O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Daniel Pereira, o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Daniel Faleiros, o presidente do Conass, Nésio Fernandes e o assessor parlamentar do Conselho, Leonardo Vilela, reuniram-se ontem (26), em Brasília, com o líder do governo Dep. Ricardo Barros e ex-ministro da saúde, para debater propostas que vão mitigar as consequências da Lei Complementar 194, de 23 de junho 2022.
A Lei reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e impacta diretamente o orçamento da saúde dos estados e municípios. De acordo com o levantamento da Comsefaz, em um ano, a Lei retirou da saúde e educação 37 bilhões de reais em todo o país. Em julho, Conass, Conasems, Comsefaz e o Conselho Nacional de Saúde solicitaram adoção de medidas de mitigação do referido impacto fiscal sobre a prestação de serviços públicos de saúde em todo o país.
Pensando nisso, as instituições apresentaram uma proposta sobre a utilização dos recursos da Saúde que foram repassados aos estados e municípios nas rubricas do “orçamento de guerra” e da Covid e que por motivos diversos, não foram executados e encontram no caixa dos entes.
Para o presidente Nésio, a utilização desses recursos nos estados pode representar um aporte de quase 2 bilhões de reais. Além disso, o presidente destacou que foi estabelecida uma mesa de negociação propositiva, estabelecendo uma nova agenda de reuniões para avançar no debate de um acordo em torno da matéria.
O líder do governo foi sensível às demandas das entidades e iniciou negociações com a Secretaria do Tesouro Nacional e com a Advocacia Geral da União para a sensibilização do governo federal, com reconhecido apoio do Ministério da Saúde nestes temas.
Veja também o que falou o Presidente do Comsefaz, Décio Padilha, sobre o impacto da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do orçamento da saúde nos estados.
Presidente do @comsefaz, Décio Padilha, visitou hoje a sede do Conass. Na ocasião, foi debatido o impacto da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do orçamento da saúde nos estados. #SUS pic.twitter.com/Ke6SSNRsS5
— CONASS (@ConassOficial) July 26, 2022
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