{"id":8612,"date":"2016-03-18T19:16:32","date_gmt":"2016-03-18T22:16:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=8612"},"modified":"2016-05-04T13:05:01","modified_gmt":"2016-05-04T16:05:01","slug":"o-processo-de-planejamento-no-sus","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/o-processo-de-planejamento-no-sus\/","title":{"rendered":"O processo de planejamento no SUS"},"content":{"rendered":"

A Lei 8.080\/90<\/a> estabelece que o processo de planejamento e or\u00e7amento do SUS ser\u00e1 ascendente, do n\u00edvel local at\u00e9 o federal, ouvidos seus \u00f3rg\u00e3os deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da pol\u00edtica de sa\u00fade com a disponibilidade de recursos em planos de sa\u00fade dos Munic\u00edpios, dos Estados, do Distrito Federal e da Uni\u00e3o. Dessa forma, os planos de sa\u00fade ser\u00e3o a base das atividades e programa\u00e7\u00f5es de cada n\u00edvel de dire\u00e7\u00e3o do SUS, e seu financiamento ser\u00e1 previsto na respectiva proposta or\u00e7ament\u00e1ria. \u00c9 vedada a transfer\u00eancia de recursos para o financiamento de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas nos planos de sa\u00fade, exceto em situa\u00e7\u00f5es emergenciais ou de calamidade p\u00fablica, na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n

Disp\u00f5e ainda a Lei que o Conselho Nacional de Sa\u00fade estabelecer\u00e1 as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade, em fun\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas epidemiol\u00f3gicas e da organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em cada jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

O Cap\u00edtulo III do Decreto 7.508\/11<\/a> de forma semelhante estabelece que o processo de planejamento da sa\u00fade ser\u00e1 ascendente e integrado, do n\u00edvel local at\u00e9 o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Sa\u00fade, mas acrescenta que as necessidades das pol\u00edticas de sa\u00fade devem ser compatibilizadas com a disponibilidade de recursos financeiros e ser\u00e1 efetuada no \u00e2mbito dos planos de sa\u00fade, os quais ser\u00e3o resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e dever\u00e3o conter metas de sa\u00fade.<\/p>\n

O planejamento da sa\u00fade \u00e9 obrigat\u00f3rio para os entes p\u00fablicos e ser\u00e1 indutor de pol\u00edticas para a iniciativa privada e o Conselho Nacional de Sa\u00fade estabelecer\u00e1 as diretrizes a serem observadas na elabora\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade, de acordo com as caracter\u00edsticas epidemiol\u00f3gicas e da organiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nos entes federativos e nas Regi\u00f5es de Sa\u00fade. No planejamento devem ser considerados os servi\u00e7os e as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou n\u00e3o ao SUS, os quais dever\u00e3o compor os Mapas da Sa\u00fade regional, estadual e nacional.<\/p>\n

Conforme a Portaria 2.135 de 25\/09\/13<\/a> o planejamento no \u00e2mbito do SUS ter\u00e1 como base os seguintes pressupostos:<\/p>\n

I – planejamento como responsabilidade individual de cada um dos tr\u00eas entes federados, a ser desenvolvido de forma cont\u00ednua, articulada e integrada;<\/p>\n

II – respeito aos resultados das pactua\u00e7\u00f5es entre os gestores nas Comiss\u00f5es Intergestores Regionais (CIR), Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT);<\/p>\n

III – monitoramento, a avalia\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do SUS;<\/p>\n

IV – planejamento ascendente e integrado, do n\u00edvel local at\u00e9 o federal, orientado por problemas e necessidades de sa\u00fade para a constru\u00e7\u00e3o das diretrizes, objetivos e metas;<\/p>\n

V – compatibiliza\u00e7\u00e3o entre os instrumentos de planejamento da sa\u00fade (Plano de Sa\u00fade e respectivas Programa\u00e7\u00f5es Anuais, Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o) e os instrumentos de planejamento e or\u00e7amento de governo, quais sejam o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), em cada esfera de gest\u00e3o;<\/p>\n

VI – transpar\u00eancia e visibilidade da gest\u00e3o da sa\u00fade, mediante incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da comunidade;<\/p>\n

VII – concep\u00e7\u00e3o do planejamento a partir das necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o em cada regi\u00e3o de sa\u00fade, para elabora\u00e7\u00e3o de forma integrada.<\/p>\n

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Saiba mais:<\/strong><\/p>\n