Com o objetivo de ser um espaço de aprendizagem e troca de conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e uma ferramenta para auxiliar Procuradores dos Estados para a setorial Saúde a terem uma perspectiva geral sobre temas relacionados às políticas públicas de saúde, a bem-sucedida Jornada de Debates acabou hoje.
Com mais de 170 participantes e coordenado pelos assessores técnicos do Conass, Alethele Santos e Edson Pistori, o 8o e último episódio ocorreu com o tema Transferências Federais ao SUS e Auditoria, com Marcelo Aragão, Secretário Geral da secretaria de Controle Externo – Saúde do Tribunal de Contas da União (Secexsaúde). “O Conass tem sido um grande parceiro para debater as políticas públicas junto com o Tribunal. É bom saber que temos um objetivo comum – melhorar o sistema de saúde brasileiro”, afirmou ele em sua fala de abertura.
Marcelo conta a importância dessa jornada como estratégia para mostrar o funcionamento das políticas públicas na área da saúde. “Queremos fomentar o aperfeiçoamento da gestão dos órgãos e entidades da área da saúde com foco na eficiência e qualidade dos serviços prestados”.
O que precisa ser feito?
Para ele, é essencial criar indicadores globais para avaliar a qualidade e o nível de cobertura assistencial do SUS. “Esses indicadores deverão identificar carências assistenciais do sistema de saúde, retratar diferenças regionais, conter indicadores de acesso e de resultado, e permitir a aferição de índice de resultado global”, afirmou.
Marcelo explica que é importante regulamentar os critérios legais para o rateio dos recursos federais vinculados à saúde, de modo a reconsiderar as competências federais, estaduais e municipais no âmbito do SUS. “Essa medida é necessária para integrar os incentivos financeiros oferecidos pelo Ministério da Saúde, reduzindo o excesso de normas existentes nas transferências financeiras federais”, disse.
Ele disse ainda que detalhar as competências dos três níveis de governo, evita sobreposições de responsabilidades e possibilita a identificação precisa das responsabilidades executivas e financeiras de cada ente em relação às ações e dos serviços de saúde.
Os objetivos estratégicos do TCU na saúde foram destacados durante a apresentação, além das ações e iniciativas da Secexsaúde em temas estratégicos do SUS. A apresentação está disponível aqui.
Para o presidente do Conass, a apresentação mostrou que os sistemas de saúde precisam evoluir quando se trata do modelo de regulação e o SUS tem muitos desafios a serem enfrentados. “Acredito que juntos com os órgãos de estados podemos construir caminhos para consolidação”, concluiu. Ao final, Nésio enalteceu as apresentações da jornada, observou que esta foi enriquecedora, propiciando uma perspectiva diferente para o futuro da saúde. Saiba como foram os episódios anteriores.
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