PORTARIA GM/MS Nº 1.100, DE 12 DE MAIO DE 2022 Define o 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular, QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.… Leia Mais..
PORTARIA GM/MS Nº 1.099, DE 12 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular – QualiSUS Cardio O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,resolve: Art. 1º Fica instituído o Programa de Qualificação… Leia Mais..
PORTARIA GM/MS Nº 1.098, DE 12 DE MAIO DE 2022 Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios… Leia Mais..
RDC Nº 688, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a manutenção das autorizações já concedidas e para os novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimental, de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 para o enfrentamento da pandemia de SARS-CoV-2 A Diretoria Colegiada da… Leia Mais..
RDC Nº 684, DE 13 DE MAIO DE 2022 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do surto do novo coronavírus… Leia Mais..
RDC Nº 683, DE 12 DE MAIO DE 2022 Prorroga a vigência de Resoluções de Diretoria Colegiada – RDC, em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência… Leia Mais..
PORTARIA GM/MS Nº 1.105, DE 15 DE MAIO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS) O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das… Leia Mais..
PORTARIA GM/MS Nº 1.056, DE 9 DE maio DE 2022 Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.… Leia Mais..
PORTARIA GM/MS Nº 1.054, DE 9 DE MAIO DE 2022 Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.… Leia Mais..
PORTARIA GM/MS Nº 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022 Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir o Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e incluir a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P)… Leia Mais..
PORTARIA GM/MS Nº 1.083, DE 11 DE MAIO DE 2022 Estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para a celebração e execução dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) no âmbito do Ministério da Saúde O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo… Leia Mais..
PORTARIA GM/MS Nº 1.053, DE 12 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o procedimento de averiguação dos fatos relacionados a indícios ou notícias de irregularidades no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 38 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28… Leia Mais..
PORTARIA GM/MS Nº 1.079, DE 11 DE MAIO DE 2022 Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do… Leia Mais..
LEI Nº 14.338, DE 11 DE MAIO DE 2022 Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 11.903, de 14 de janeiro… Leia Mais..
LEI Nº 14.334, DE 10 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas… Leia Mais..