Utilização de recursos da saúde é tema de reunião no Senado

 

 

Foto: Conass

 

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, o diretor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, e o presidente do Conass, Nésio Fernandes, reuniram-se hoje (18), em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater propostas que vão mitigar o impacto da frustração de receitas vinculadas à Saúde e à Educação em 2022.

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta um cenário complexo e desafiador. Dentre os desafios, destaca-se a redução do orçamento da Saúde em R$ 40 bilhões em 2022, em comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021; a persistência da pandemia de Covid-19 em 2022; a promulgação da Lei Complementar n. 194/2022, de junho deste ano, que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o Piso da Enfermagem, instituído sem definição de fonte de recursos, com impacto estimado de R$ 27 bilhões.

 

A Lei que reduziu o ICMS impacta diretamente o orçamento da Saúde dos estados e municípios. De acordo com o levantamento do Comsefaz, em um ano, a Lei retirou da Saúde e Educação cerca de 40 bilhões de reais em todo o país. Em julho, Conass, Conasems, Comsefaz e o Conselho Nacional de Saúde solicitaram a adoção de medidas de mitigação do referido impacto fiscal sobre a prestação de serviços públicos de saúde em todo o país.

 

As instituições apresentaram proposta sobre a utilização dos recursos da Saúde que foram repassados aos estados e municípios na vinculação de crédito extraordinário, conhecida como “orçamento de guerra” e da Covid, prorrogando o prazo de execução orçamentária para dezembro de 2023. De acordo com levantamento feito pelo Conass, a utilização desses recursos nos estados pode representar um volume de quase 2 bilhões de reais.

 

Também solicitaram que o Senado Federal coordene uma mesa nacional para definição de fontes de recursos para garantir o Piso da Enfermagem e que avalie vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis (Lei Complementar 194/2022). Esses vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação, para que os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, assim como do Fundeb, tivessem as mesmas disponibilidades financeiras existentes antes da sanção da lei do ICMS. Parte dos vetos que tratavam de mecanismos de compensação já foram derrubados pelo Congresso em julho, no entanto, os gatilhos definidos nos vetos derrubados não devem ser acionados. São os dispositivos que tratam da compensação dos recursos para saúde e educação, e que estão pendentes de análise, os mecanismos que de fato poderão preservar os recursos vinculados impactados pela lei 194/22. 

 

Veja um trecho da entrevista do presidente do Conass sobre o tema da reunião:

 

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