Quem Somos
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público e que congrega os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, enquanto gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e Distrito Federal.
O Conass foi criado no dia 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, que se pauta pelos princípios do direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde à época liderados pelo médico Adib Jatene, então secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender a recomendação de Alma Ata cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”.
Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.
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Missão
Articular, representar e apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde; formular políticas de Saúde; promover e disseminar informação; produzir e difundir conhecimento; inovar, incentivar a troca de experiência e atuar permanentemente em defesa do SUS
Visão
Ser reconhecido pela sociedade brasileira, até 2030, como a principal referência técnica e de articulação política do conjunto da gestão estadual do SUS, por meio do protagonismo e capacidade de inovar e de aprimorar políticas geradoras de saúde e bem-estar social
Valores
Ética, ciência, transparência, protagonismo, efetividade, cooperação, equidade, democracia e compromisso social
DIRETORIA DO CONASS PARA A GESTÃO 2022/2023
– Atualizada em janeiro de 2023 –
Presidente
Cipriano Maia de Vasconcelos – SES/RN
Vice-Presidentes
Região Norte: cargo vago
Região Nordeste: cargo vago
Região Sudeste: Fábio Baccheretti Vitor – SES/MG
Região Sul: cargo vago
Região Centro Oeste: cargo vago
Comissão Fiscal – Titulares
Cargos vago
Cecilia Smith Lorenzon Basso – SES/RR
Cargo Vago
Comissão Fiscal – Suplentes
Cargo Vago
Cargo Vago
Cargo Vago
Representantes do Conass na Agência Nacional de Saúde Suplementar
Titular: Cargo Vago
Suplente: René Santos (Conass)
Representantes do Conass no Conselho Consultivo da Anvisa
Titular: Cargo Vago
Suplente: Maria Cecília (Conass)
Secretário Executivo
Jurandi Frutuoso
Trajetória
O Conass participa diretamente da discussão, criação e implementação das políticas públicas de saúde, desde o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 até a sua regulamentação em 1990 com a publicação da Lei Orgânica n. 8080/90, década em que consolidou-se como representante da gestão estadual do SUS quando, com a criação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 1991, passou a representar formalmente os interesses dos secretários estaduais de saúde no fórum destinado à tomada de decisão em conjunto com União e municípios, colocando em prática a descentralização político-administrativa do SUS, prevista na referida lei.
Seu primeiro eixo de atuação consiste na representação política dos secretários, tendo participado também ativamente e de maneira fundamental na formulação das Normas Operacionais Básicas (NOBs) n. 91, 93 e 96.
Nos anos 2000 participou da publicação de Normas Operacionais da Assistência à Saúde n. 01 e 02 (Noas), do Pacto pela Saúde em 2006 que atendeu a uma reivindicação antiga do Conselho pela revisão do processo administrativo do SUS.
Em 2011 um fato importante marcou a história do Conselho: a sua institucionalização com a publicação da Lei n. 12.466, que reconheceu legalmente o Conass como entidade representativa dos Entes Estaduais nas instâncias do SUS, para tratar de matérias referentes à saúde.
O segundo eixo de atuação do Conass consiste no apoio técnico aos secretários estaduais de saúde e às suas secretarias. Para isso investe em seu corpo técnico a fim de qualificar a sua assessoria com técnicos experientes que capacitem as Secretarias Estaduais de Saúde por meio de seus programas, câmaras técnicas e parcerias.
Ao longo dos anos, estabeleceu-se como um ator estratégico na formulação, pactuação e implementação das políticas públicas brasileiras. Sua articulação junto a gestores, instituições de pesquisa, universidades etc., e suas parcerias nacionais e internacionais evidenciam a sua importância na contribuição por uma saúde pública de qualidade.
Para atender as necessidades das SES, o Conass possui 13 Câmaras Técnicas que atuam com o objetivo de fortalecer o corpo técnico da instituição e respaldar as decisões políticas de seus membros. São elas:
- Atenção à Saúde
- Atenção Primária à Saúde
- Assistência Farmacêutica
- Comunicação em Saúde
- Direito Sanitário
- Epidemiologia
- Vigilância em Saúde Ambiental
- Gestão e Financiamento
- Saúde do Trabalhador
- Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
- Informação e Informática
- Vigilância Sanitária
- Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente
Também teve uma atuação incisiva na busca por um financiamento adequado para o SUS, tendo participado na luta pela regulamentação da Emenda Constitucional n. 29; no Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde +10 – que tentou assegurar o repasse efetivo e integral de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde pública brasileira e, mais recentemente, atuou contra a PEC n. 55 que congelou gastos sociais por 20 anos e foi aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em 2016, transformando-se na EC n. 95/16.
Em 2011, ciente da necessidade de se fortalecer a instituição e rever sua metodologia de trabalho, foi realizado o primeiro Planejamento Estratégico do Conass onde foram definidos a missão da instituição e também a sua visão de futuro, atualizadas em 2021.
Relações Internacionais
A fim de promover o debate com outros países sobre os êxitos alcançados pelo SUS e também intercambiar experiências sobre sistemas universais de saúde e compartilhar estratégias para sua defesa e aprimoramento permanentes, o Conass mantém diversas parcerias internacionais.
Entre os parceiros internacionais destacam-se a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS); a Universidade de Montreal (Canadá); o Ministério da Saúde e Serviços Sociais do Québec (Canadá); a Escola Nacional de Administração Pública do Québec (Canadá); a Conferência Luso-Francófona da Saúde (Colufras); o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT); a Universidade de Toronto (Canadá) e a Associação Latina de Análise dos Sistemas de Saúde (ALASS).
O Conass integra e coordena a Comissão Temática da Saúde e Segurança Alimentar e Nutricional dos Observadores Consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e participa do Observatório Ibero-Americano de políticas e sistemas de saúde. Além disso, participa do Fórum da Sociedade Civil dos Países de Língua Portuguesa.
Biblioteca Digital do Conass
Uma das características mais marcantes da Conass é a sua vasta gama de publicações. Elas se compõem de coleções com informações técnicas; cadernos documentais ou relatórios, reunidos na Biblioteca Digital do Conass, que oferece regularmente aos gestores do SUS, suas equipes técnicas e demais profissionais de saúde, vasto material de leitura, sempre abordando as principais mudanças que ocorrem na gestão do SUS a fim de oferecer informações atualizadas sobre os principais temas que permeiam o universo da saúde pública. Com isso, criou-se mais um eixo de atuação: o da gestão e divulgação do conhecimento.
As publicações do Conass, além de impressas, estão disponíveis também em meio digital, podendo ser baixadas gratuitamente no computador, tablet ou smartphone!
Guia de Apoio à Gestão Estadual do SUS
O Guia foi desenvolvido com o objetivo facilitar o acesso a um conjunto de informações importantes para a atuação dos gestores públicos, como por exemplo as suas atribuições e responsabilidades. Divide-se em seis eixos: Gestão Pública; Administração Pública; Planejamento e Ciclo Orçamentário; Gestão Financeira; Regulação e Informações para a Gestão do SUS. Vale ressaltar que o conteúdo do Guia é constantemente atualizado com a introdução de novos conteúdos relacionados aos eixos que o compõem.
Portal do Conass – interativo e ligado às redes sociais, o portal do Conass é um espaço destinado à publicação de conteúdo relevantes a respeito da saúde pública brasileira e da atuação das Secretarias Estaduais de Saúde no SUS:
- Estatuto, Mapa Estratégico e presidentes do Conass;
- Programas e projetos do Conass;
- Lista atualizada dos gestores estaduais e contatos das SES;
- Agenda de Assembleias do Conass e reuniões da Comissão Intergestores Tripartite – CIT;
- Conass Informa com as principais legislações, resoluções, portarias e informes importantes do SUS;
- Informações sobre as Câmaras Técnicas do Conass;
- Acesso a Biblioteca Digital;
- Notícias do Conass, das SES e de parceiros do SUS;
- Planos Estaduais de Saúde;
- As principais notícias e muito mais!