Resoluções CIT

2018

  • Resolução n. 35, de 25 de janeiro – Estabelece prazo para manifestação dos gestores que receberam recursos de implantação de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade e não implantaram e efetivaram o seu funcionamento
  • Resolução n. 36, de 25 de janeiro – Define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde
  • Resolução n. 37, de 22 de março – Dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a organização de macrorregiões de saúde
  • Resolução n. 38, de 22 de março – Altera a Resolução CIT nº 05, de 25 de agosto de 2016
  • Resolução n. 39, de  22 março – Institui o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS) e dá outras providências

2017

  • Resolução n. 11 – Estabelece o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS)
  • Resolução n. 12 – Torna obrigatório o levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde
  • Resolução n. 13 – Dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS
  • Resolução n. 14 – Prorroga em até 90 (noventa) dias, o prazo para apresentação da proposta de revisão do Decreto nº 7.508, pelo Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite
  • Resolução n. 15 – Dispõe sobre o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS)
  • Resolução n. 16 – Dispõe sobre o III Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Resolução n. 17 – Estabelece o descredenciamento de Municípios ou Distrito Federal do Programa Mais Médicos que promovam, apoiem ou incentivem, por meio de declaração, ofício ou outro documento congênere, a judicialização para a permanência de profissionais intercambistas cooperados
  • Resolução n. 18 – Torna obrigatório o envio das informações necessárias à alimentação do Banco de Preços em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal, e Municípios
  • Resolução nº 19, de 22 de junho – Aprova e torna público o documento Estratégia e-Saúde para o Brasil, que propõe uma visão de e-Saúde e descreve mecanismos contributivos para sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2020
  • Resolução n. 20 – Dispõe sobre a internalização do Sistema S-Codes e a cooperação entre entes na gestão dos impactos da judicialização da saúde, a partir da definição de diretrizes e estratégias comuns de atuação para a organização de fluxos, informações e procedimentos
  • Resolução n. 21 – Consulta Pública sobre a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
  • Resolução n. 22 – Dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013
  • Resolução n. 23, de 17 de Agosto – Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS
  • Resolução n. 24, de 17 de agosto – Aprovar a adoção de modelos de informação referentes aos documentos clínicos de Sumário de Alta Hospitalar e de Registro do Atendimento Clínico, com vistas à implementação do Registro Eletrônico
  • Resolução n. 25, de 31 de agosto – Estabelece as diretrizes de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Resolução n. 26, de 28 de setembro – Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde
  • Resolução n. 27, de 28 de setembro – Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Resolução n. 28, de 27 de julho – Aprova a adoção da sistemática de biometria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Resolução n. 29, de 26 de julho – Dispõe sobre a apresentação de justificativa para a prescrição de medicamento(s) não padronizado(s) no Sistema Único de Saúde (SUS) e centralização de dados
  • Resolução n. 30, de 31 de agosto – Dispõe sobre novos critérios para transferência de recursos financeiros destinado ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de ampliação do acesso, previstos na Portaria nº 1.294/2017/GM/MS
  • Resolução n. 31, de 30 de novembro – Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) das ações de saúde previstas na Política Nacional para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Resolução n. 32, de 14 de dezembro – Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
  • Resolução n. 33, de 26 de outubro – Institui os modelos de informação do Sumário de Alta e do Registro de Atendimento Clínico
  • Resolução n. 34, de 14 de dezembro – Altera o modelo de informação do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD)

2016

  • Resolução n. 2 – Dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016
  • Resolução n. 3 – Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011
  • Resolução n. 4 – Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de propor metas e indicadores para o período 2017-2019
  • Resolução n. 5 – Institui o Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde e define a sua composição, competência, funcionamento e unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde
  • Resolução n. 6 – Institui o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde e dá outras providências
  • Resolução n. 7 – Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica e dá outras providências
  • Resolução n. 8 – Dispõe sobre o processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde
  • Resolução n. 10 – Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

2014

  • Resolução n. 1 – Revoga a Resolução nº 9 que estabeleceu o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS)
  • Resolução n. 2 – Dispõe sobre o II Plano Operativo (2013-2015) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

2013

  • Resolução n. 1 – Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão destinado à análise das questões relacionadas às demandas judiciais em saúde
  • Resolução n. 2 – Define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Resolução n. 3 – Constitui, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, Subgrupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de definição da metodologia dos critérios de rateio de recursos destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei Complementar nº 141, de 2012
  • Resolução n. 5 – Dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 – 2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap)
  • Resolução n. 6 – Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que envolvam  a  sua  utilização  pelo  Ministério  da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde
  • Resolução n. 7 – Prorroga o prazo de duração do Subgrupo de Trabalho Tripartite no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão destinado à análise das questões relacionadas às demandas judiciais em saúde
  • Resolução n. 9 – Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde
  • Resolução n. 10 – Aprova a participação dos representantes dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI/SESAI/MS), na qualidade de convidados, nas reuniões e atividades realizadas pelas CIR e CIB de modo a promover a articulação e integração dos gestores do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS) com os gestores estaduais e municipais do SUS em torno de temas afetos à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e sua relação com as políticas públicas de saúde do SUS

2012

  • Resolução n. 1 –  Estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de 17 de janeiro de 2012
  • Resolução n. 2 – Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de 17 de janeiro de 2012
  • Resolução n. 3 – Dispõe sobre normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de 30 de janeiro de 2012
  • Resolução n. 4 – Dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) de 19 de julho de 2012
  • Resolução n. 5 – Estabelece diretrizes para a organização de estratégias e ações por meio de planos operativos para implementação de ações em saúde para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

2011

  • Resolução n. 1 – Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011
  • Resolução n. 2  – Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Resolução n. 3 – Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Resoluções CIT, Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite

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