CONASS Informa n. 191 – Publicada a Portaria SAS n. 1727 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/Psiquiatria 2012/2014

PORTARIA Nº 1.727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a homologação do resultado final do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/Psiquiatria 2012/2014

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

Considerando as disposições contidas no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;

Considerando a Portaria nº 3088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2840, de 29 de dezembro de 2014, que institui o Programa de Desinstitucionalização integrante do componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),

Considerando a Portaria nº 52/GM/MS, de 20 de janeiro de 2004 que institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS (PRH); e

Considerando o previsto na Portaria nº 251/GM/MS, de 31 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a homologação do resultado final do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/Psiquiatria 2012/2014, nos termos dos seus Anexos I e II, realizado em conformidade com o disposto na Portaria nº 251/GM/MS, de 31 de janeiro de 2002.

Art. 2º Os hospitais psiquiátricos que obtiveram índice inferior a 40% e os que não alcançaram o índice mínimo de 61% do PNASH, após a sua reavaliação, são indicados para descredenciamento do Sistema Único de Saúde.

Parágrafo único. Os hospitais psiquiátricos indicados para descredenciamento, constantes do Anexo II a esta Portaria, permanecem nas Classes em que se encontram, conforme o constante da Portaria nº 404/SAS/MS, de 19 de novembro de 2009, e da Portaria nº 560/SAS/MS, de 29 de junho de 2015, até o seu descredenciamento pelo gestor de saúde municipal ou estadual.

Art. 4º A partir da data de publicação desta Portaria, o gestor de saúde municipal e/ou estadual deverá adotar as providências necessárias para a suspensão de novas internações no hospital que não alcançou os índices mínimos aferidos pelo PNASH, bem como a efetivação do processo de desinstitucionalização e de substituição do modelo de atenção, com base nas diretrizes e pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial.

Parágrafo único. Caberá ao gestor municipal ou estadual adotar as medidas pertinentes para o descredenciamento do hospital indicado no Anexo II a esta Portaria.

Art. 5º Caberá ao gestor de saúde do nível de gestão do hospital indicado para descredenciamento, encaminhar ao Ministério da Saúde o planejamento do processo de desinstitucionalização e das altas hospitalares, bem como o plano de expansão da Rede de Atenção Psicossocial necessária para garantir o acesso ao tratamento no âmbito territorial e comunitário, contendo prazos e cronograma de execução.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

ANEXO I

HOSPITAIS PSIQUIATRICOS CLASSIFICADOS: