Quem somos

Criado em 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) se pauta pelos princípios que regem o direito público. Reúne os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, como gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e do Distrito Federal.

O Conass surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde – à época liderados pelo médico Adib Jatene -, então secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender à recomendação da Declaração de Alma Ata, cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”. Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.

Trajetória

O Conselho participa diretamente da discussão, criação e implementação das políticas públicas de saúde, desde o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, até a sua regulamentação em 1990, com a publicação da Lei Orgânica n. 8080/90.

Nessa década, consolidou-se como representante da gestão estadual do SUS. Com a criação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 1991, passou a representar formalmente os interesses dos secretários estaduais de saúde no fórum destinado à tomada de decisão, em conjunto com União e municípios, colocando em prática a descentralização político-administrativa do SUS, prevista na referida lei.

Seu primeiro eixo de atuação consiste na representação política dos secretários, tendo participado também ativamente e de maneira fundamental na formulação das Normas Operacionais Básicas (NOBs) n. 91, 93 e 96.

Nos anos 2000 participou da publicação de Normas Operacionais da Assistência à Saúde n. 01 e 02 (Noas), do Pacto pela Saúde em 2006, que atendeu à antiga reivindicação do Conselho pela revisão do processo administrativo do SUS.

Em 2011 um fato importante marcou a história do Conselho: a sua institucionalização, com a publicação da Lei n. 12.466, que reconheceu legalmente o Conass como entidade representativa dos Entes Estaduais nas instâncias do SUS, para tratar de matérias referentes à saúde.

O segundo eixo de atuação do Conass consiste no apoio técnico aos secretários estaduais de saúde e às suas secretarias. Para isso investe em seu corpo técnico, a fim de qualificar sua assessoria com técnicos experientes que capacitem as Secretarias Estaduais de Saúde por meio de seus programas, câmaras técnicas e parcerias.

Ao longo dos anos, estabeleceu-se como um ator estratégico na formulação, pactuação e implementação das políticas públicas brasileiras. Sua articulação junto a gestores, instituições de pesquisa, universidades e suas parcerias nacionais e internacionais evidenciam a sua importância na contribuição por uma saúde pública de qualidade.

Para atender às necessidades das SES, o Conass possui  14 Câmaras Técnicas  que atuam com o objetivo de fortalecer o corpo técnico da instituição e respaldar as decisões políticas de seus membros.

Também teve uma atuação incisiva na busca por um financiamento adequado para o SUS, tendo participado na luta pela regulamentação da Emenda Constitucional n. 29; no Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde +10 – que tentou assegurar o repasse efetivo e integral de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde pública brasileira e, mais recentemente, atuou contra a PEC n. 55 que congelou gastos sociais por 20 anos e foi aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em 2016, transformando-se na EC n. 95/16.

Em 2011, ciente da necessidade de se fortalecer a instituição e rever sua metodologia de trabalho, foi realizado o primeiro Planejamento Estratégico do Conass, em que foram definidas a missão da instituição e sua visão de futuro, atualizadas em 2021.

Parcerias Internacionais

A fim de promover o debate com outros países sobre os êxitos alcançados pelo Sistema Único de Saúde, trocar experiências sobre sistemas universais de saúde e compartilhar estratégias para a defesa e o aprimoramento permanentes do SUS, o Conass mantém diversas parcerias internacionais.

Entre os parceiros internacionais destacam-se a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS); a Universidade de Montreal (Canadá); o Ministério da Saúde e Serviços Sociais do Québec (Canadá); a Escola Nacional de Administração Pública do Québec (Canadá); a Conferência Luso-Francófona da Saúde (Colufras); o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT); a Universidade de Toronto (Canadá) e a Associação Latina de Análise dos Sistemas de Saúde (ALASS).

O Conass integra e coordena a Comissão Temática da Saúde e Segurança Alimentar e Nutricional dos Observadores Consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e participa do Observatório Ibero-Americano de políticas e sistemas de saúde. Além disso, participa do Fórum da Sociedade Civil dos Países de Língua Portuguesa.

Biblioteca Digital do Conass

Uma das características mais marcantes da Conass é a sua vasta coleção de publicações. Essas publicações são compostas por informações técnicas; cadernos documentais ou relatórios, reunidos na Biblioteca Digital do Conass, que oferecem aos gestores do SUS, suas equipes técnicas e demais profissionais de saúde, vasto material de leitura, sempre abordando as principais mudanças que ocorrem na gestão do SUS, a fim de oferecer conteúdos atualizados sobre os principais temas que permeiam o universo da saúde pública. Com isso, criou-se mais um eixo de atuação: o da gestão e divulgação do conhecimento.

As publicações do Conass estão disponíveis em formato digital, podendo ser baixadas gratuitamente no computador, tablet ou smartphone!