Recursos seriam alocados em apenas duas categorias: custeio e investimento
BRASÍLIA (14/7/17) – Alterar a transferência de recursos federais com a redução dos blocos de financiamento, conforme proposta já anunciada este ano pelo Ministério da Saúde, foi o tema defendido pelo secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, nesta sexta-feira (14), no XXXIII Congresso Nacional de Secretarios Municipais de Saúde (Conasems).
O chefe da pasta, um dos palestrantes sobre Unificação dos blocos de financiamento do SUS, argumentou que é necessário implementar a mudança o mais rápido possível para que estados e municípios consigam fazer a aplicação do novo modelo na Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2018.
A alteração – que é um pleito não só do DF, mas de várias prefeituras municipais e governos estaduais – consiste em diminuir os blocos de financiamento para apenas dois. Dessa forma, os recursos seriam alocados em duas grandes categorias: custeio e investimento. Atualmente, são seis blocos: Atenção Básica, Atenção Especializada, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Produtos Profiláticos e Terapêuticos e Alimentação e Nutrição.
A mudança foi construída em conjunto com o Conasems e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Para ser efetivada, é necessário a alteração da portaria nº 204, bem como ser submetida a análise jurídica do governo federal, analisada pelo Ministério do Planejamento e haver alteração do orçamento federal.
“Alterar os blocos de financiamento é extremamente importante porque permite aos gestores planejar localmente melhor a saúde, empodera o gestor local e oferece autonomia para o Distrito Federal e demais municípios estabelecerem seus próprios planos com base em todo o orçamento disponível e não com base nas 882 caixinhas que engessam a capacidade de fazer gestão de acordo com a sua necessidade”, disse Humberto Fonseca, em referência às centenas de funções programáticas distribuídas nos seis blocos.
Segundo ele, projeto de LOA para 2018 do Distrito Federal foi encaminhado para o Planejamento e será discutido pela Câmara Legislativa no segundo semestre. Por isso, caso a mudança dos repasses do governo federal ocorra em tempo hábil, o governo local poderá alterar o texto de 2018, flexibilizando o uso dos recursos.
O secretário citou, ainda, que o DF iniciou essa gestão com uma dívida de aproximadamente R$600 milhões e, quando assumiu a pasta, o valor estava em R$400 milhões. A situação, somada à crise financeira enfrentada em todo o país, dificultou a compra de insumos, contratação de pessoal, e a realização de ações para prestação de serviços à população. “Por isso, é necessário encontrarmos alternativas para enfrentar a situação e oferecer serviços públicos de qualidade”, disse.
A mesa sobre Unificação dos blocos de financiamento do SUS foi coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira; e também teve a participação do professor de economia da Saúde, Aquiles Mendes; do conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio; e do assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Marcos Franco.
EVENTO – O XXXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde reúne trabalhadores do SUS, secretários municipais de saúde de todo o país, profissionais de saúde, dirigentes estaduais e do Ministério da Saúde. O tema deste ano é Diálogos no Cotidiano da Gestão Municipal do SUS. O evento termina no sábado (15).
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Foto: Matheus Oliveira
Fonte: SES/DF