Oficina do CONASS debate os desdobramentos da Portaria GM/MS n. 3992/17

Brasília – A fim esclarecer os gestores estaduais de saúde e os técnicos das secretarias estaduais de Saúde a respeito dos desdobramentos da Portaria GM/MS n. 3992/17, o CONASS promoveu nesta quarta-feira (18), uma oficina com a participação do assessor do Ministério da Saúde, Marcos Franco, e do diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Antonio Carlos Rosa de Oliveira Júnior.

A portaria em questão dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.

O vice-presidente do CONASS na região Sul, secretário de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, João Gabbardo dos Reis, enalteceu a publicação da portaria e disse que ela é uma resposta a reivindicação antiga do CONASS. “Essa simplificação na forma de repasse dos recursos atende a um pleito de muito tempo do CONASS e com certeza vai facilitar a gestão desses recursos”, afirmou.

Já o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Figueiredo Nardi, ressaltou que a desburocratização na transferência dos recursos e na sua utilização, em hipótese alguma, significa irresponsabilidade ou facilidade para burlar o sistema.

A assessora técnica do CONASS, Viviane Rocha de Luiz afirmou que a portaria cosntrói uma proposta para garantir mais eficiência aos recursos existentes, melhorando o fluxo de caixa e fortalecendo os instrumentos de planejamento.

Ela chamou a atenção para o fato de que a portaria não altera a metodologia de distribuição dos recursos, portanto, nem o montante hoje alocado entre os entes, só a forma de repasse nas contas bancárias.  “É importante reforçar que vocês continuarão recebendo o mesmo valor, o que muda é a forma de repasse financeiro nas contas bancárias. Vão continuar recebendo o dinheiro da Média e Alta Complexidade, do Piso de Atenção Básica, das Vigilâncias, da Assistência Farmacêutica etc, só que em uma única conta”, ratificou.

Para o assessor do Ministério da Saúde, Marcus Franco, é necessário que os profissionais se aproximem do tema para se familiarizarem com as novas normas em questão, garantindo assim, aprendizado acerca da nova condição. “Isso é fundamental para que o desenvolvimento do processo se dê com a responsabilidade que devemos ter com o SUS”. Franco também observou que a portaria tem um papel relevante no fortalecimento do planejamento no SUS.

Em consonância com o que disse Franco, o diretor do FNS, Antonio Carlos Rosa de Oliveira Júnior, destacou a questão do planejamento. “Esta portaria fortalece os instrumentos de planejamento e traz uma nova era no processo da gestão tanto orçamentária quanto financeira”, afirmou.

Acesse abaixo as apresentações

Oficina sobre a Portaria GM/MS n. 3992/17 – Viviane Rocha de Luiz/CONASS

Desdobramentos da Portaria GM/MS n. 3992/17 – Marcos Franco/MS

Vinculação das ações orçamentárias aos blocos de financiamento – Antonio Carlos Rosa de Oliveira  Junior/FNS

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