Guia de Apoio à Gestão Estadual do SUS

O Sistema público disponibilizado pelo Ministério da Saúde a estados e municípios para apoiar as atividades dos complexos reguladores é o SISREG, desenvolvido em 2001 pela Secretaria de Atenção à Saúde em parceria com o Datasus. O sistema foi desenvolvido considerando a necessidade de estabelecer uma política nacional de regulação assistencial, para apoiar os gestores na função de regulação do acesso. O SISREG é um sistema on-line, disponibilizado pelo Datasus para gerenciamento e operação das centrais de regulação. O programa (software) funciona por meio de navegadores instalados em computadores conectados à Internet e é composto por dois módulos independentes: a Central de Marcação de Consultas (CMC) e a Central de Internação Hospitalar (CIH). (Conass, 2011)

O SISREG tem como objetivos a sistematização de algumas funções reguladoras como:

  • Permitir a distribuição de forma equânime os recursos de saúde para a população própria e referenciada.
  • Permitir a distribuição dos recursos assistenciais disponíveis de forma regionalizada e hierarquizada.
  • Facilitar o planejamento dos recursos assistenciais em uma região.
  • Acompanhar dinamicamente a execução dos tetos pactuados entre os estabelecimentos de saúde e municípios.
  • Permitir o referenciamento em todos os níveis de atenção nas redes pública e contratada.
  • Identificar as áreas de desproporção entre a oferta e a demanda.
  • Disponibilizar informações em tempo real sobre a oferta de leitos, consultas e exames especializados de média e alta complexidade.
  • Agendar internações e atendimentos eletivos para os pacientes.
  • Acompanhar a alocação de leitos eletivos por clínica e prestador.
  • Controlar o fluxo dos pacientes nos estabelecimentos de saúde terciários (admissão, acompanhamento da internação e alta) e secundários (solicitação, agendamento e atendimento).
  • Acompanhar os atendimentos e internações agendadas.
  • Detectar a ocorrência de cancelamentos de internações, a não execução de consultas e exames por motivo definido e impedimentos de agendas.
  • Distribuir os limites (cotas) entre os estabelecimentos de saúde solicitantes.
  • Controlar os limites de solicitação para população própria e referenciada.
  • Controlar a execução da oferta disponibilizada por estabelecimento de saúde executante.
  • Subsidiar os setores de Controle, Avaliação e Auditoria no que se refere ao faturamento em alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar, e controle da emissão de AIH, APAC.
  • Permitir o acompanhamento da execução, por prestador, das programações feitas pelo gestor.

 

Requisitos mínimos para o acesso ao SISREG.  

 

Computador com processador acima de Pentium III com 500 MHz e 128 Megas de Memória RAM; Sistema Operacional com navegador Internet Explorer ou similar; Possuir acesso a Internet discada ou banda larga;   Estar devidamente cadastrado no sistema; Ter participado do treinamento; Ser responsável pelo LOGIN e SENHA de acesso.

 

Módulos e Funcionalidades do Sistema Nacional de Regulação – SISREG

 

O sistema é composto de três módulos: Ambulatorial (marcação de consultas e exames especializados), Internação Hospitalar e Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).

Módulo I: Central de Regulação Ambulatorial – tem como funcionalidades:

  • Disponibilizar informações sobre a oferta de consultas e exames especializados.
  • Controlar as agendas dos profissionais de saúde.
  • Controlar o fluxo dos usuários no sistema – solicitação, agendamento e atendimento.
  • Detectar a ocorrência de cancelamentos, não execução por motivo definido e impedimentos de agendas.
  • Controlar os limites de solicitação e execução dos procedimentos especializados por estabelecimento de saúde solicitante e executante.

 

Módulo II: A Central de Internação Hospitalar – tem como funcionalidades:

  • Acompanhar a alocação de leitos (urgência e eletiva).
  • Acompanhar a disponibilidade de leitos em tempo real.
  • Encaminhar e autorizar internações de urgência.
  • Agendar e autorizar as internações eletivas.
  • Controlar o fluxo dos pacientes nos hospitais (admissão, período da internação e alta).
  • Controlar limites de solicitação de procedimentos hospitalares por estabelecimentos de saúde solicitantes.
  • Controlar limites de execução dos estabelecimentos de saúde executantes.
  • Controlar as emissões e autorizações das AIH.
  • Disponibilizar informações sobre internações para o faturamento das AIH.

 

Módulo III: A Autorização de procedimentos de alta complexidade – APAC – acompanha os processos envolvidos nos encaminhamentos de procedimentos de alta complexidade/custo, permitindo aos administradores seguir todas as etapas, desde a requisição até a autorização e execução

 

Saiba mais:

 

Atualizado em 21/09/2016
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