![\"ciclo\"](\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/ciclo-300x182.png\" "\\"Ciclo")
<\/a><\/p>\nDa mesma forma, a Lei 8.080\/90 define que a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios exercer\u00e3o, em seu \u00e2mbito administrativo, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: i) elabora\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do plano de sa\u00fade; ii) elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria do SUS, de conformidade com o plano de sa\u00fade e al\u00e9m disso devem promover a articula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e dos planos de sa\u00fade.
\nA lei estabelece ainda, que o processo de planejamento e or\u00e7amento do SUS deve ser ascendente, do n\u00edvel local at\u00e9 o federal, ouvidos seus \u00f3rg\u00e3os deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da pol\u00edtica de sa\u00fade com a disponibilidade de recursos em planos de sa\u00fade dos Munic\u00edpios, dos Estados, do Distrito Federal e da Uni\u00e3o.
\nOs planos de sa\u00fade ser\u00e3o a base das atividades e programa\u00e7\u00f5es de cada n\u00edvel de dire\u00e7\u00e3o do SUS, e seu financiamento ser\u00e1 previsto na respectiva proposta or\u00e7ament\u00e1ria, sendo vedada a transfer\u00eancia de recursos para o financiamento de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas nos planos de sa\u00fade, exceto em situa\u00e7\u00f5es emergenciais ou de calamidade p\u00fablica, na \u00e1rea de sa\u00fade.
\nA LC 141\/12 acrescenta que aos Conselhos de Sa\u00fade cabe deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades, isto \u00e9, todos os conselhos: nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal e n\u00e3o apenas o Conselho Nacional de Sa\u00fade como est\u00e1 no art. 37 da Lei 8.080\/90 e no \u00a7 3\u00ba do art. 15 do Decreto 7.508\/11. Dessa forma, entende-se que o Conselho Nacional definir\u00e1 diretrizes nacionais e os demais conselhos definir\u00e3o as diretrizes locais, em fun\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas epidemiol\u00f3gicas e da organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em cada jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa. Esta mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o a partir de 2012 refor\u00e7a o conceito do planejamento ascendente e aponta para a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade na formula\u00e7\u00e3o das politicas para a sa\u00fade.
\nSobre a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no processo de planejamento da sa\u00fade, o Tribunal de Constas da Uni\u00e3o organizou um manual com Orienta\u00e7\u00f5es para Conselheiros de Sa\u00fade; Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 2010 que pode ser acessado no link a seguir:
\nhttp:\/\/portal2.tcu.gov.br\/portal\/pls\/portal\/docs\/2057626.PDF<\/p>\n
Pode-se concluir, ent\u00e3o, que planejar \u00e9 tarefa das tr\u00eas esferas de governo e tem papel importante na organiza\u00e7\u00e3o desse sistema e na oferta dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Como consequ\u00eancia, os gestores do SUS est\u00e3o sentindo cada vez mais a necessidade de organizar, internamente nas secretarias de sa\u00fade, as rotinas e os processos de trabalho, a descentraliza\u00e7\u00e3o de tarefas, bem como a forma\u00e7\u00e3o de equipes para as quest\u00f5es de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.
\nO processo de planejamento da sa\u00fade dever\u00e1 observar os prazos do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e ser com eles compat\u00edveis; dever\u00e1, ainda, observar as regras constitucionais e legais.
\nDessa forma, os planos de sa\u00fade e seu or\u00e7amento devem estar conformes ao PPA e integrados na LOA. Se, na sa\u00fade, se entender necess\u00e1rio estabelecer diretrizes para orienta\u00e7\u00e3o do seu or\u00e7amento, elas dever\u00e3o estar previstas na LDO ou, pelo menos, ser compat\u00edveis com as diretrizes ali previstas. Tamb\u00e9m o plano de sa\u00fade n\u00e3o pode passar ao largo daquilo que foi previsto no Plano Plurianual. Enquanto no PPA as metas s\u00e3o desagregadas para cada exerc\u00edcio, no plano de sa\u00fade as metas s\u00e3o agregadas para o per\u00edodo. As metas de um e de outro instrumento, portanto, n\u00e3o podem ser simplesmente transpostas de um para outro instrumento.
\nPara cumprimento das suas atribui\u00e7\u00f5es, no que se refere aos instrumentos componentes do ciclo de planejamento, o gestor deve observar os prazos legais para sua elabora\u00e7\u00e3o, numa agenda concatenada.<\/p>\n
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<\/a><\/p>\n![\"Agenda](\"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Agenda-do-gestor-segundo-o-ciclo-de-planejamento-no-SUS_P\u00e1gina_3-781x1024.png\")
<\/a><\/p>\n