Quem Somos

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público e que congrega os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, enquanto gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e Distrito Federal.

O Conass foi criado no dia 3 de fevereiro de 1982, como uma associação civil sem fins lucrativos, de direito privado, que se pauta pelos princípios do direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial e surgiu a partir do desejo dos secretários estaduais de saúde à época liderados pelo médico Adib Jatene, então secretário de Estado da Saúde de São Paulo, de atender a recomendação de Alma Ata cujo lema era “Saúde para todos no ano 2000”.

Os principais objetivos do Conass são fortalecer as secretarias estaduais de saúde, torná-las mais participativas na reconstrução do setor saúde e representá-las politicamente.

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Missão

Articular, representar e apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde; formular políticas de Saúde; promover e disseminar informação; produzir e difundir conhecimento; inovar, incentivar a troca de experiência e atuar permanentemente em defesa do SUS

 

Visão

Ser reconhecido pela sociedade brasileira, até 2030, como a principal referência técnica e de articulação política do conjunto da gestão estadual do SUS, por meio do protagonismo e capacidade de inovar e de aprimorar políticas geradoras de saúde e bem-estar social

 

Valores

Ética, ciência, transparência, protagonismo, efetividade, cooperação, equidade, democracia e compromisso social


DIRETORIA DO CONASS PARA A GESTÃO 2022/2023

– Atualizada em abril de 2022 –

 

Presidente

Nésio Fernandes de Medeiros Junior – SES/ES

 

Vice-Presidentes

Região Norte: Juan Mendes da Silva – SES/AP

Região Nordeste: Cipriano Maia de Vasconcelos – SES/RN

Região Sudeste: Fábio Baccheretti Vitor – SES/MG

Região Sul: César Augusto Neves Luiz – SES/PR

Região Centro Oeste: Sandro Rogério Rodrigues Batista – SES/GO

 

Comissão Fiscal – Titulares

André Longo – SES/PE

Cecilia Smith Lorenzon Basso – SES/RR

Paula Augusta Maia de Faria Mariano – SES/AC

 

Comissão Fiscal – Suplentes

Renata Valéria Nóbrega – SES/PB

Antônio Néris Machado Júnior – SES/PI

Kelluby de Oliveira – SES/MT

 

Representantes do Conass na Agência Nacional de Saúde 

Titular: Alexandre Chiepp – SES/RJ

Suplente: René Santos (Conass)

 

Representantes do Conass no Conselho Consultivo da Anvisa

Titular: Jean Gorinchteyn – SES/SP

Suplente: Maria Cecília (Conass)

 

Secretário Executivo

Jurandi Frutuoso


 

Trajetória

O Conass participa diretamente da discussão, criação e implementação das políticas públicas de saúde, desde o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 até a sua regulamentação em 1990 com a publicação da Lei Orgânica n. 8080/90, década em que consolidou-se como representante da gestão estadual do SUS quando, com a criação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 1991, passou a representar formalmente os interesses dos secretários estaduais de saúde no fórum destinado à tomada de decisão em conjunto com União e municípios, colocando em prática a descentralização político-administrativa do SUS, prevista na referida lei.

Seu primeiro eixo de atuação consiste na representação política dos secretários, tendo participado também ativamente e de maneira fundamental na formulação das Normas Operacionais Básicas (NOBs) n. 91, 93 e 96.

Nos anos 2000 participou da publicação de Normas Operacionais da Assistência à Saúde n. 01 e 02 (Noas), do Pacto pela Saúde em 2006 que atendeu a uma reivindicação antiga do Conselho pela revisão do processo administrativo do SUS.

Em 2011 um fato importante marcou a história do Conselho: a sua institucionalização com a publicação da Lei n. 12.466, que reconheceu legalmente o Conass como entidade representativa dos Entes Estaduais nas instâncias do SUS, para tratar de matérias referentes à saúde.

O segundo eixo de atuação do Conass consiste no apoio técnico aos secretários estaduais de saúde e às suas secretarias. Para isso investe em seu corpo técnico a fim de qualificar a sua assessoria com técnicos experientes que capacitem as Secretarias Estaduais de Saúde por meio de seus programas, câmaras técnicas e parcerias.

Ao longo dos anos, estabeleceu-se como um ator estratégico na formulação, pactuação e implementação das políticas públicas brasileiras. Sua articulação junto a gestores, instituições de pesquisa, universidades etc., e suas parcerias nacionais e internacionais evidenciam a sua importância na contribuição por uma saúde pública de qualidade.

Para atender as necessidades das SES, o Conass possui 13 Câmaras Técnicas que atuam com o objetivo de fortalecer o corpo técnico da instituição e respaldar as decisões políticas de seus membros. São elas:

Também teve uma atuação incisiva na busca por um financiamento adequado para o SUS, tendo participado na luta pela regulamentação da Emenda Constitucional n. 29; no Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde +10 – que tentou assegurar o repasse efetivo e integral de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde pública brasileira e, mais recentemente, atuou contra a PEC n. 55 que congelou gastos sociais por 20 anos e foi aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em 2016, transformando-se na EC n. 95/16.

Em 2011, ciente da necessidade de se fortalecer a instituição e rever sua metodologia de trabalho, foi realizado o primeiro Planejamento Estratégico do Conass onde foram definidos a missão da instituição e também a sua visão de futuro, atualizadas em 2021.

 

Relações Internacionais

A fim de promover o debate com outros países sobre os êxitos alcançados pelo SUS e também intercambiar experiências sobre sistemas universais de saúde e compartilhar estratégias para sua defesa e aprimoramento permanentes, o Conass mantém diversas parcerias internacionais.

Entre os parceiros internacionais destacam-se a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS); a Universidade de Montreal (Canadá); o Ministério da Saúde e Serviços Sociais do Québec (Canadá); a Escola Nacional de Administração Pública do Québec (Canadá); a Conferência Luso-Francófona da Saúde (Colufras); o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT); a Universidade de Toronto (Canadá) e a Associação Latina de Análise dos Sistemas de Saúde (ALASS).

O Conass integra e coordena a Comissão Temática da Saúde e Segurança Alimentar e Nutricional dos Observadores Consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e participa do Observatório Ibero-Americano de políticas e sistemas de saúde. Além disso, participa do Fórum da Sociedade Civil dos Países de Língua Portuguesa.

 

Biblioteca Digital do Conass

Uma das características mais marcantes da Conass é a sua vasta gama de publicações. Elas se compõem de coleções com informações técnicas; cadernos documentais ou relatórios, reunidos na Biblioteca Digital do Conass, que oferece regularmente aos gestores do SUS, suas equipes técnicas e demais profissionais de saúde, vasto material de leitura, sempre abordando as principais mudanças que ocorrem na gestão do SUS a fim de oferecer informações atualizadas sobre os principais temas que permeiam o universo da saúde pública. Com isso, criou-se mais um eixo de atuação: o da gestão e divulgação do conhecimento.

As publicações do Conass, além de impressas, estão disponíveis também em meio digital, podendo ser baixadas gratuitamente no computador, tablet ou smartphone!

 

Guia de Apoio à Gestão Estadual do SUS

O Guia foi desenvolvido com o objetivo facilitar o acesso a um conjunto de informações importantes para a atuação dos gestores públicos, como por exemplo as suas atribuições e responsabilidades. Divide-se em seis eixos: Gestão Pública; Administração Pública; Planejamento e Ciclo Orçamentário; Gestão Financeira; Regulação e Informações para a Gestão do SUS. Vale ressaltar que o conteúdo do Guia é constantemente atualizado com a introdução de novos conteúdos relacionados aos eixos que o compõem.

 

Portal do Conass – interativo e ligado às redes sociais, o portal do Conass é um espaço destinado à publicação de conteúdo relevantes a respeito da saúde pública brasileira e da atuação das Secretarias Estaduais de Saúde no SUS:

 

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