No Conass, Rede APS/Abrasco apresenta resultados de pesquisa sobre APS no enfrentamento da pandemia

Brasília – Fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), aumentar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e melhorar a qualidade da assistência foram algumas das proposições apresentadas em mais uma sessão Diálogos Conass, conduzida nesta quarta-feira (21), pelo secretário de Estado da Saúde do Goiás e vice-presidente do Conselho para a região Centro-Oeste, Sandro Rogério Guimarães. Na ocasião foi apresentada a pesquisa “APS no enfrentamento da Covid-19: no território ou no consultório?”. 

Realizada em 2021 pela Rede de Pesquisa Atenção Primária à Saúde da Abrasco, a pesquisa teve como objetivo identificar as principais fragilidades e as estratégias de reorganização da APS utilizadas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no enfrentamento da Covid-19.

 “A partir dos resultados, extraímos aprendizados para contribuir com a formulação de políticas mais efetivas ao combate à Covid-19 e ao fortalecimento da APS no SUS”, disse a professora do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Universidade de São Paulo (USP), Aylene Emília Moraes. Ela apresentou à assessoria técnica do Conass os principais achados da pesquisa que envolveu UBS de todas as cinco regiões brasileiras.

O estudo coletou informações sobre estrutura física da UBS e recursos disponíveis de conectividade; disponibilidade de equipamentos de proteção individual e de insumos básicos para o atendimento de usuários com quadros de Covid-19; processo de reorganização para o cuidado esses pacientes; impacto global da pandemia nos serviços; processo de vacinação contra a Covid-19, entre outros.

Um dos dados que chamou a atenção diz respeito à situação dos equipamentos de proteção individual (EPI). Estes itens, indispensáveis para a segurança dos profissionais de saúde e usuários, não estavam presentes em metade das UBS do país. Apenas 60% das UBS envolvidas no inquérito, relataram ter máscaras N95 ou PFF2 disponíveis à época.

Sobre a Vigilância em Saúde, a professora falou sobre a dicotomia entre as ações sob governabilidade das próprias unidades de saúde e daquelas sob a governabilidade do nível central de gestão. “Tudo que estava sob responsabilidade das equipes (busca ativa, acompanhamento de quarentena etc.) foi muito bem realizado, já as questões que dependiam do nível central de decisão, como aquisição de testes diagnósticos e investimentos em equipamentos e sistemas de informação e comunicação, percebemos que houve desempenho razoável para uma resposta ágil a esses processos da pandemia”.

Ponto frágil, nas palavras de Moraes, o apoio social no território da UBS foi revelado com menor desenvolvimento no enfrentamento da pandemia. “Houve pouca articulação com os movimentos sociais ou com outras organizações e essa é uma questão que realmente precisamos repensar, pois para o enfrentamento de qualquer pandemia ou outras emergências, é necessária uma ação integrada entre as instituições e diversos setores”, ressaltou.

O relatório completo sobre a pesquisa pode ser acessado aqui.

Agenda Estratégica para a APS no SUS

Luiz Augusto Facchini, professor do Departamento de Medicina Social da Universidade de Pelotas e coordenador da Rede APS/Abrasco, apresentou as proposições do fórum para uma APS integral, resolutiva, territorial e integrada à rede do SUS. “É importante enfatizar que esta agenda apresenta recomendações em defesa da saúde, da vida, da democracia e do fortalecimento da Estratégia Saúde da Família abrangente, resolutiva, de orientação comunitária e base territorial”, disse.

As recomendações apresentadas, conforme explicou o professor, foram reunidas em dois eixos: o primeiro, congrega seu posicionamento sobre aspectos críticos da implementação da APS no SUS e o segundo, apresenta os temas prioritários da pesquisa em APS.

Entre as proposições detalhadas chama a atenção a universalização da APS por meio da ESF com a garantia de pleno acesso às ações individuais e coletivas, na rede integral, com base nas demandas e necessidades do território.

Além do aumento progressivo dos recursos federais destinados à APS e da retomada do financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Facchini citou diversos pontos propositivos que necessitam ser implementados para o fortalecimento da atenção primária e destacou ainda, a importância de que as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) atuem na promoção da equidade em saúde em cada unidade da federação e no apoio ao desempenho de excelência das secretarias municipais de saúde.

A professora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e da Rede APS/Abrasco, Lígia Giovanella compartilha da mesma opinião. “No nosso relatório destacamos a importância do reforço das SES nas atividades de educação permanente como uma questão inicial de fato, pois percebemos uma baixa proporção de profissionais com capacitação, principalmente em questões relativas à Covid-19. As secretarias estaduais precisam reforçar a colaboração com os municípios para uma educação continuada”, observou Giovanella.

A educação permanente dos profissionais de saúde, especialmente daqueles do sistema público de saúde, foi também enfatizada pelo secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso.“Precisamos discutir a formação destes profissionais por meio das Escolas Públicas de Saúde para que o SUS seja conduzido com capacidade técnica e compromisso público”, afirmou.

Vale ressaltar que o Conass, lançou este ano, Portal Redecoesp – Rede Colaborativa das Escolas Estaduais de Saúde Pública que tvisa apoiar o fortalecimento e a ampliação das escolas de saúde pública vinculadas às SES. (Saiba mais).

O consultor de políticas de saúde, Renato Tasca, reforçou a importância da rede e afirmou que a sua capacidade de ser propositiva é importante para reforçar o movimento de se apostar na Atenção Primária à Saúde.

Ele também reforçou a ideia de que é fundamental a ampliação da Estratégia Saúde da Família para o alcance de 100% da população brasileira. “As equipes de saúde da família multiprofissionais, conseguem resultados muito significativos em termos de melhora da saúde populacional e em diminuição de internações sensíveis. Os indicadores mostram que precisamos, mais do que nunca, fortalecer a APS”.

Para o consultor do Conass, Eugênio Vilaça, a pesquisa traz contribuições importantes para a Atenção Primária à Saúde no Brasil. Ele ponderou ainda que, a partir de agora, nada na saúde poderá ser discutido desconsiderando a pandemia da Covid-19, pois ela mudou tudo. “A pesquisa abrange um momento muito importante e imprescindível para a gente compreender bem o que foi a ação da APS antes e durante a pandemia da Covid-19. Os resultados são impressionantes e mostram que, mesmo com todas as deficiências que temos, os resultados ainda são bons”.

Vilaça considerou ainda a importância da territorialidade. “Acabar com a dimensão territorial da atenção primária é uma ameaça velada que precisamos enfrentar e a pesquisa nos dá muito material para se contrapor a essa visão. Os estudos mostram que o território local é um determinante social fundamental para a saúde”.

Para o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Sandro Rogério, a pesquisa traz, com maior detalhamento, evidências para repensarmos a atenção primária que temos e também para fazer todas as proposições e análises necessárias para o sistema de saúde como um todo.

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