CONASS Informa n. 103 – Publicada a Portaria SAS n. 498 que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata

CONASS Informa

PORTARIA N 498, DE 11 DE MAIO DE 2016

Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de se estabelecerem parâmetros sobre o adenocarcinoma de próstata no Brasil e de diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;

Considerando que as diretrizes diagnósticas e terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formuladas dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando as sugestões dadas à Consulta Pública SCTIE/MS n 33, de 28 de outubro de 2015; e

Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC), do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS/SCTIE/MS), do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAS/MS) e do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DTAC/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas, na forma do Anexo, disponível no sítio: www.saúde.gov.br/sas, as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas -Adenocarcinoma de Próstata.

Parágrafo único. As Diretrizes de que trata este artigo, que contêm o conceito geral do adenocarcinoma de próstata, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, são de caráter nacional e devem ser utilizadas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento do adenocarcinoma de próstata.

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

Art. 4º Ficam incluídos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos 03.04.04.020-7 – Hormonioterapia prévia à radioterapia externa do adenocarcinoma de próstata e 03.04.05.034-2 – Hormonioterapia adjuvante à radioterapia externa do adenocarcinoma de próstata,conforme a seguir:

 

Procedimento: 03.04.04.020-7 – HORMONIOTERAPIA PRÉVIA À RADIOTERAPIA EXTERNA DO ADENOCARCINOMA DEPRÓSTATA
Descrição: Consiste na hormonioterapia prévia ou concomitante à radioterapia externa do adenocarcinoma de próstata de riscointermediário ou alto. Quando prévia,duração máxima de 3 (três) meses; quando concomitante, duração máxima de 6 (seis) meses. Sem supressão androgênicacirúrgica.
Complexidade: AC – Alta Complexidade
Modalidade de Atendimento: 01 – Ambulatorial
Instrumento de Registro: 06 – APAC (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento: 06 – Média e Alta Complexidade (MAC)
Valor Ambulatorial SA: 301,50
Valor Ambulatorial Total: 301,50
Valor Hospitalar SP: 0,00
Valor Hospitalar SH: 0,00
Valor Hospitalar Total: 0,00
Atributo Complementar: 009 – Exige CNS, 014 – Admite APAC de Continuidade, 022- Exige registro na APAC de dados complementares.
Sexo: Masculino
Idade Mínima: 19 anos
Idade Máxima: 130 anos
Quantidade Máxima: 1
CBO: 225121
CID: C61
Habilitação: 1706 – UNACON, 1707 – UNACON com serviço de radioterapia, 1708 – UNACON com serviço de hematologia,1709 – UNACON com serviço de oncologiapediátrica, 1712 – CACON, 1713 – CACON com serviço deoncologia pediátrica, 1716 – Serviço de Oncologia Clínica deComplexo hospitalar.
Serviço / Classificação: 132 – Serviço de Oncologia – 003 – Oncologia clínica
Renases: 122 Tratamento Oncológico: Quimioterapia Prévia Neoadjuvante ou Citorredutora em Adultos

 

Procedimento: 03.04.05.034-72 – HORMONIOTERAPIA ADJUVANTE ÀRADIOTERAPIA EXTERNA DO ADENOCARCINOMADE PRÓSTATA
Descrição: Consiste na hormonioterapia pós-radioterapia externa do adenocarcinoma de próstata de risco intermediário ou alto. Duração máxima de 36 (trinta e seis) meses,incluindo os 6 (seis) meses de hormonioterapia concomitanteà radioterapia externa, se houve. Sem supressão cirúrgica.
Complexidade: AC – Alta Complexidade
Modalidade de Atendimento: 01 – Ambulatorial
Instrumento de Registro: 06 – APAC (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento: 06 – Média e Alta Complexidade (MAC)
Valor Ambulatorial SA: 301,50
Valor Ambulatorial Total: 301,50
Valor Hospitalar SP: 0,00
Valor Hospitalar SH: 0,00
Valor Hospitalar Total: 0,00
Atributo Complementar: 009 – Exige CNS, 014 – Admite APAC de Continuidade, 022- Exige registro na APAC de dados complementares.
Sexo: Masculino
Idade Mínima: 19 anos
Idade Máxima: 130 anos
Quantidade Máxima: 1
CBO: 225121
CID: C61
Habilitação: 1706 – UNACON, 1707 – UNACON com serviço de radioterapia, 1708 – UNACON com serviço de hematologia,1709 – UNACON com serviço de oncologiapediátrica, 1712 – CACON, 1713 – CACON com serviço deoncologia pediátrica, 1716 – Serviço de Oncologia Clínicade Complexo hospitalar.
Serviço / Classificação: 132 – Serviço de Oncologia – 003 – Oncologia clínica
Renases: 117 Tratamento Oncológico: Quimioterapia Adjuvante Profilática em Adultos

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua publicação.

Art. 6º Fica revogado o Anexo da Portaria n 421/SAS/MS, de 25 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 26 de agosto de 2010, seção 1, páginas 86-88.

ALBERTO BELTRAME

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