Gestão e Financiamento do SUS em pauta no CONASS

Nesta quarta-feira (13), técnicos das secretarias estaduais de Saúde estão reunidos na sede do CONASS, em Brasília, para a reunião da Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do Conselho.

Ao longo do dia eles debaterão o SUS Legal, a Portaria GM/MS n. 1.091 que institui Grupo de Trabalho Tripartite para propor normas e procedimentos voltados ao fortalecimento do processo de planejamento e de transferência dos recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, e a Resolução CIT n. 23, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.

O assessor do Ministério da Saúde, Marco Franco, participará do encontro e falará sobre a Proposta de alteração da Portaria GM/MS n. 204/2007 que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

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