SES e PGE debatem financiamento, planejamento, redes e regionalização do SUS

Aconteceu nesta terça-feira, 09, o episódio Financiamento, Planejamento, Redes e Regionalização, o segundo da Jornada de Debates sobre a gestão estadual do SUS: SES e PGE, promovido pelo Conass.

Para contextualizar a lógica do planejamento e regionalização, as assessoras técnicas do Conselho Rita Cataneli e Tereza Cristina Amaral chamaram a atenção para a dimensão continental do Brasil e principalmente para as iniquidades sociais e regionais que nele se assentam.  “Dos mais de cinco mil municípios que temos, 71% têm menos de 20 mil habitantes e neles temos níveis de desigualdades muito grandes. Nesse lócus que vamos falar sobre a regionalização, planejamento e redes”, disse Cataneli.

Ela observou que o sistema de saúde brasileiro é voltado para as condições agudas quando, mais de 75% da carga de doença, é de condições crônicas, o que causa uma situação de incoerência epidemiológica.

A regionalização, segundo as assessoras, tem sido a resposta mais eficaz para reduzir a fragmentação dos sistemas de saúde, ampliando o acesso e a resolutividade das ações e serviços de saúde.

Cataneli apresentou ainda uma linha do tempo da regionalização com base no arcabouço normativo do SUS e explicou ser fundamental o entendimento destas normas, enxergando a sua importância na hora de se fazer o planejamento. “Temos unidades federativas, regiões e macrorregiões muito díspares e se não focarmos em um planejamento que dê conta de encontrar o que cada região tem e consolidar o caminho do usuário dentro de cada macrorregião não conseguiremos avançar na organização das Redes de Atenção à Saúde”.

Sobre as redes, Tereza Cristina ressaltou que ela precisa ser configurada como um arranjo organizativo de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, garanta a integralidade do cuidado. “Esta rede deve dar atenção em tempo certo, no lugar certo e com o custo e a qualidade certos. Essa é a nossa busca”, afirmou.

Ela também abordou questões sobre a dimensão institucional da governança da RAS e as competências e responsabilidades dos pontos de atenção.

As assessoras pontuaram alguns desafios como a organização da rede de atenção à saúde sem recursos financeiros novos e a gestão junto aos parlamentares para que as emendas propostas contribuam para a estruturação das RAS, observando os planos regionais. (Acesse aqui a apresentação).

Financiamento

O coordenador de administração e de finanças do Conass, Antonio Carlos Junior, abordou o financiamento do SUS e afirmou que, embora seja um tema complexo, quando trabalhado dentro de um planejamento adequado e em um processo de acompanhamento e monitoramento é mais fácil de se lidar com os problemas a ele relacionados.

Junior observou ser necessário levar em consideração as crises econômica, política e fiscal. “Essa análise impacta diretamente num processo de trabalho que se pretende, com a identificação daquilo que temos que fazer para conseguir transformar os recursos que são transferidos em serviços de qualidade colocados à disposição da sociedade”, destacou.

O coordenador destacou duas normas importantes que merecem destaque: o Decreto n. 7508/11 e a LC n. 141/12 e apresentou um panorama de como as normas de método de cálculo do financiamento da saúde por parte da União, estados e municípios foi mudando ao longo dos anos.

Ele apresentou ainda trechos de nota técnica do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) que concluiu, a partir da experiência global, ser necessário novas fontes de financiamento para o enfrentamento da Covid-19, uma vez que apenas a realocação dos recursos já existentes não seria capaz de dar uma resposta eficiente, por vários motivos, entre eles o aumento na demanda por serviços de saúde, incluindo nova infraestrutura, pessoal e suprimentos.

Ainda de acordo com o estudo citado pelo coordenador, no Brasil a pandemia se somou a uma grave crise de financiamento do SUS, agravado a partir de 2016 por causa do efeito de políticas de austeridade fiscal implementadas à época e que restringiram o crescimento de receitas para a saúde.

Sobre o investimento do Brasil em saúde, Junior citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, divulgados no início deste ano e que mostram que países desenvolvidos investem em saúde, em relação ao PIB, três vezes mais que o Brasil.

Para ele, existem dificuldades observadas ao longo do tempo na gestão dos recursos. Ele citou como exemplo as portarias do Ministério da Saúde que deixam dúvidas quanto às orientações de mérito e utilização dos recursos; a pouca atenção para a compatibilidade entre os resultados da execução orçamentária e as metas físicas estabelecidas em instrumentos de planejamento e a dificuldade de compreensão do tema saúde no meio dos consultivos jurídicos dos entes.

Sobre este último, Kayoe Oshiro, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, observou que é fundamental a integração entre as secretarias estaduais de saúde e o sistema jurídico justamente para dar aos profissionais o entendimento necessário para que a execução orçamentária aconteça de maneira adequada nos municípios. “Esta jornada de debates é enriquecedora para todos nós do setor jurídico, pois precisamos entender como esse sistema complexo que é o SUS funciona a fim de atuarmos da melhor maneira na ponta”, disse.

Para a também procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul, Jordana Goulart, o debate foi importante para aqueles que atuam na defesa do Sistema Único de Saúde.

“O exercício de defesa de um sistema complexo como este exige conhecimento acerca do financiamento, planejamento e organização e é por meio de capacitações como essa que aperfeiçoamos nosso trabalho”, concluiu.

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