O CONASS reconhece a importância do Direito Sanitário, o que é evidente em suas manifestações públicas e produções técnico-científicas.
Contudo, é dever chamar a atenção para a abrangência do conjunto normativo que refere o direito à saúde, não sendo admissível sua redução ao fenômeno da judicialização. Com esse pensamento e considerada a necessidade de se especializarem técnicos e advogados públicos da gestão estadual, de modo a capacitá-los nos aspectos da política de saúde, para atuarem pelo SUS, junto à administração, aos tribunais, defensorias, Ministério Público ou quaisquer outras esferas, o CONASS estabeleceu parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), a fim de oferecer curso de especialização em Direito Sanitário, pela modalidade de ensino à distância.
O curso contou com a expertise do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), da Fiocruz Brasília e da Universidade Aberta do SUS (UnaSUS), que atuaram em consonância com as necessidades e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta de vanguarda favoreceu as condições de ensino-aprendizado de aproximadamente 160 profissionais, de diferentes áreas das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e também das procuradorias dos estados, de forma a propiciar a observação e a compreensão dos indicadores de saúde, a percorrer todo o arcabouço legislativo e normativo do SUS – desde a Constituição até seus atos administrativos, para ao final propor, no âmbito da Educação Permanente, o fortalecimento da política pública de saúde, a partir de estratégias territorialmente identificadas.
É necessário destacar que a Educação Permanente em Saúde (EPS) é, ao mesmo tempo, um conceito e uma estratégia. Efetua relações orgânicas entre o ensino e o serviço, a docência e a atenção à saúde, o trabalho e a gestão, o desenvolvimento institucional e o controle social. É, portanto, uma estratégia político-pedagógica que favorece a transformação de conceitos e práticas. A EPS reconhece o caráter educativo do trabalho, porque entende o trabalho como lugar de problematização.
A aprendizagem acontece no trabalho, a partir dos problemas enfrentados no seu contexto, centrada na resolução dos problemas. A valorização do trabalho como fonte de conhecimento tem relação direta com o conceito de aprendizagem significativa. A aprendizagem significativa considera conhecimentos e experiências, acontece a partir da problematização do processo de trabalho, ora para responder a uma pergunta, ora para produzir um novo conhecimento a partir do diálogo com o que já se sabia.
A EPS reconhece o caráter educativo do próprio trabalho, concebido não apenas no sentido instrumental, mas como espaço de problematização, diálogo e construção de consensos. Isto porque conhecimento não se transmite, se constrói desde as dúvidas e questionamentos das práticas, baseadas em determinado contexto. A EPS é um instrumento potente para corrigir o descompasso entre a formação dos profissionais e os princípios e diretrizes do SUS.
Na medida em que este CONASS DOCUMENTA 30 constitui-se em fonte de pesquisa, especialmente para a Educação Permanente, cabem duas importantes considerações. A primeira é que a Educação Permanente se faz necessária para todos os profissionais inseridos no sistema de saúde, pois somente com a ampliação do conhecimento é possível o enfrentamento dos desafios postos ao SUS. A segunda é que é missão do CONASS promover a informação e a difusão de conhecimento sobre o SUS, buscando tanto a produção do saber quanto a inovação para a gestão em saúde.
Nesse contexto, o presente livro disponibiliza para acesso livre e desembaraçado – seja por sua versão impressa ou eletrônica – os trabalhos finais do mencionado curso, com o intuito de difundir esta experiência singular possibilitando aprimoramento da gestão e a cooperação técnica entre SES.
Arquivos anexos:
Anexo – Recursos Humanos e Gestão do Trabalho
Anexo – Elaboração e Gestão de Projetos de Educação Permanente em Saúde no contexto do SUS
Anexo – Direito Administrativo Sanitário I
Anexo – Planejamento, Gestão e Avaliação de Políticas Públicas em Saúde
Anexo – Direito Administrativo Sanitário II
Anexo – Direito Administrativo Sanitário III
Anexo – Orçamento Público no Brasil
Projetos de intervenção:
Projeto de Intervenção – Amazonas
Cleomar Dias da Função, Rodrigo Otávio Lobo da Silva Costa e Silvya Nascimento das Neves
Projeto de Intervenção – Mato Grosso do Sul
Cibelle Gonçalves da Silva, Fábio Jun Capucho, Ivanildo Silva da Costa, Juliana Nunes Matos Ayres e Lígia Fernandes Lima Nantes
Projeto de Intervenção – Roraima
André Nentwig Silva, Andreia Cristina Silva Rocha, Gisele Cristina Carneiro Mesquita, Jamille Rodrigues Pimentel,Luciana Tolêdo Lopes, Maristela Veiga dos Santos, Renée Moita Porto e Thamara Saldanha Jorge
Projeto de Intervenção – Paraíba
Cercina Teixeira de Carvalho, Filipe Dutra, Kassandra Batista Marques de Albuquerque, Marcela Bethulia Casado e Silva , Thalita Mendes Diniz e Thiago Nunes Abath Cananéa
Projeto de Intervenção – Maranhão
Alexandre Belchior Silva Júnior, Carlos Henrique Falcão de Lima, Celestino Pezzatto Júnior, Janikele Galvão Ferreira, Janyr Carvalho de Araújo, Lídia Cunha Schramm e Marina do Nascimento Sousa
Projeto de Intervenção – Rio Grande do Norte
Anne C. de Queiroz Diógenes, Gustavo Soares de Araújo, José Kleber Azevedo Diniz, Kalyne A. C. Moreira de Paiva e Suzane Kelly Borba Dias
Projeto de Intervenção – Ceará
Denila da Silva e Oliveira, Ilka Mendes da Costa e Josete Malheiro Tavares
Projeto de Intervenção – Paraná
Anderson Ken Iti Higashiyama, Andre Luiz Prado Carvalho, Antonio Domingues da Silveira, Evanilde da Silva Rizzieri, Eudes Cavallari Júnior, Leonardo Di Colli, Roberto Amatuzzi Franco e Willian Mól de Souza
Projeto de Intervenção – Minas Gerais
Jéssica Elaine Samora e Vanessa da Silva Brito Wardil
Projeto de Intervenção – São Paulo
Josineide do Nascimento Gomes e William Svet Bueno
Projeto de Intervenção – Rio de Janeiro
Érica Costa Gall, Éverton de Oliveira Bastida, José Ribamar Costa, Júlia Solano de Castro, Nádia Amaral, Tatiana Rosa Soares e Thamiris Aló Maia
Karoline Lameira, Ráicri Barros de Oliveira, Rodrigo Galgani Lopes de Castro, Thatiana Cristina Rodrigues Lima e Thiago Mendes Fontenele
Projeto de Intervenção – Espírito Santo
Andreza Del Fiume Silva, Marilene Ferreira de Souza e Orlei Amaral Cardoso
Débora Francisca da Silva Jares, Joana Célia de Sousa Costa, Janara Alexandre Nunes e Terezinha de Jesus Moraes Cordeiro
Projeto de Intervenção – Bahia
Diana Guadalupe Macedo Licona, Elisa Reis Humildes, Gabrielle Pissutti Pires Sampaio, Halison Oliveira Marques de Sousa, Kamayura Ribeiro Freire de Carvalho, Luan Diego Melo Pereira da Costa, Raísa Ribeiro Cabral de Mattos, Rogério Moura Bastos e Viviane Chicourel Hipólito Rodrigues
Projeto de Intervenção – Santa Catarina
Gisele Serafim Cardoso dos Santos, Janaina Conceição Deitos e Ledronete Silvestre
Projeto de Intervenção – Alagoas
James Von Meynard Theotonio Costa, Lilian Maria Nunes Silva, Lucas de Góes Gerbase e Robson José da Silva
Projeto de Intervenção – Goiás
Clébia Borges Sales, Diogo Paschoal Lemos, Edilberto Alexandre Silva Machado, Erenice dos Santos e Oldair Marinho da Fonseca
Projeto de Intervenção – Rio Grande do Sul
Gisele de Jesus Silva, Iana Caroline Dapper Kensy, Jéssica Camila de Sousa Rosa, Joseara Freitas da Cunha, Kellen Cristina Corrêa de Camargo Vendel, Lisiane Rodrigues Alves, Rodrigo Menegat do Amaral e Stella Maria Feyh Ribeiro
Projeto de Intervenção – Sergipe
Evandro da Silva Galdino, Joélia Silva Santos, Marcelo Aguiar Pereira, Max de Carvalho Amaral e Patrícia Gabriela Paim Moraes
Projeto de Intervenção – Pernambuco
Amanda Rebeca Morais Emery Costa, Catarina de Sá Guimarães Ribeiro, Cristina Câmara Wanderley Queiroz, Geraldo Jorge Filho e Giovana Andréa Gomes Ferreira
Projeto de Intervenção – Tocantins
Eliane Grossmann, Elizangela Braga Andrade, Gábia Gerciann Vieira Oliveira Santos, Ícaro Lins Frutuoso, Nardilane Vieira Mamede, Tatiane Toledo dos Santos e Thiago Borges Silva
Projeto de Intervenção – Mato Grosso
Elaine Monerato Coelho, Fabiano Alves de Souza, Marly Akemi Shiroma Nepomuceno e Rosana Souza Duarte
Projeto de Intervenção – Distrito Federal
Elizabete Abreu Vieira, Gracilene Rodrigues de Araújo, Lidiane Carvalho Cavalcante, Luanna Mary Batista Vilas Boas, Marcos Marinho Cardoso, Meire Aparecida Lopes Machado, Paula dos Anjos Gonçalves da Silva, Rachel Caroline Rodrigues da Silva e Wendel Barros de Medeiros
Projeto de Intervenção – Piauí
Antônio Marcos Gonçalves de Oliveira, Gutemberg Geraldino da Silva, Mara Adriana Oliveira de Carvalho, Maria Júlia Menezes Bezerra Santos e Paulo Villas Bôas
Projeto de Intervenção – Rondônia
Caio Adriel Avanso e Cristina Mabel do Nascimento