A Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade (EPS) \u00e9 uma estrat\u00e9gia pol\u00edtico-pedag\u00f3gica que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em sa\u00fade, e relaciona o ensino, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, a gest\u00e3o do sistema e a participa\u00e7\u00e3o do controle social. Tem por objetivo a qualifi ca\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento do processo de trabalho em v\u00e1rios n\u00edveis do sistema, orientando-se, portanto, para a melhoria do acesso, qualidade e humaniza\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e para o fortalecimento dos processos de gest\u00e3o pol\u00edtico-institucional do SUS no \u00e2mbito federal, estadual, municipal e local.<\/p>\n
A institucionaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade (PNEPS) tem como marco referencial a publica\u00e7\u00e3o da Portaria GM\/MS n\u00ba 198, de 13 de fevereiro de 2004, posteriormente foi editada a Portaria GM\/MS 1.996\/07, que disp\u00f5e sobre as diretrizes da PNEPS1. Nesse sentido, constituiu um grande avan\u00e7o quando elencou as diretrizes de sua implementa\u00e7\u00e3o fomentando a condu\u00e7\u00e3o regional da pol\u00edtica, participa\u00e7\u00e3o interinstitucional atrav\u00e9s das Comiss\u00f5es de Integra\u00e7\u00e3o Ensino Servi\u00e7o (CIES).<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o dessa Pol\u00edtica nos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, foi objeto de an\u00e1lise em alguns estudos (FERRAZ et al., 2014; NICOLETTO, 2013; FRAN\u00c7A et al., 2017) que apontam evid\u00eancias importantes sobre os avan\u00e7os e as dificuldades enfrentadas no processo, tais como: pouca articula\u00e7\u00e3o entre gestores, trabalhadores, controle social e Institui\u00e7\u00f5es de Ensino; reduzida implanta\u00e7\u00e3o das CIES regionais; participa\u00e7\u00e3o incipiente dos gestores municipais, indefini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros para constru\u00e7\u00e3o dos projetos, aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o acerca dos projetos desenvolvidos no que tange a suas desejadas mudan\u00e7as nas pr\u00e1ticas de forma\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o na sa\u00fade, dificuldades na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros, dentre outras.<\/p>\n
Visando a supera\u00e7\u00e3o dessas dificuldades, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, atrav\u00e9s do Departamento de Gest\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade\/ Secretaria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade em parceria com o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Sa\u00fade (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade (CONASEMS), desencadeou, em 2017, um amplo processo de discuss\u00e3o em todo o pa\u00eds acerca do est\u00e1gio de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade atrav\u00e9s de um conjunto de Oficinas de Trabalho organizadas por regi\u00f5es do pa\u00eds que envolveram centenas de dirigentes, t\u00e9cnicos e representantes das institui\u00e7\u00f5es de ensino na \u00e1rea de sa\u00fade (Relat\u00f3rio PNEPS Oficinas Regionais, 2018).<\/p>\n
Durante este processo, constatou-se a dificuldade que a maioria dos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal vem enfrentando para operacionalizar as diretrizes da Pol\u00edtica, em fun\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios fatores entre os quais da suspens\u00e3o do repasse dos recursos federais e a baixa capacidade de gest\u00e3o da Pol\u00edtica, especialmente pelas dificuldades na gest\u00e3o da PNEPS, incipiente implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica, uma certa confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es conceituais, apoio incipiente aos munic\u00edpios e regionais que receberam recursos e tiveram dificuldades com a execu\u00e7\u00e3o financeira (dados do diagn\u00f3stico DEGES\/SGTES 2015\/16).<\/p>\n
Nessa perspectiva, dentre as medidas para a retomada da PNEPS no pa\u00eds, a SGTES lan\u00e7ou o Programa para o Fortalecimento das Pr\u00e1ticas de EPS no SUS (PRO EPS-SUS \/ Portaria GM\/MS 3194 de 28 de novembro de 2017) que tem como objetivo geral: Art. 2\u00ba<\/p>\n
[…] estimular, acompanhar e fortalecer a qualifica\u00e7\u00e3o profissional dos trabalhadores da \u00e1rea da sa\u00fade para a transforma\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de sa\u00fade em dire\u00e7\u00e3o ao atendimento dos princ\u00edpios fundamentais do SUS, a partir da realidade local e da an\u00e1lise coletiva dos processos de trabalho.<\/p><\/blockquote>\n
Para apoiar o processo de planejamento surgiu a proposta de disponibilizar esta publica\u00e7\u00e3o contendo orienta\u00e7\u00f5es para subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade (PEPS), em cada estado\/munic\u00edpio das diversas regi\u00f5es do pa\u00eds e no Distrito Federal. Este Plano deve resultar de um processo pol\u00edtico participativo, que envolva os distintos atores\/sujeitos e organiza\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelas a\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade dos profissionais e trabalhadores do SUS.<\/p>\n
Assim, o PEPS deve ser compreendido como um instrumento de gest\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade no \u00e2mbito estadual, municipal e no Distrito Federal, um guia para a a\u00e7\u00e3o dos dirigentes e t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pela formula\u00e7\u00e3o de propostas, organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o permanente do pessoal de sa\u00fade, direta e indiretamente envolvidos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, especializada e hospitalar, e com a gest\u00e3o\/ger\u00eancia de servi\u00e7os e programas de sa\u00fade.<\/p>\n
Do ponto de vista metodol\u00f3gico, as orienta\u00e7\u00f5es apresentadas a seguir representam uma simplifica\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o da proposta metodol\u00f3gica do planejamento situacional (MATUS, 1993; TEIXEIRA, 2001; TEIXEIRA; VILASBOAS; JESUS, 2010), tomando como ponto de partida a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade do munic\u00edpio\/estado\/DF, visando a identifica\u00e7\u00e3o, descri\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos principais problemas e necessidades de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade, entendidos como insufici\u00eancia de conhecimentos, habilidades e atitudes necess\u00e1rias para o enfrentamento dos problemas de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e dos problemas do sistema de sa\u00fade do munic\u00edpio\/estado\/Distrito Federal.<\/p>\n
Em seguida, apresenta sugest\u00f5es para a defini\u00e7\u00e3o dos objetivos e prioridades de a\u00e7\u00e3o em termos de atividades de educa\u00e7\u00e3o permanente em sa\u00fade, levando em conta as diretrizes mais amplas definidas na Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade no SUS. Posto isso, orienta a elabora\u00e7\u00e3o de um processo de programa\u00e7\u00e3o geral de a\u00e7\u00f5es nesta \u00e1rea finalizando com sugest\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o de uma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que balize a gest\u00e3o do Plano de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade no per\u00edodo de sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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