{"id":8619,"date":"2016-03-18T19:20:43","date_gmt":"2016-03-18T22:20:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/?page_id=8619"},"modified":"2019-01-08T14:05:19","modified_gmt":"2019-01-08T16:05:19","slug":"planejamento-regional-integrado","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/planejamento-regional-integrado\/","title":{"rendered":"Planejamento Regional Integrado"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><strong>Documento Tripartite para o Planejamento Regional Integrado<\/strong><\/p>\n<p><strong>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\">O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems) pactuaram, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT), as Resolu\u00e7\u00f5es <a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/pdf\/2017\/outubro\/30\/Resolu----o-CIT-n---23.pdf\">n\u00ba 23\/2017<\/a> e <a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/pdf\/2018\/marco\/26\/RESOLUCAO-N-37-DE-22-DE-MARCO-DE-2018.pdf\">n\u00ba 37\/2018<\/a>, que estabelecem diretrizes e crit\u00e9rios para a Regionaliza\u00e7\u00e3o e o Planejamento Regional Integrado do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), visando a organiza\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade.<\/p>\n<p class=\"p1\">Elaborado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pelo Conass e pelo Conasems e publicado em setembro de 2018, este documento intitulado <b>\u2018Orienta\u00e7\u00f5es Tripartite para o Planejamento Regional Integrado\u2019 <\/b>traz orienta\u00e7\u00f5es relativas ao Planejamento Regional Integrado a ser realizado nas macrorregi\u00f5es de sa\u00fade e, dessa forma, esclarecer os gestores e as equipes dos estados, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade as principais quest\u00f5es e etapas, a fim de fortalecer a organiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"p1\"><b>CONTEXTO GERAL <\/b><\/p>\n<p class=\"p1\">Dando um passo importante para o aperfei\u00e7oamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e buscando dar maior concretude ao preceito constitucional que estabelece que as A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade \u2013 ASPS integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema \u00fanico, foram discutidas e pactuadas na Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite normas que estabelecem diretrizes para os processos de:<\/p>\n<ul>\n<li class=\"p2\">Regionaliza\u00e7\u00e3o,<\/li>\n<li class=\"p2\">Planejamento Regional Integrado (PRI) e<\/li>\n<li class=\"p3\">Governan\u00e7a das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (RAS) no \u00e2mbito do SUS, na l\u00f3gica de organiza\u00e7\u00e3o de macrorregi\u00f5es de sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"p1\">Essas normas visam orientar a organiza\u00e7\u00e3o regional dos servi\u00e7os e das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, levando em considera\u00e7\u00e3o a diversidade no processo de implementa\u00e7\u00e3o das RAS existentes no pa\u00eds, no qual as Comiss\u00f5es Intergestores t\u00eam papel decisivo, uma vez que s\u00e3o foros de negocia\u00e7\u00e3o e pactua\u00e7\u00e3o entre gestores que devem decidir sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gest\u00e3o compartilhada do SUS e definir diretrizes, de \u00e2mbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organiza\u00e7\u00e3o das redes de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, principalmente no tocante \u00e0 sua governan\u00e7a institucional e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os dos entes federados. Esta atua\u00e7\u00e3o deve estar em conformidade com a defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica consubstanciada em planos de sa\u00fade, aprovados pelos conselhos de sa\u00fade.<\/p>\n<p class=\"p1\">O PRI \u00e9 parte do processo de planejamento do SUS, a ser realizado no \u00e2mbito das Macrorregi\u00f5es de Sa\u00fade, cujo produto, resultante das pactua\u00e7\u00f5es entre as unidades federadas, com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ser\u00e1 o Plano Regional, que servir\u00e1 de base para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Sa\u00fade, conforme \u00a7 2\u00ba, art. 30, da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/LCP\/Lcp141.htm\"><span class=\"s1\"><b>Lei Complementar 141\/2012<\/b><\/span><\/a>. Esse processo visa promover a equidade regional, bem como contribuir na concretiza\u00e7\u00e3o do planejamento ascendente do SUS.<\/p>\n<p class=\"p1\">Todas as ASPS de interesse regional, bem como as responsabilidades dos entes para com essas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os, dever\u00e3o estar contidas no pr\u00f3prio Plano Regional, elaborado no \u00e2mbito da macrorregi\u00e3o de sa\u00fade, que dever\u00e1 evidenciar o conjunto de diretrizes, objetivos, metas e a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para a garantia do acesso e da resolubilidade da aten\u00e7\u00e3o, por meio da organiza\u00e7\u00e3o das RAS, observando os Planos de Sa\u00fade dos tr\u00eas entes federados.<\/p>\n<p class=\"p1\">Al\u00e9m disso, o fortalecimento da regionaliza\u00e7\u00e3o no SUS, que se materializa por meio da organiza\u00e7\u00e3o das RAS, busca promover a equidade, a integralidade na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, a racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos e otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos, com ganho de escala, o estabelecimento de mecanismos de governan\u00e7a e a atua\u00e7\u00e3o do Estado orientada pela l\u00f3gica dos interesses coletivos e do SUS no espa\u00e7o regional. Esse modelo organizativo permite a supera\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o epis\u00f3dica, reativa e fragmentada, no \u00e2mbito do sistema, por uma aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, proativa e integrada, compat\u00edvel com o manejo adequado das condi\u00e7\u00f5es agudas e cr\u00f4nicas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"p1\"><b>ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS RAS NO PRI <\/b><\/p>\n<p class=\"p1\">O objetivo das RAS \u00e9 promover a integra\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade com provis\u00e3o de aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, integral, de qualidade, respons\u00e1vel e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, efic\u00e1cia\u00a0cl\u00ednica e sanit\u00e1ria; e efici\u00eancia econ\u00f4mica. Para tanto, sua organiza\u00e7\u00e3o deve ser estruturadas segundo os fundamentos [<em>Anexo I da Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o n\u00ba 3, de 28\/09\/17 (Origem: PRT MS\/GM 4.279\/2010).]<\/em>:<\/p>\n<ul>\n<li class=\"p2\">Economia de Escala, qualidade, sufici\u00eancia, acesso e disponibilidade de Recursos;<\/li>\n<li class=\"p2\">Integra\u00e7\u00e3o Vertical e Horizontal;<\/li>\n<li class=\"p2\">Reagrupamento cont\u00ednuo de recursos entre e dentro dos servi\u00e7os de sa\u00fade para explorar solu\u00e7\u00f5es melhores e de menores custos, em fun\u00e7\u00e3o das demandas e das necessidades da popula\u00e7\u00e3o e dos recursos dispon\u00edveis;<\/li>\n<li class=\"p2\">Defini\u00e7\u00e3o dos seus limites geogr\u00e1ficos e sua popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li class=\"p3\">Organiza\u00e7\u00e3o dos pontos de aten\u00e7\u00e3o de acordo com as densidades tecnol\u00f3gicas singulares, variando do n\u00edvel de menor densidade (APS), ao de densidade tecnol\u00f3gica intermedi\u00e1ria, (aten\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade), at\u00e9 o de maior densidade tecnol\u00f3gica (aten\u00e7\u00e3o terci\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade).<\/li>\n<li class=\"p1\">H\u00e1 mudan\u00e7as significativas nos sistemas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade que se organizam com base nesses fundamentos. Assim, nas RAS, a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade, a aten\u00e7\u00e3o ambulatorial especializada e a aten\u00e7\u00e3o hospitalar s\u00e3o diferentes daquelas praticadas nos sistemas fragmentados, e a diferen\u00e7a est\u00e1 no fato de que, nesse modelo de aten\u00e7\u00e3o, h\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o e interdepend\u00eancia entre os diversos componentes e h\u00e1 coordena\u00e7\u00e3o exercitada pela Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade &#8211; APS. Ou seja, ao contr\u00e1rio dos sistemas fragmentados, a organiza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o ambulatorial especializada n\u00e3o se concretiza de forma independente, mas de maneira coordenada entre os cuidados especializados e a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"p1\">Quanto \u00e0 modelagem das RAS &#8211; parte integrante do processo de<b> <\/b>PRI &#8211; devem ser observados os planos de sa\u00fade dos munic\u00edpios e as diretrizes do planejamento aprovadas na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite, assim como realizada a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade nas regi\u00f5es, a fim de estabelecer os crit\u00e9rios para a estratifica\u00e7\u00e3o de risco e prioriza\u00e7\u00e3o das RAS. A estratifica\u00e7\u00e3o de risco \u00e9 utilizada no manejo das condi\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas e, baseada em an\u00e1lise epidemiol\u00f3gica, permite a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para oferecer o recurso assistencial mais adequado para quem mais necessita.<\/p>\n<p class=\"p1\">Como instrumento de apoio \u00e0 modelagem da rede, a ser desencadeado junto com as Comiss\u00f5es Intergestores Regionais, prop\u00f5e-se a utiliza\u00e7\u00e3o da matriz contida no anexo deste documento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"p1\"><b>O PROCESSO DE PRI <\/b><\/p>\n<p class=\"p1\">O PRI, como parte do planejamento ascendente, expressar\u00e1 as responsabilidades dos gestores de sa\u00fade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio quanto \u00e0 integra\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica do SUS, evidenciando o conjunto de diretrizes, objetivos, metas, a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para a garantia do acesso e da resolubilidade da aten\u00e7\u00e3o por meio da organiza\u00e7\u00e3o das RAS, considerando como premissas fundamentais a an\u00e1lise dos planos de sa\u00fade, a organiza\u00e7\u00e3o das redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, a defini\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e os mecanismos de governan\u00e7a regional.<\/p>\n<p class=\"p2\"><strong>Etapas do PRI<\/strong><\/p>\n<p class=\"p1\">O processo do Planejamento Regional Integrado inicia-se com a defini\u00e7\u00e3o das Macrorregi\u00f5es de Sa\u00fade e do cronograma de sua implanta\u00e7\u00e3o, aprovados na CIB e informados \u00e0 CIT, considerando as seguintes etapas:<\/p>\n<p>a) Elabora\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade:<\/p>\n<ul class=\"ol1\">\n<li class=\"li2\">Identifica\u00e7\u00e3o das necessidades de sa\u00fade<\/li>\n<li class=\"li2\">Identifica\u00e7\u00e3o da capacidade instalada e dos vazios assistenciais<\/li>\n<li class=\"li3\">Identifica\u00e7\u00e3o dos fluxos de acesso<\/li>\n<\/ul>\n<p>b) Defini\u00e7\u00e3o de prioridades sanit\u00e1rias: diretrizes, objetivos, metas, indicadores e prazos de execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>c) Organiza\u00e7\u00e3o dos pontos de aten\u00e7\u00e3o da RAS;<\/p>\n<p>d) Elabora\u00e7\u00e3o da Programa\u00e7\u00e3o Geral de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Sa\u00fade;<\/p>\n<p>e) Defini\u00e7\u00e3o dos investimentos necess\u00e1rios.<\/p>\n<p class=\"p1\"><strong>Operacionaliza\u00e7\u00f5es das etapas do PRI <\/strong><\/p>\n<p class=\"p2\">A Macrorregi\u00e3o de Sa\u00fade corresponde ao espa\u00e7o regional ampliado, composto por uma ou mais regi\u00f5es, e seus respectivos munic\u00edpios.<\/p>\n<p class=\"p2\">No que se refere \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade no territ\u00f3rio, das necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e da capacidade instalada, sugere-se trabalhar necessidade de sa\u00fade relacionada \u00e0s seguintes dimens\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li class=\"p3\">An\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o quanto aos riscos de adoecimento, segundo crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos, demogr\u00e1ficos, socioecon\u00f4micos e culturais;<\/li>\n<li class=\"p3\">Servi\u00e7os de sa\u00fade, segundo crit\u00e9rios de infraestrutura, organiza\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no territ\u00f3rio regional;<\/li>\n<li class=\"p4\">An\u00e1lise alocativa de recursos econ\u00f4micos.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"p1\">De posse da an\u00e1lise situacional da sa\u00fade em seus diversos aspectos \u00e9 preciso identificar e definir as prioridades sanit\u00e1rias regionais que compor\u00e3o o Plano Regional, e dever\u00e3o ser traduzidas em diretrizes, objetivos, metas, indicadores e prazos de execu\u00e7\u00e3o. Vale observar, que as diretrizes j\u00e1 definidas nos planos nacional, estaduais e municipais, constru\u00eddas previamente com participa\u00e7\u00e3o social devem orientar as prioridades, destacando que o Plano Regional da Macrorregi\u00e3o deve conter apenas as ASPS de interesse regional.<\/p>\n<p class=\"p1\">A seguir a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes, objetivos, metas e indicadores, conforme o <a href=\"http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/publicacoes\/articulacao_interfederativa_v4_manual_planejamento_atual.pdf\"><span class=\"s1\"><b>Manual de Planejamento no SUS (MS 2016)<\/b><\/span><\/a>, considerando a import\u00e2ncia desses elementos no processo de planejamento:<\/p>\n<ul>\n<li class=\"p2\">As diretrizes expressam ideais de realiza\u00e7\u00e3o e orientam escolhas estrat\u00e9gicas e priorit\u00e1rias.<\/li>\n<li class=\"p2\">Os objetivos expressam resultados desejados, refletindo as situa\u00e7\u00f5es a serem alteradas pela implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es. Declaram e comunicam os aspectos da realidade que ser\u00e3o submetidos a interven\u00e7\u00f5es diretas, permitindo a agrega\u00e7\u00e3o de um conjunto de iniciativas gestoras de formula\u00e7\u00e3o coordenada. Referem-se \u00e0 declara\u00e7\u00e3o \u201cdo que se quer\u201d ao final do per\u00edodo considerado.<\/li>\n<li class=\"p2\">As metas expressam a medida de alcance do objetivo. Um mesmo objetivo pode apresentar mais de uma meta em fun\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia destas para o seu alcance, ao mesmo tempo em que \u00e9 recomend\u00e1vel estabelecer metas que expressem os desafios a serem enfrentados.<\/li>\n<li class=\"p3\">Os indicadores retratam um conjunto de par\u00e2metros que permite identificar, mensurar, acompanhar e comunicar, de forma simples, a evolu\u00e7\u00e3o de determinado aspecto da interven\u00e7\u00e3o proposta. Devem ser pass\u00edveis de apura\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, de forma a possibilitar a avalia\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"p1\">Definidas as prioridades sanit\u00e1rias regionais, emerge a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de consensos e pactua\u00e7\u00e3o acerca das responsabilidades individuais e solid\u00e1rias de cada ente federativo, na Macrorregi\u00e3o de Sa\u00fade, para a organiza\u00e7\u00e3o das RAS, seus respectivos pontos de aten\u00e7\u00e3o e financiamento previsto. Responsabilidades essas que podem destacar melhorias de indicadores relacionados \u00e0 aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e \u00e0 vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, pois, em parte, quanto mais efetivos forem esses resultados, menores s\u00e3o os impactos nas necessidades de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de interesse regional da m\u00e9dia e alta complexidade.<\/p>\n<p class=\"p5\"><b>Programa\u00e7\u00e3o Geral das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Sa\u00fade <\/b><\/p>\n<p class=\"p1\">A Programa\u00e7\u00e3o Geral das A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de Sa\u00fade \u00e9 uma das etapas do PRI, e consiste em um processo de negocia\u00e7\u00e3o e pactua\u00e7\u00e3o entre os gestores, em que s\u00e3o definidos os quantitativos f\u00edsicos e financeiros das ASPS a serem desenvolvidos, no \u00e2mbito da Macrorregi\u00e3o de Sa\u00fade, buscando a otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos f\u00edsicos e financeiros e contribuindo para a conforma\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da RAS. Abrange as a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade (aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\/ prim\u00e1ria, urg\u00eancia e emerg\u00eancia, aten\u00e7\u00e3o psicossocial e aten\u00e7\u00e3o ambulatorial especializada e hospitalar), de promo\u00e7\u00e3o, de vigil\u00e2ncia (sanit\u00e1ria, epidemiol\u00f3gica, da sa\u00fade do trabalhador e em sa\u00fade ambiental) e de assist\u00eancia farmac\u00eautica, de interesse regional, constantes na Renases e na Rename, a serem realizadas no territ\u00f3rio.<\/p>\n<p class=\"p6\"><b>Plano Regional <\/b><\/p>\n<p class=\"p1\">Conforme o inciso III do art. 2\u00ba da <a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/pdf\/2018\/marco\/26\/RESOLUCAO-N-37-DE-22-DE-MARCO-DE-2018.pdf\"><span class=\"s1\"><b>Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 37\/18<\/b><\/span><\/a>, o Plano Regional da Macrorregi\u00e3o de Sa\u00fade, resultante do processo de PRI, dever\u00e1 expressar:<\/p>\n<ol style=\"list-style-type: upper-roman;\">\n<li class=\"p3\">A identifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o regional ampliado.<\/li>\n<li class=\"p8\">A identifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade no territ\u00f3rio, das necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e da capacidade instalada [<em>A capacidade instalada na macrorregi\u00e3o de sa\u00fade refere-se \u00e0 rede pr\u00f3pria dos servi\u00e7os do SUS bem como aqueles da rede conveniada\/contratada. Os servi\u00e7os de sa\u00fade contratados de forma complementar devem ter a rela\u00e7\u00e3o com o Gestor estabelecida por meios formais (contratualiza\u00e7\u00e3o), assegurada a prefer\u00eancia \u00e0s entidades filantr\u00f3picas e as sem fins lucrativos, conforme art. 199, \u00a71o da C.F. 88. A formaliza\u00e7\u00e3o contratual entre o poder p\u00fablico e a iniciativa privada \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois estabelece de forma clara os direitos e deveres de cada uma das partes, legitima o repasse de recursos p\u00fablicos para o setor privado, de mecanismos de subordina\u00e7\u00e3o do processo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes das pol\u00edticas de sa\u00fade do SUS e torna-se um forte instrumento de regula\u00e7\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o dos resultados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (CONASS, 2006)<\/em>].<\/li>\n<li class=\"p8\">As prioridades sanit\u00e1rias e respectivas diretrizes, objetivos, metas, indicadores e prazos de execu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li class=\"p8\">As responsabilidades dos entes federados no espa\u00e7o regional.<\/li>\n<li class=\"p8\">A organiza\u00e7\u00e3o dos pontos de aten\u00e7\u00e3o da RAS para garantir a integralidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o regional.<\/li>\n<li class=\"p8\">A programa\u00e7\u00e3o geral das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/li>\n<li class=\"p3\">A identifica\u00e7\u00e3o dos vazios assistenciais e eventual sobreposi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os orientando a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos de investimento e custeio da Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios, bem como de emendas parlamentares.<\/li>\n<\/ol>\n<p class=\"p1\">A citada Resolu\u00e7\u00e3o estabelece ainda, que a consolida\u00e7\u00e3o dos Planos Regionais ser\u00e1 parte integrante do Plano Estadual de Sa\u00fade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"p1\"><b>COMIT\u00ca EXECUTIVO DE GOVERNAN\u00c7A DA REDE DE ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0 SA\u00daDE <\/b><\/p>\n<p class=\"p1\">No processo de governan\u00e7a do SUS h\u00e1 forte interdepend\u00eancia federativa nos procedimentos de formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, na organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, sendo que as estrat\u00e9gias e os instrumentos de coordena\u00e7\u00e3o intergovernamental assumem papel de destaque na regionaliza\u00e7\u00e3o. As rela\u00e7\u00f5es de autoridade estabelecidas entre as esferas de governo s\u00e3o de autoridade igual ou superposta, com equival\u00eancias na distribui\u00e7\u00e3o do poder institucional e uma rela\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o entre as esferas de governo. Exercem esse papel de governan\u00e7a intergovernamental no SUS as Comiss\u00f5es Intergestores: Bipartite (CIB), Regional (CIR) e Tripartite (CIT).<\/p>\n<p class=\"p1\">Contudo, para al\u00e9m da governan\u00e7a intergovernamental, no contexto das RAS deve ser considerada uma nova pr\u00e1tica de governan\u00e7a, de composi\u00e7\u00e3o pluri-institucional, que auxilia na operacionaliza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas nas comiss\u00f5es intergestores, organiza e coordena a intera\u00e7\u00e3o entre seus atores de forma a gerar um excedente cooperativo e obter melhores resultados sanit\u00e1rios e econ\u00f4micos. Nesse sentido, foi institu\u00eddo pela <a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/pdf\/2017\/outubro\/30\/Resolu----o-CIT-n---23.pdf\"><span class=\"s1\"><b>Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 23\/2017 <\/b><\/span><\/a>o Comit\u00ea Executivo de Governan\u00e7a da RAS, de natureza t\u00e9cnica e operacional, vinculado \u00e0 CIB, com o objetivo de monitorar, acompanhar, avaliar e propor solu\u00e7\u00f5es para o adequado funcionamento da RAS, fornecer subs\u00eddios para a tomada de decis\u00e3o na macrorregi\u00e3o-territ\u00f3rio onde a RAS se completa &#8211; e contribuir para a efetiva\u00e7\u00e3o dos acordos pactuados nas CIB e CIR.<\/p>\n<p class=\"p1\">Dever\u00e3o participar desse Comit\u00ea gestores das tr\u00eas esferas de governo, prestadores de servi\u00e7os e representante do Controle Social. A Resolu\u00e7\u00e3o estabelece ainda, que a CIB definir\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento do Comit\u00ea Executivo de Governan\u00e7a da RAS.<\/p>\n<p class=\"p1\">Sugest\u00f5es de atribui\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea:<\/p>\n<p class=\"p2\"><span class=\"s1\">a. <\/span>Acompanhar o funcionamento da RAS nos diversos pontos de aten\u00e7\u00e3o da rede;<\/p>\n<p class=\"p2\"><span class=\"s1\">b. <\/span>Monitorar os objetivos e as metas da RAS que devem ser cumpridas em curto, m\u00e9dio e longo prazos;<\/p>\n<p class=\"p2\"><span class=\"s1\">c. <\/span>Monitorar os indicadores estabelecidos no painel de bordo da RAS na Macrorregi\u00e3o;<\/p>\n<p class=\"p2\"><span class=\"s1\">d. <\/span>Recomendar novos arranjos, fluxos e organiza\u00e7\u00e3o da RAS;<\/p>\n<p class=\"p2\"><span class=\"s1\">e. <\/span>Recomendar capacita\u00e7\u00f5es e Educa\u00e7\u00e3o Permanente para as equipes de sa\u00fade;<\/p>\n<p class=\"p2\"><span class=\"s1\">f. <\/span>Recomendar medidas que favore\u00e7am as articula\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas interinstitucionais;<\/p>\n<p class=\"p3\"><span class=\"s1\">g. <\/span>Encaminhar para a CIB Estadual as recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"p5\">A Secretaria Estadual da Sa\u00fade dever\u00e1 coordenar as reuni\u00f5es do Comit\u00ea, que ser\u00e1 organizado e come\u00e7ar\u00e1 a funcionar a partir da implanta\u00e7\u00e3o das redes nas macrorregi\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"p1\"><b>PAPEL DOS ENTES FEDERADOS E DAS INST\u00c2NCIAS GESTORAS NO PRI<\/b><\/p>\n<p class=\"p1\">Conforme a <a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/pdf\/2018\/marco\/26\/RESOLUCAO-N-37-DE-22-DE-MARCO-DE-2018.pdf\"><span class=\"s1\"><b>Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 37 de 22\/03\/18<\/b><\/span><\/a>, o processo de PRI ser\u00e1 institu\u00eddo e coordenado pelo estado em articula\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios e participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, a partir da configura\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es de sa\u00fade definidas na CIB.<\/p>\n<p class=\"p1\">O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade participar\u00e1 do PRI, prestando apoio t\u00e9cnico-institucional, por meio dos N\u00facleos Estaduais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e das \u00e1reas t\u00e9cnicas de acordo com as necessidades de cada estado e assumindo os compromissos e responsabilidades que lhe compete na pactua\u00e7\u00e3o regional. Tamb\u00e9m atuar\u00e1 como indutor das articula\u00e7\u00f5es entre os entes federados, nas discuss\u00f5es interestaduais.<\/p>\n<p class=\"p1\">Destaca-se aqui o papel fundamental das inst\u00e2ncias gestoras nesse processo, que se inicia na CIB, aprovando as diretrizes, continuando nas CIR, e terminando na CIB, para aprova\u00e7\u00e3o dos planos macrorregionais. Cabe \u00e0 equipe t\u00e9cnica da Secretaria Estadual da Sa\u00fade coordenar esse processo, envolvendo os t\u00e9cnicos das regionais da secretaria.<\/p>\n<p class=\"p2\"><b>Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite <\/b><\/p>\n<p class=\"p1\">a) Reuni\u00e3o com representantes do Cosems para alinhamento conceitual, defini\u00e7\u00e3o inicial das macrorregi\u00f5es de sa\u00fade e elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes para o planejamento regional integrado no estado para aprova\u00e7\u00e3o na CIB.<\/p>\n<p class=\"p1\">b) Reuni\u00e3o da CIB para aprova\u00e7\u00e3o das diretrizes do PRI, cronograma para a realiza\u00e7\u00e3o desse planejamento, aprova\u00e7\u00e3o das macrorregi\u00f5es definidas, para envio \u00e0 Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite &#8211; CIT, conforme <a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/pdf\/2018\/marco\/26\/RESOLUCAO-N-37-DE-22-DE-MARCO-DE-2018.pdf\"><span class=\"s1\"><b>Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b037\/2018<\/b><\/span><\/a>.<\/p>\n<p class=\"p3\">c) Elabora\u00e7\u00e3o de documento guia para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do processo de planejamento regional integrado, conforme as diretrizes aprovadas na CIB.<\/p>\n<p class=\"p3\">d) Aprova\u00e7\u00e3o dos planos macrorregionais na CIB.<\/p>\n<p class=\"p4\">e) Cria\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas Executivos de Governan\u00e7a, quando da implanta\u00e7\u00e3o das redes nas macrorregi\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n<p class=\"p1\"><b>Comiss\u00e3o Intergestores Regional <\/b><\/p>\n<p class=\"p2\">f) Reuni\u00f5es nas CIR para a modelagem das redes naquela regi\u00e3o, com base nos planos de sa\u00fade dos munic\u00edpios e nas diretrizes aprovadas na CIB.<\/p>\n<p class=\"p2\">g) Reuni\u00f5es nas CIR para a programa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n<p class=\"p1\"><b>N\u00edvel Central &#8211; SES <\/b><\/p>\n<p class=\"p3\"><span class=\"s1\">h<\/span>) Coordenar o processo de Planejamento Regional Integrado.<\/p>\n<p class=\"p3\">i) Realizar oficinas macrorregionais para a elabora\u00e7\u00e3o dos planos macrorregionais, com base no material discutido nas CIR.<\/p>\n<p class=\"p1\"><b>Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite <\/b><\/p>\n<p class=\"p3\">j) Decidir sobre casos espec\u00edficos, omissos e controversos relativos \u00e0 conforma\u00e7\u00e3o das macrorregi\u00f5es de sa\u00fade e do Planejamento Regional Integrado.<\/p>\n<p class=\"p4\">k) Acompanhar a consolida\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es da composi\u00e7\u00e3o das macrorregi\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"p1\"><b>OUTRAS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/b><\/p>\n<p class=\"p1\">Importante ressaltar que no Plano Regional devem estar expressos os compromissos financeiros no custeio e investimento, de interesse regional, bem como as responsabilidades dos entes federados envolvidos nas RAS acerca de sua operacionaliza\u00e7\u00e3o, considerando sua estrutura operacional (sistemas log\u00edsticos e sistemas de apoio). Nesse processo, em cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, deve-se ressaltar o compromisso dos gestores na contratualiza\u00e7\u00e3o de\u00a0servi\u00e7os p\u00fablicos e privados integrantes do SUS, para garantia do atendimento da popula\u00e7\u00e3o na Macrorregi\u00e3o de Sa\u00fade.<\/p>\n<p class=\"p2\">Por meio do <span class=\"s2\"><b>Portal Datasus (<a href=\"http:\/\/datasus.saude.gov.br\">datasus.saude.gov.br<\/a>)<\/b><\/span>, o gestor tem acesso a todos os sistemas de informa\u00e7\u00f5es disponibilizados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, bem como \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade geradas por esses sistemas.<\/p>\n<p class=\"p3\">Outras informa\u00e7\u00f5es importantes para o presente processo de Regionaliza\u00e7\u00e3o e PRI, podem ser acessadas por meio da Sala de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica \u2013 <span class=\"s2\"><b>SAGE (<a href=\"http:\/\/sage.saude.gov.br\">sage.saude.gov.br<\/a>) <\/b><\/span>&#8211; e tamb\u00e9m por meio do <span class=\"s2\"><b>Digisus-gestor (<a href=\"http:\/\/digisus.saude.gov.br\/gestor\/#\/home\">digisus.saude.gov.br\/gestor\/#\/home<\/a>)<\/b><\/span>, que traz dentre outras informa\u00e7\u00f5es, o Mapa da Sa\u00fade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"p1\"><b>REFER\u00caNCIAS<\/b><\/p>\n<table style=\"border-color: #000000;\" border=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"background-color: #c8e3da; text-align: center;\"><strong>Leis, Portarias, e Resolu\u00e7\u00f5es Tripartite.<\/strong><\/td>\n<td style=\"background-color: #c8e3da; text-align: center;\"><strong>Conte\u00fados<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 293px;\"><strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8080.htm\">L<\/a><\/strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8080.htm\"><span class=\"s1\"><b>ei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990.<\/b><\/span><\/a><\/td>\n<td style=\"width: 712px;\">Disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os correspondentes.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 293px;\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8142.htm\"><span class=\"s1\"><b>Lei n\u00ba 8.142, de 28 de dezembro de 1990.<\/b><\/span><\/a><\/td>\n<td style=\"width: 712px;\">Disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o da comunidade na gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e sobre as transfer\u00eancias intergovernamentais de recursos financeiros na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 293px;\"><a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/pdf\/2018\/junho\/05\/ANEXO-PACIENTE-CRITICO-OU-GRAVE.pdf\"><span class=\"s1\"><b>PRC n\u00b0 3\/GM\/MS, de 28 de setembro de 2017, Anexo I.<\/b><\/span><\/a><\/td>\n<td style=\"width: 712px;\">Estabelece diretrizes para a organiza\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 293px;\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2011\/Decreto\/D7508.htm\"><span class=\"s1\"><b>Decreto Presidencial n\u00ba 7.508, de 28 de junho de 2011.<\/b><\/span><\/a><\/td>\n<td style=\"width: 712px;\">Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade &#8211; SUS, o planejamento da sa\u00fade, a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e a articula\u00e7\u00e3o interfederativa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 293px;\"><a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/pdf\/2015\/abril\/13\/RESOLU----O-N---1--DE-29-DE-SETEMBRO-DE-2011.pdf\"><span class=\"s1\"><b>Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 1, de 29 de setembro de 2011.<\/b><\/span><\/a><\/td>\n<td style=\"width: 712px;\">Estabelece diretrizes gerais para a institui\u00e7\u00e3o de Regi\u00f5es de Sa\u00fade no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), nos termos do Decreto n\u00ba 7.508, de 28 de junho de 2011.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 293px;\"><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/LCP\/Lcp141.htm\"><span class=\"s2\"><b>Lei Complementar n\u00ba 141, de 13 de janeiro de 2012.<\/b><\/span><\/a><\/td>\n<td style=\"width: 712px;\">Regulamenta o \u00a7 3 do art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para dispor sobre os valores m\u00ednimos a serem aplicados anualmente pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; estabelece os crit\u00e9rios de rateio dos recursos de transfer\u00eancias para a sa\u00fade e as normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle das despesas com sa\u00fade nas tr\u00eas esferas de governo; e revoga dispositivos das Leis n 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n 8.689, de 27 de julho de 1993.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 293px;\"><a href=\"http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/gm\/2017\/prc0001_03_10_2017.html\"><span class=\"s2\"><b>PRC n\u00b0 1\/GM\/MS, de 28 de setembro de 2017, arts. 94 a 101<\/b><\/span><\/a><\/td>\n<td style=\"width: 712px;\">Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade;<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 293px;\"><a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/pdf\/2016\/dezembro\/12\/Resolucoes-CIT-n---8-e-10.pdf\"><span class=\"s2\"><b>Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 10, de 8 de dezembro de 2016.<\/b><\/span><\/a><\/td>\n<td style=\"width: 712px;\">Disp\u00f5e complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 293px;\"><a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/pdf\/2017\/outubro\/30\/Resolu----o-CIT-n---23.pdf\"><span class=\"s2\"><b>Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 23, de 17 de agosto de 2017.<\/b><\/span><\/a><\/td>\n<td style=\"width: 712px;\">Estabelece diretrizes para os processos de Regionaliza\u00e7\u00e3o, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governan\u00e7a das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade no \u00e2mbito do SUS.<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 293px;\"><a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/pdf\/2018\/marco\/26\/RESOLUCAO-N-37-DE-22-DE-MARCO-DE-2018.pdf\"><span class=\"s1\"><b>A Resolu\u00e7\u00e3o CIT n\u00ba 37, de 22 de mar\u00e7o de 2018.<\/b><\/span><\/a><\/td>\n<td style=\"width: 712px;\">Disp\u00f5e sobre o Planejamento Regional Integrado &#8211; PRI e a organiza\u00e7\u00e3o das macrorregi\u00f5es de sa\u00fade, estabelece que esse processo ser\u00e1 coordenado pelos estados, que dever\u00e3o mobilizar e articular os profissionais de sa\u00fade das v\u00e1rias \u00e1reas t\u00e9cnicas da secretaria estadual de sa\u00fade, dos munic\u00edpios e da Uni\u00e3o, a partir das regi\u00f5es de sa\u00fade definidas na Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>1. Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n<p>2. CONASS. <a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/conass-debate-a-crise-contemporanea-dos-modelos-de-atencao-a-saude\/\">CONASS Debate \u2013 A crise contempor\u00e2nea dos modelos de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade<\/a>. Bras\u00edlia: CONASS, 2014. 171 p.<\/p>\n<p class=\"p3\">3. Mendes EV. A governan\u00e7a regional das redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. In: Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade. <a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/governanca-regional-das-redes-de-atencao-a-saude\/\">CONASS Debate: Governan\u00e7a regional das redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade<\/a>. Bras\u00edlia, CONASS, 2016<\/p>\n<p class=\"p2\">4. Mendes, EV. <a href=\"http:\/\/www.conass.org.br\/biblioteca\/as-redes-de-atencao-a-saude\/\">As redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade<\/a>. Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade, 2011. 549 p.: il.<\/p>\n<p class=\"p4\">5. Brasil. Manual de Planejamento no SUS \/ Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz. \u2013 1. ed., rev. \u2013 Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2016<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p class=\"p1\"><b>ANEXO<\/b><\/p>\n<p class=\"p3\"><a href=\"http:\/\/portalarquivos2.saude.gov.br\/images\/jpg\/2018\/setembro\/04\/matriz-modelagem-RAS.jpg\"><span class=\"s1\"><b>Clique aqui <\/b><\/span><\/a>para baixar a \u201cMatriz de modelagem da RAS\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Documento Tripartite para o Planejamento Regional Integrado INTRODU\u00c7\u00c3O O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (Conasems) pactuaram, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT), as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 23\/2017 e n\u00ba 37\/2018, que estabelecem diretrizes e crit\u00e9rios para a Regionaliza\u00e7\u00e3o e o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":17,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-8619","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8619"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8619\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16489,"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8619\/revisions\/16489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.conass.org.br\/guiainformacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}