina\u00e7\u00e3o suas pr\u00e1ticas no estado<\/td>\n<\/tr>\n
    R<\/strong><\/td>\nRealizar a gest\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o Estadual de enfrentamento a Viol\u00eancia no Tr\u00e2nsito (\u212e-TRANSITAR), pactuado com os gestores e com sociedade<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

    Dessa forma, a iniciativa deste Guia tem como objetivo apoiar os secret\u00e1rios estaduais de Sa\u00fade na implanta\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Vida no Tr\u00e2nsito, tendo como base os conte\u00fados do roteiro para a constru\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o Estadual de Enfrentamento \u00e0 Morbimortalidade por Acidentes de Tr\u00e2nsito \u212e-TRANSITAR<\/strong>, potencializando os instrumentos de gest\u00e3o e propiciando maior efici\u00eancia na gest\u00e3o dos agravos e da situa\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 viol\u00eancia no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

    \n

    <\/a>2. <\/strong>JUSTIFICATIVA<\/strong><\/h1>\n

    H\u00e1 v\u00e1rios anos, tanto as Na\u00e7\u00f5es Unidas como seus Estados-Membros reconhecem as les\u00f5es e mortes causadas pelo tr\u00e2nsito como um problema de sa\u00fade p\u00fablica. Entretanto, foi na d\u00e9cada passada que o tema come\u00e7ou a ganhar o protagonismo que merece entre os assuntos mais urgentes que figuram nos programas mundiais para a sa\u00fade e o desenvolvimento internacionais (OMS, 2013).<\/p>\n

    Sendo assim, as les\u00f5es provocadas por acidentes de tr\u00e2nsito imp\u00f5em pesado \u00f4nus \u00e0s fam\u00edlias, \u00e0s comunidades, aos servi\u00e7os de sa\u00fade e \u00e0 economia dos pa\u00edses com impacto da ordem de 1% a 2% do seu produto nacional bruto. Portanto, o aumento da motoriza\u00e7\u00e3o, em particular nos pa\u00edses em desenvolvimento, leva a crer que, se as tend\u00eancias n\u00e3o forem controladas, nos pr\u00f3ximos 20 anos as les\u00f5es por colis\u00e3o no tr\u00e2nsito aumentar\u00e3o consideravelmente em quase todas as regi\u00f5es do mundo (OMS, 2007).<\/p>\n

    \u00c9 patente que quase a totalidade das v\u00edtimas do tr\u00e2nsito s\u00e3o acometidas na fase economicamente ativa e a maioria dos acidentes envolve motocicletas, abarcando, assim, em sua maioria, os pr\u00f3prios condutores.<\/p>\n

    Mesmo com essa dimens\u00e3o, o problema do tr\u00e2nsito n\u00e3o \u00e9 tratado em muitos pa\u00edses com a compreens\u00e3o necess\u00e1ria ao assunto, faltando conscientiza\u00e7\u00e3o dos gestores, da popula\u00e7\u00e3o e, geralmente, as leis e medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o inadequadas.<\/p>\n

    Isso de certa forma justifica a situa\u00e7\u00e3o do Brasil, que ocupa a quinta posi\u00e7\u00e3o no ranking<\/em>\u00a0de pa\u00edses com maior \u00edndice de acidentes de tr\u00e2nsito em todo o mundo, de acordo com a OMS. Dados do boletim especial do Seguro DPVAT revelam que ocorreu aumento de 41% nas indeniza\u00e7\u00f5es pagas em 2017, em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2008. De um total de 4.522.895 indeniza\u00e7\u00f5es pagas, por acidentes de tr\u00e2nsito em todo o Brasil, nos dez anos compreendidos entre 2008 e 2017, 504 mil foram por morte, 3,137 milh\u00f5es por invalidez permanente e 881,6 mil por despesas m\u00e9dicas (EBC, 2018).<\/p>\n

    Dados oriundos do Sa\u00fade Brasil (2017) revelam o perfil das interna\u00e7\u00f5es e dos \u00f3bitos por ATT no Brasil, apresentam os gastos com interna\u00e7\u00f5es, analisam a tend\u00eancia e estimam taxas de mortalidade por ATT, pontos que apresentamos em um mosaico de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas descritos sucintamente a seguir na figura 1.<\/p>\n

    Figura 1: Dados dos acidentes de transporte terrestre no Brasil.<\/strong><\/p>\n

    \"\"<\/a><\/p>\n

    Fonte: Adaptado pela autora do Sa\u00fade Brasil \u2013 2015\/2016 (Brasil, 2017).<\/p>\n

    \n

    Por\u00e9m, \u00e9 importante destacar que algumas iniciativas exitosas, \u00e0 luz do Relat\u00f3rio Mundial sobre Preven\u00e7\u00e3o de Traumatismos Causados no Tr\u00e2nsito, lan\u00e7ado em 2004 pela OMS e pelo Banco Mundial, constataram melhorias no gerenciamento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria, com consequente diminui\u00e7\u00e3o significativa do n\u00famero de \u00f3bitos e les\u00f5es por acidente nos pa\u00edses industrializados que implantaram uma pol\u00edtica ativa em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito (OPAS, 2012a).<\/p>\n

    O referido Relat\u00f3rio enfatiza que as medidas de preven\u00e7\u00e3o de les\u00f5es por acidentes de tr\u00e2nsito adotadas pelos pa\u00edses precisam fundamentar-se em dados cient\u00edficos e ser culturalmente apropriadas e testadas localmente. Esse relat\u00f3rio chama a aten\u00e7\u00e3o para algumas estrat\u00e9gias bem-sucedidas e de baixo custo para enfrentar os principais fatores de risco de les\u00f5es em acidentes de tr\u00e2nsito a saber:<\/p>\n