Nota técnica n.61/2011 – Estabelece incentivo financeiro aos estados e municípios para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, dentre os quais Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.