O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 um bem p\u00fablico conquistado pela sociedade brasileira e assenta-se no reconhecimento de que a sa\u00fade \u00e9 um direito de todos e uma responsabilidade estatal. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, h\u00e1 cerca de trinta anos, o SUS tem promovido importantes altera\u00e7\u00f5es no padr\u00e3o hist\u00f3rico de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade no pa\u00eds, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 expans\u00e3o da cobertura das a\u00e7\u00f5es, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do conjunto de procedimentos sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o e \u00e0 significativa inclus\u00e3o de segmentos populacionais antes destitu\u00eddos do acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade. Ao mesmo tempo, s\u00e3o in\u00fameros e gigantescos os desafios que o SUS ainda enfrenta para se consolidar como um patrim\u00f4nio p\u00fablico de cidadania em nosso pa\u00eds, muitos deles ex\u00f3genos ao pr\u00f3prio setor \u2013 a exemplo do subfinanciamento hist\u00f3rico, agravado ainda mais com a recente ado\u00e7\u00e3o do novo ajuste fiscal contido na Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016 e da crescente precariza\u00e7\u00e3o do trabalho em sa\u00fade.<\/p>\n
\u00c9 em meio a essas tens\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es que a Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade (EPS) se situa. Institu\u00edda como uma pol\u00edtica de Estado articulada ao SUS, a EPS encerra grande potencial estrat\u00e9gico para promover transforma\u00e7\u00f5es nas pr\u00e1ticas e na forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, ao possibilitar a incorpora\u00e7\u00e3o de um conjunto de atores chave \u2013 profissionais, usu\u00e1rios, inst\u00e2ncias de controle social, representantes de institui\u00e7\u00f5es formadoras e gestores da sa\u00fade \u2013 no processo decis\u00f3rio em torno das a\u00e7\u00f5es de EPS e, ao mesmo tempo, propor uma nova abordagem pol\u00edtico-pedag\u00f3gica para a quest\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos trabalhadores da sa\u00fade. S\u00e3o aspectos in\u00e9ditos na trajet\u00f3ria descont\u00ednua e dispersa dessa \u00e1rea, que passa ent\u00e3o, a partir da segunda metade dos anos 2000, a reconhecer que educa\u00e7\u00e3o e trabalho s\u00e3o dimens\u00f5es indissoci\u00e1veis e fundamentais para qualificar as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n
Acompanhando o processo de EPS no estado do Rio de Janeiro, percebo que em meio \u00e0s adversidades enfrentadas \u2013 muitas delas decorrentes da crise econ\u00f4mica, pol\u00edtica, institucional e social que se abateu de forma intensa no estado do Rio de Janeiro \u2013 e apesar delas, h\u00e1 um esfor\u00e7o significativo por parte de gestores, trabalha-dores, representantes das institui\u00e7\u00f5es formadoras e do controle social para que a EPS caminhe na dire\u00e7\u00e3o do fortalecimento do SUS como direito de cidadania. Ainda, h\u00e1 um empenho relevante no sentido de promover o encontro dos diversos sujeitos envolvi-dos na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, com seus diversos saberes e experi\u00eancias, em prol do reconhecimento e constru\u00e7\u00e3o de respostas \u00e0s necessidades e demandas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o expressa esse esfor\u00e7o. Elaborada n\u00e3o como um manual, mas como mais um dispositivo voltado a fomentar e fortalecer o di\u00e1logo entre os sujeitos envolvidos com a constru\u00e7\u00e3o do SUS, apresenta uma rica sistematiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, dos conceitos, das diretrizes e dos dispositivos que fundamentam a EPS, contribuindo, assim, para fomentar e consolidar um rico processo j\u00e1 em curso. Que a sua leitura provoque reflex\u00f5es, di\u00e1logos e encontros capazes de solidificar uma sa\u00fade p\u00fablica, universal, integral, de qualidade, direito de todos e dever do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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