CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Em defesa e apoio a Hemobrás e a Política Nacional de Sangue e Hemoderivados
Como sabemos, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) enquanto estatal vinculada ao Ministério da Saúde, situada em Pernambuco, vem desenvolvendo suas ações e avançando na sua consolidação enquanto fábrica estratégica na perspectiva de reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados do sangue e biofármacos, ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais à vida de milhares de pessoas com hemofilia, além de pacientes de imunodeficiências genéticas, cirrose, câncer, Aids, queimaduras, entre outras doenças.
Atuando junto do Ministério da Saúde que é o cliente prioritário da empresa e os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) os principais beneficiados, a Hemobrás reestabeleceu seu papel para executar o fracionamento do plasma excedente de uso transfusional, permitindo a retomada das atividades relacionadas à gestão do plasma humano brasileiro e a produção de albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação VIII e IX. Cabe ressaltar que o grande desafio para o pleno funcionamento da fábrica, é justamente a falta de plasma industrial no Brasil.
Tivemos conhecimento da reapresentação da PEC 10/2022 no congresso nacional. Se aprovada, esta PEC 10/2022 poderá provocar uma grande concorrência pelo plasma brasileiro e inviabilizar a HEMOBRÁS, que se encontra em fase final de conclusão da fábrica de hemoderivados e inaugura a fábrica de Fator VIII recombinante já em outubro de 2023. Em resumo, além de já fornecer hemoderivados e Fator VIII recombinante para o SUS, a HEMOBRÁS está se consolidando e gerando recursos para investimento próprio e dividendos para União.
O Conass e Conasems enquanto representantes dos gestores Estaduais e Municipais manifestam-se sobre proposta:
- PEC 10/2022 desestrutura a política pública de sangue e hemoderivados e todo o avanço investido na Hemorrede e na segurança sanitária;
- PEC 10/2022 prejudica o desenvolvimento da indústria nacional e enfraquece a autossuficiência de hemoderivados do Brasil, pois não considera a Fábrica da Hemobrás e não considera a transferência de tecnologia tanto de hemoderivados quanto de engenharia genética para fator VIII recombinante;
- A PEC 10/2022 fala em desperdício de plasma, o que não é verdade a Hemobrás já fraciona o plasma e entrega em medicamentos: Fatores de coagulação plasmáticos, Fator VIII: hemofilia A, Fator IX: hemofilia B, Fator VW, Complexo Protombínico, Fator VIII Recombinante, albumina e principalmente imunoglobulina;
- PEC 10/2022 ao não considerar a fábrica da Hemobrás, não garante que toda a produção seja direcionada ao SUS, fala em preferencialmente e não obrigatoriamente ao SUS;
- PEC 10/2022 fere a legislação almejando que o setor privado fracione o plasma excedente, e fere a política pública necessita que a saúde suplementar encaminhe o plasma excedente obtido para a Hemobrás e com isso ajudaria a atingir a capacidade de processamento e fracionamento;
- Além de ferir a recomendação da OMS para que o sangue seja doado de forma voluntária e não remunerado, coloca em risco a saúde de pacientes e doadores e risco de extrativismo de pessoas;
- Entendemos que a PEC 10/2022 em toda sua proposta representa um desserviço a sociedade e um retrocesso ao nosso SUS.
Diante do exposto e das conquistas alcançadas, o Conass e o Conasems reiteram sua manifestação contrária a PEC 10/2022 e declaram seu apoio irrestrito a Hemobrás, e sua defesa pelo SUS e a consolidação de suas políticas. Seguimos a disposição para diálogos e esclarecimentos.
Atenciosamente,
Brasília, 22 de agosto de 2023
Fábio Baccheretti Hisham Mohamad Hamida
Presidente do Conass Presidente do Conasems
—