A expansão da rede de Saúde no Estado, a melhoria na gestão do setor e o processo de certificação de qualidade das unidades da rede de saúde pública do Ceará foram alguns dos temas debatidos ao longo do Seminário Internacional de Encerramento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência à Saúde (Proexmaes I). O evento, promovido pela Secretaria da Saúde do Estado, foi realizado entre os dias 12 e 14 de outubro no Centro de Eventos do Estado do Ceará.
Durante os três dias, profissionais e gestores da saúde e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) participaram de conferências com renomados palestrantes nacionais e internacionais. Além da apresentação da rede de saúde do Governo do Estado do Ceará, através de exposição dos resultados alcançados nos últimos nove anos, a programação do seminário teve mesas de debates que abordaram diferentes assuntos relacionados a eficiência e sustentabilidade das Redes de Atenção à Saúde, gestão e integração de serviços, consórcios públicos de saúde, promoção da saúde, acreditação das unidades públicas, segurança e gestão de qualidade.
No último dia do seminário que contou com cerca de 600 participantes do Brasil e palestrantes de outros estados e de cinco países, o secretário de Saúde, Henrique Javi, declarou que um dos pontos altos do evento foi destacar que o Ceará tem a maior rede pública acreditada do país. “Compreender o que significa acreditação é compreender que, além de prédio, além de estrutura, o que nós estamos falando é de segurança, é de qualidade, é de compromisso com o paciente. É por essas e outras que esse seminário acaba tendo que acontecer. Esse não é um trabalho acabado”, ressaltou o secretário.
Para José Cristiano Soster, diretor de Atenção Básica do Estado da Bahia, as expectativas do grupo de profissionais que veio para Fortaleza para participar do evento foram alcançadas. “O Ceará vem demonstrando ser uma gestão que está conseguindo protagonizar a estruturação do Sistema Único de Saúde e o Proexmaes possibilitou que a gente pudesse visualizar isso”, disse.
O evento também foi reconhecido pela farmacêutica Eliane Lavôr, que coordena a residência integrada em Saúde no Hospital São José. “Achei muito importante do evento foi a gente conhecer as realidades de outras políticas de saúde como a do Canadá, a de Portugal… A gente poder comparar com o nosso sistema de saúde e ver que em determinadas situações se parecem”, ressaltou Eliane.
Financiamento
O financiamento e a gestão do SUS foram alguns dos temas abordados pelo ex-ministro da Saúde e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Artur Chioro, nesta sexta-feira, 14. O Brasil disponibiliza cerca de R$ 3 em recursos públicos por dia por habitante, segundo dados de 2013 divulgados por Chioro. A quantia, de acordo com ele, demonstra as dificuldades para o setor no Brasil.
O ex-ministro avalia que, mesmo num conceito de dificuldades, o Ceará tem se destacado nacionalmente por conseguir ir “além da agenda de cuidar da doença” e pautar a agenda da saúde. “O Ceará conseguiu combinar dois elementos: um investimento vigoroso na descentralização de produção de uma rede capaz de garantir, em cada uma das regiões, às populações dos pequenos, médios e grandes municípios acesso a um sistema de saúde com toda uma estrutura, que eu sei que custa muito para o Estado, mas que é de muita qualidade. Ao mesmo tempo, acho que o estado do Ceará tem outra característica muito importante, que é ter colocado, para além da agenda de cuidar da doença, a agenda da saúde”, ressalta.
Haroldo Pontes, que é membro do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, abordou o tema “Os desafios da gestão estadual do SUS/CE” e falou sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita gastos públicos para os próximos 20 anos. “Devemos continuar trabalhando para que essa proposta (PEC 241) não seja aprovada. Ou se for aprovada para que sejam apresentadas algumas emendas para modificá-la”, disse.
“É um evidente desfinanciamento no campo da Saúde. O trabalho que realizamos mostra que, nos próximos 20 anos, nós teremos a menos R$ 463 bilhões. Como os serviços terão de ser mantidos, você aumenta a responsabilidade de estados e municípios, que já estão completamente assoberbados com o aumento de investimento necessário para a Saúde”, ressaltou Haroldo Pontes.
Referência Nacional
Na abertura do seminário, o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Hugo Flores, destacou que o Ceará é considerado referência nacional de organização regional de saúde. O BID é o financiador da primeira etapa do Proexmaes I, do Governo do Estado. “O banco tem orgulho de ter apoiado este programa emblemático que transformou a realidade de saúde pública no Estado do Ceará e se tornou uma referência nacional de organização regional de saúde”, disse Flores.
Na abertura do seminário, houve apresentação cultural do Maracatu Solar e homenagem às 12 unidades de saúde da rede pública do Estado, que receberam placas de reconhecimento pelo processo de acreditação, um sistema de avaliação e certificação da qualidade de serviços de saúde. O Governo do Estado tem 11 unidades de saúde certificadas pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) por atenderem aos critérios de Segurança do Paciente em todas as áreas de atividade. Além dessas unidades, há também o Hemoce que teve o certificado ISO 9001 renovado neste ano.
As unidades acreditadas, da rede pública do Estado, são: Hospital Geral Waldemar Alcântara, Hospital Regional do Cariri, Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará, Policlínicas em Itapipoca, Pacajus, Sobral e Tianguá e Centro de Especialidades Odontológicas em Limoeiro do Norte, Cascavel, Baturité e Juazeiro do Norte. Na segunda fase do programa, Proexmaes II, a meta é obter acreditação em outras 30 unidades da Rede.
O Programa
O Proexmaes iniciou em 2007 com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde no Estado. O BID é o financiador do Programa, que agora vai entrar em uma segunda etapa. O Proexmaes II terá investimento de US$ 178,5 milhões, sendo US$ 123 milhões do BID e US$ 55,5 milhões de contrapartida do Estado. No Proexmaes II a meta é a melhoria da qualidade dos serviços em saúde, envolvendo investimentos em Tecnologia da Informação, capacitação de gestores e técnicos e a acreditação das unidades de saúde.
A rede de assistência à saúde no Ceará, além de crescer no interior e na capital, também trouxe inovações na oferta de serviços. Atualmente, são 19 policlínicas em funcionamento que atendem as cinco macrorregiões de saúde do Estado (Fortaleza, Sobral, Sertão Central, Litoral Leste/ Jaguaribe e Cariri) e três em construção: Crato, Canindé e Maracanaú. As 19 policlínicas regionais ficam em Acaraú, Aracati, Barbalha, Baturité, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Caucaia, Crateús, Icó, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Pacajus, Quixadá, Russas, Sobral, Tauá e Tianguá.
Há também 25 Centros de Especialidades Odontológicas, 18 novos e mais sete que já existiam – três em Fortaleza, um em São Gonçalo do Amarante, um em Iguatu, um em Aracati e um no município de Tauá; 30 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), 11 na capital e 19 no interior; 129 municípios atendidos pelo SAMU 192 Ceará, além de Fortaleza e Sobral, que têm SAMU com gestão municipal, e três hospitais regionais: Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, que atende a população de 1,4 milhão de habitantes dos 45 municípios da macrorregião do Cariri; Hospital Regional Norte, em Sobral, atendendo a 1,6 milhão de habitantes dos 55 municípios da macrorregião Norte, e o Hospital Regional do Sertão Central, já concluído, que estará em pleno funcionamento até maio de 2017. O novo hospital terciário atenderá a população de 631.037 habitantes dos 20 municípios da macrorregião de saúde do Sertão Central.
Fotos: Assessoria de Comunicação da Sesa
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