Compreendendo os acidentes de transporte terrestre (ATT) como problema de saúde pública, sua magnitude no cenário atual de morbimortalidade da população e que demanda do poder público o desenvolvimento de intervenções para o seu enfrentamento, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) tem estruturado suas ações por meio da Vigilância Epidemiológica de Acidentes de Transporte Terrestre, da Operação Lei Seca e dos Comitês Estadual e Regionais de Prevenção aos Acidentes de Moto (OLS/CEPAM/CRPAM).
Consoante as diretrizes da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências – PNRMAV, em virtude do incremento registrado no número de óbitos por ATT no estado, da necessidade de ampliar o conhecimento sobre as vítimas e as circunstâncias do evento para subsidiar as intervenções e a tomada de decisão, a SES-PE implantou em 1º de maio de 2010, a notificação compulsória dos casos de ATT como estratégia de Vigilância Sentinela. A Vigilância Sentinela de Acidentes de Transporte Terrestre (VIGSATT) ocorre por meio do registro dos casos de vítimas de ATT atendidas em hospitais de referência em ortopedia/traumatologia, denominadas Unidades Sentinela de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (Usiatt). Atualmente, Pernambuco conta com 17 Usiatt distribuidas por todo o Estado.
Já a Operação Lei Seca (OLS), foi instituída, em Pernambuco, pela Lei nº 14.491, de 29 de novembro de 2011, com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito motivados por motoristas que dirigem automóveis sob o efeito de bebidas alcoólicas. Desde sua criação, a OLS já abordou 3.128.906 condutores, com ações voltadas para a fiscalização do cumprimento da Lei Federal nº 11.705/2008 e o desenvolvimento de ações educativas para a prevenção dos ATT.
Considerando o contexto da epidemia da covid-19 e os seus impactos nos serviços de saúde e mobilidade urbana em 2020, no âmbito da SES-PE, destacam-se as seguintes ações:
Vigilância em Saúde:- Implementação do Plano de Qualificação do Sistema de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (PQS): Iniciado em 2015, o PQS tem o objetivo de monitorar a qualidade da informação da VIGSATT. São avaliados indicadores de incompletude, multiplicidade, homogeneidade e inconsistência por unidade sentinela de notificação, nas quais se identifica com a equipe de vigilância epidemiológica hospitalar e a Gerência Regional de Saúde (Geres) possíveis dificuldades no processo da vigilância. Diante desse diagnóstico, elabora-se um plano de ação para reduzir ou sanar tais dificuldades. Foram realizadas 3 reuniões de monitoramento com os profissionais das Usiatt;
- Disseminação da informação: Produção de 6 informes epidemiológicos referentes às notificações de acidentados de transporte terrestre atendidos nas Usiatt e 1 boletim de morbimortalidade por ATT, ano de referência 2018;
- Incorporação no Plano Estadual de Saúde da implantação dos Comitês Regionais de Vigilância do Óbito em 9 (nove) Regiões de Saúde do Estado, no período de 2020 a 2023.
- Operação Lei Seca (OLS):
- Realização de mais de 1.700 Operações de Fiscalização (blitz), distribuídas na capital, região metropolitana e interior do Estado, retirando das vias mais de 5.000 condutores alcoolizados;
- Realização de 10 blitzes educativas e diversas ações em empresas, escolas, bares e praias, por meio das equipes de orientação que são compostas por pessoas com deficiência (cadeirantes ou muletantes) vitimadas pela combinação de álcool e direção, com o objetivo de conscientizar os condutores sobre os riscos de dirigir após o consumo de álcool;
- Além das atividades rotineiras, no período mais crítico da pandemia, o efetivo da OLS atuou em diversas ações de fiscalização nas vias, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais, com vistas a garantir o cumprimento das medidas restritivas estabelecidas pelo Governo de Pernambuco no enfrentamento à Covid-19.
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Fonte: SES/PE