Nos \u00faltimos tempos o setor p\u00fablico manifesta a justific\u00e1vel preocupa\u00e7\u00e3o para que se tenha uma gest\u00e3o cada vez mais qualificada, capaz de responder aos desafios quotidianos de suas atribui\u00e7\u00f5es, pautando-se sempre pelos princ\u00edpios que norteiam o Direito P\u00fablico: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a efici\u00eancia.<\/p>\n
Cumpre destacar que os perfis de atua\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico e do gestor privado possuem caracter\u00edsticas diferentes. O administrador privado atua, sobretudo, com uma vis\u00e3o de mercado, sopesando as necessidades dos clientes, os recursos financeiros, humanos e materiais existentes, com vistas \u00e0 maximiza\u00e7\u00e3o dos resultados fazendo com que, objetivamente, resultem em lucro. Assim, no setor privado presenciamos, a cada dia, a exist\u00eancia de press\u00f5es de mercado e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que fazem com que as empresas, para sobreviver, precisem agir com rapidez e introduzir novidades.<\/p>\n
Por sua vez, o gestor p\u00fablico precisa ter em mente que sua atua\u00e7\u00e3o deve estar voltada para a qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, cujos objetivos e resultados decorrentes encontram-se relacionados aos interesses dos cidad\u00e3os (ALBARELLO, 2013). A \u00e1rea p\u00fablica, ao contr\u00e1rio do setor privado, est\u00e1 sujeita a normas estabelecidas em leis e decretos, cujas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o se d\u00e3o nem facilmente, nem rapidamente, pois dependem de pactos e negocia\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica para serem modificadas. Assim, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica enfrenta dificuldades para resolver, com rapidez, os problemas da sociedade.<\/p>\n
Do ponto de vista pr\u00e1tico, h\u00e1 uma press\u00e3o quotidiana para que existam mais e melhores servi\u00e7os, o que reflete uma expectativa de solu\u00e7\u00e3o imediata de problemas urgentes, pois o p\u00fablico sempre espera da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o melhor atendimento de suas demandas, com o uso eficiente de recursos e total transpar\u00eancia de seus atos. Mesmo com a contribui\u00e7\u00e3o do meio acad\u00eamico, no anseio por encontrar novas e melhores alternativas para o enfrentamento dos desafios, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de se gerar verdades absolutas, nem tampouco de resolver definitivamente todos os problemas, de maneira generalizada.<\/p>\n
A Carta Constitucional de 1988 recepcionou a sa\u00fade como direito de cidadania e, juntamente com a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional dela decorrente, estabeleceu progressivas e importantes responsabilidades aos gestores do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, sem, contudo, deixar de real\u00e7ar o novo protagonismo da comunidade, especialmente atrav\u00e9s de sua participa\u00e7\u00e3o em conselhos e confer\u00eancias de sa\u00fade. Desta forma, buscou-se dar lastro normativo a uma desej\u00e1vel uni\u00e3o de esfor\u00e7os entre gestores e controle social, em prol do aprimoramento da administra\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de sa\u00fade. Entretanto, percebe-se que no Brasil o debate sobre a gest\u00e3o p\u00fablica tem se limitado fundamentalmente a aspectos or\u00e7ament\u00e1rios, onde as quest\u00f5es s\u00e3o tratadas sob a \u00f3tica da execu\u00e7\u00e3o da receita e, tamb\u00e9m, do aumento da receita p\u00fablica (DOS SANTOS et cols., 2013), esquecendo-se de que a gest\u00e3o p\u00fablica em sa\u00fade, particularmente, deve ser considerada como um campo interdisciplinar que depende de conhecimentos advindos de outras \u00e1reas, tais como a Ci\u00eancia Pol\u00edtica, a Economia, a Administra\u00e7\u00e3o, a Sociologia, o Direito e que sofre, tamb\u00e9m, a influ\u00eancia de v\u00e1rios fatores, dentre os quais as rela\u00e7\u00f5es de poder e os valores dos tomadores de decis\u00e3o, al\u00e9m da responsabilidade social. Percebe-se, pois, que neste contexto a efic\u00e1cia da gest\u00e3o p\u00fablica em sa\u00fade tem uma rela\u00e7\u00e3o direta com os benefici\u00e1rios dos servi\u00e7os, onde o Estado, como ator social, tem importante e imprescrit\u00edvel responsabilidade.<\/p>\n
Muito embora os trabalhos realizados pelos constituintes tenham produzido os avan\u00e7os j\u00e1 mencionados, o texto final da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi o resultado do entendimento poss\u00edvel entre as v\u00e1rias correntes que lutavam pela hegemonia de seus pontos de vista, naquele momento (MACHADO e DAIN, 2012). Assim, muitos dos valores e princ\u00edpios estabelecidos na Carta Magna ficaram dependentes de entendimentos e negocia\u00e7\u00f5es posteriores, num cen\u00e1rio de uma nova democracia que se instauraria a partir da promulga\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o (VIANNA et cols, 1999). Isso explica, em parte, o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, com o qual se defrontam, quotidianamente, gestores, ju\u00edzes e cidad\u00e3os que possuem expectativa de direitos.<\/p>\n
O ambiente de gest\u00e3o p\u00fablica do cuidado \u00e0 sa\u00fade pode ser caracterizado hoje como um vasto campo de reflex\u00f5es, proposi\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as que buscam informar ou organizar interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com impacto positivo sobre a equidade. Desde o estabelecimento da Agenda 21, em 1992, existe o compromisso com o aperfei\u00e7oamento dos processos de tomada de decis\u00e3o e dos sistemas de planejamento e gest\u00e3o. A celebra\u00e7\u00e3o do Pacto pela Sa\u00fade (2006), na vers\u00e3o do Pacto de Gest\u00e3o, retomou o compromisso solid\u00e1rio das tr\u00eas esferas de governo na qualifica\u00e7\u00e3o das ferramentas do processo decis\u00f3rio, em especial o processo de planejamento voltado para o atendimento \u00e0s necessidades demandadas e percebidas nos diferentes territ\u00f3rios.<\/p>\n
Para al\u00e9m da observ\u00e2ncia das quest\u00f5es de ordem legal e das boas t\u00e9cnicas aplicadas \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica da sa\u00fade, o gestor deve agir, tamb\u00e9m, pelo primado do bom senso e da escuta atenta \u00e0s necessidades e \u00e0s expectativas dos cidad\u00e3os. As estrat\u00e9gias e os servi\u00e7os precisam ser efetivamente centrados nas pessoas, evitando-se a cria\u00e7\u00e3o e\/ou a perpetua\u00e7\u00e3o de barreiras de acesso, a descontinuidade e a fragmenta\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho inadequadas que geram inefici\u00eancia e insatisfa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contribu\u00edrem de modo significativo para o descr\u00e9dito do sistema p\u00fablico de sa\u00fade. A fragmenta\u00e7\u00e3o sist\u00eamica reproduz-se tamb\u00e9m no interior das organiza\u00e7\u00f5es, onde cada profissional atua de modo estanque e incomunic\u00e1vel naquilo que lhe cabe, o que restringe a abordagem integral, a considera\u00e7\u00e3o do paciente como sujeito, e favorece os riscos e eventos adversos, numa demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de uma assist\u00eancia que carece de humaniza\u00e7\u00e3o e qualidade, al\u00e9m de determinar o isolamento e a incomunicabilidade dos servi\u00e7os, a n\u00e3o responsabiliza\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o adscrita, a desarticula\u00e7\u00e3o entre os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o e os servi\u00e7os de apoio, com consequente incapacidade de continuidade no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, tornando-o reativo e epis\u00f3dico (LORENZETTI et al, 2014).<\/p>\n
A proposta de organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade em redes constitui-se numa alternativa importante para a supera\u00e7\u00e3o dos modelos fragmentados, buscando oferecer servi\u00e7os de sa\u00fade equitativos e integrais a uma popula\u00e7\u00e3o definida, em tempo e local oportunos, com capacidade para prestar contas pelos resultados cl\u00ednicos e econ\u00f4micos alcan\u00e7ados e ainda pelo estado de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o a que serve. A poliarquia das redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade substitui a hierarquia da inadequada classifica\u00e7\u00e3o vertical por n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o, que traz implicitamente uma no\u00e7\u00e3o equivocada de complexidade, ao estabelecer que o n\u00edvel da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e9 menos complexo que os demais. Ao horizontalizar a orienta\u00e7\u00e3o das redes de aten\u00e7\u00e3o, reconhecem-se as diferentes densidades tecnol\u00f3gicas existentes, sem, contudo, atribuir diferentes graus de import\u00e2ncia entre os tipos de servi\u00e7o. Entretanto, n\u00e3o podem ser ignoradas as press\u00f5es pela reforma do Estado, com \u00eanfase na diminui\u00e7\u00e3o de seus custos, o que confronta o princ\u00edpio da universalidade. H\u00e1, ainda, uma dif\u00edcil conviv\u00eancia entre o princ\u00edpio da descentraliza\u00e7\u00e3o e o conceito de rede envolvendo esferas diferentes de gest\u00e3o (qualifica\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es e implanta\u00e7\u00e3o das linhas de cuidado), al\u00e9m do fato de que a descentraliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es operacionais n\u00e3o \u00e9 acompanhada, na mesma propor\u00e7\u00e3o, da necess\u00e1ria descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros.<\/p>\n
O gestor de sa\u00fade \u00e9, muitas vezes, uma figura solit\u00e1ria. A despeito da exist\u00eancia formal de estruturas administrativas que em tese deveriam prestar-lhe apoio e assegurar-lhe a necess\u00e1ria seguran\u00e7a t\u00e9cnica e jur\u00eddica para a tomada de decis\u00e3o, o que se v\u00ea, no mais das vezes, \u00e9 que as inst\u00e2ncias de apoio carecem de maior qualifica\u00e7\u00e3o e os mecanismos de controle s\u00e3o falhos e frequentemente atrasados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 velocidade com que os fatos acontecem no \u00e2mbito da sa\u00fade. Assim, o exerc\u00edcio da gest\u00e3o em sa\u00fade \u00e9, antes de tudo, um ato de coragem, pois implica no alt\u00edssimo risco de se ver destru\u00eddo o patrim\u00f4nio mais importante da vida de qualquer cidad\u00e3o: seu nome, sua respeitabilidade, sua reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em suma, ser gestor implica em participar de um projeto de governo como ator social envolvido no interesse coletivo; ter governabilidade (pacto social e sustentabilidade); ter capacidade de gest\u00e3o (ser dirigente, mediador de interesses, executor e avaliador).<\/p>\n
O CONASS sistematicamente renova sua miss\u00e3o de apoiar a gest\u00e3o estadual de sa\u00fade, n\u00e3o s\u00f3 produzindo conhecimento, mas tamb\u00e9m propiciando debates e encontros que levam \u00e0 troca de experi\u00eancias e ao compartilhamento de solu\u00e7\u00f5es. Este Guia representa uma concretiza\u00e7\u00e3o do papel do CONASS e espera apoiar os gestores nessa dif\u00edcil empreitada de concretizar, cada vez mais, um sistema de sa\u00fade p\u00fablico, de acesso universal, alicer\u00e7ado no direito \u00e0 sa\u00fade e capaz de responder prontamente e de maneira adequada \u00e0s necessidades e expectativas dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
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