As Escolas Estaduais de Saúde Pública (EESP) são estruturas subordinadas técnica e/ou administrativamente às Secretarias Estaduais de Saúde (SES), responsáveis pela formulação e/ou execução de programas e políticas de formação e desenvolvimento dos trabalhadores e gestores na área da saúde, tanto em nível de formação técnica, quanto pós-graduada. São, portanto, unidades da Administração Pública Estadual, configuradas enquanto órgãos da administração direta ou indireta, com composição variada de sua força de trabalho (Pontes, Lemos & Santos, 2020).
Os objetivos e intencionalidades definidos para os processos educativos levam em consideração a análise do contexto e do processo de trabalho (objeto, meios, instrumentos e relações técnico-sociais) do público-alvo de cada estratégia pedagógica. Nessa direção, são desenvolvidas competências inerentes aos mais diversos cenários de práticas do sistema de saúde, a exemplo dos hospitais, centros de referência, unidades básicas e de emergência, nível central, regionais de saúde, entre tantos outros.
Outra característica das EESP é a utilização da integração educação-trabalho como uma diretriz central de orientação de suas ações. A vinculação com os serviços de saúde faz parte da própria natureza de trabalho das Escolas à medida que as unidades de saúde são ao mesmo tempo ambiente de trabalho dos educandos e extensão da infraestrutura educacional das Escolas, configurando-se como cenários de ensino-aprendizagem privilegiados.
As EESP são, portanto, um conjunto amplo, aberto e inclusivo de agentes formadores, em cuja missão institucional se encontra a formação de trabalhadores para e no SUS. Deste modo a interseção entre trabalho e educação na saúde tem um grande potencial para a construção de saberes e práticas que se conforma em possibilidade concreta de superar a modelagem tradicional do ensino e das práticas nos serviços de saúde.
Como estão conformadas as Escolas Estaduais de Saúde Pública?
Aspectos Metodológicos
O desenvolvimento de um panorama nacional realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), diz respeito a um levantamento de informações, com abordagem quali e quantitativa, de caráter descritivo relacionado a organização, funcionamento e perspectivas das Escolas Estaduais de Saúde Pública.
O instrumento de coleta de dados (QR Code 1) foi elaborado pelos consultores técnicos do projeto de Apoio e Fortalecimento das Escolas Estaduais de Saúde Pública visando identificar características, aspectos históricos e institucionais, ações educativas, processos, potencialidades e desafios das Escolas. Após a realização de ajustes do Grupo de Trabalho (GT) composto por dirigentes das Escolas, o instrumento foi posteriormente validado pelos membros da Câmara Técnica de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do (Conass), em reunião organizada para esse fim.
O processo de coleta de dados contou com a participação de informantes-chave, dirigentes das instituições e seus respectivos representantes quando designados, que, uma vez contatados, sinalizaram disponibilidade de dia e horário para o fornecimento dos dados.
A primeira etapa da coleta de dados, foi realizada no período de março a julho de 2019, contemplando as 15 SES que aderiram ao Projeto de Fortalecimento das Escolas Estaduais de Saúde Pública e que reconheceram, portanto, suas estruturas educacionais enquanto Escolas. A segunda etapa ocorreu no período de junho a julho de 2022 e, incluiu dados e informações das 5 EESP dos seguintes estados: Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio grande do Norte e São Paulo. Além das informações fornecidas pelos dirigentes e representantes, foi realizada previamente uma análise documental de arquivos oficiais, como: Plano de Desenvolvimento Institucional, Projeto Político-Pedagógico, Planos Estratégicos, Atos de Credenciamento e Recredenciamento, bem como Leis e Decretos. Por fim, uma terceira etapa foi realizada em 2024, quando foram agregados aos dados, as informações da EESP do estado de Rondônia, constituída neste ano.
As unidades de observação contemplaram um conjunto amplo de informações, estruturadas a partir dos seguintes aspectos:
o Dados institucionais;
o Missão;
o Histórico;
o Natureza jurídica;
o Ato formativo;
o Inserção no organograma da Secretaria Estadual de Saúde;
o Organograma da EESP;
o Quadro de pessoal;
o Orçamento próprio/unidade financeira;
o Certificação;
o Educação a Distância (EAD);
o Escopo das ações/atividades;
o Infraestrutura;
o Sistema Acadêmico;
o Abrangência/público-alvo;
o Produção e disseminação de conhecimentos;
o Desafios e perspectivas.
O processamento das respostas foi realizado por meio do Programa Microsoft® Office Excel, tendo como resultado a organização de gráficos e quadros com dados agregados para Brasil, Regiões e Unidades da Federação (UF).
Panorama atual: tendências e especificidades
No Brasil, existem em funcionamento 21 EESP distribuídas nas 5 regiões do país, o que corresponde a aproximadamente 78% das UF. Este percentual foi impulsionado pela incorporação de 5 EESP no período de 2019-2021 e uma, em 2024. A distribuição por região expressa, em alguma medida, os diferentes cenários de implementação das políticas públicas de saúde, sobretudo no que diz respeito à Gestão da Educação na Saúde, sinalizando os avanços dessa área e os desafios de sua ampliação para o próximo período.
O Quadro 1 destaca as denominações das EESP por UF, o que sugere diferentes cenários de inserção nas estruturas hierárquicas das Secretarias, configurando-se como um importante elemento identitário quando da constituição de redes colaborativas.
Quadro 1: EESP identificadas pelo levantamento, por Unidades da Federação
Unidade da Federação | Nome da Instituição |
Amapá | Escola de Saúde Pública do Amapá |
Bahia | Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis |
Ceará | Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues |
Distrito Federal | Escola de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde |
Espírito Santo | Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde |
Goiás | Superintendência da Escola de Saúde de Goiás |
Maranhão | Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão |
Mato Grosso | Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso |
Mato Grosso do Sul | Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser |
Minas Gerais | Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais |
Paraíba | Escola de Saúde Pública da Paraíba |
Paraná | Escola de Saúde Pública do Paraná |
Pernambuco | Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco |
Piauí | Escola de Saúde Pública “Dr. Carlyle Guerra de Macedo” |
Rio Grande do Norte | Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Norte |
Rio Grande do Sul | Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul |
Rondônia | Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública |
Santa Catarina | Escola de Saúde Pública Professor MSc. Osvaldo de Oliveira Maciel |
São Paulo | Centro de Formação para o SUS/SP “ Dr. Antônio Guilherme de Souza |
Sergipe | Fundação Estadual de Saúde de Sergipe |
Tocantins | Escola Tocantinense do SUS Dr. Gismar Gomes |
A linha do tempo (Figura 2) permite identificar a criação das Escolas nas mais diversas conjunturas. Observam-se instituições com mais de 70 anos de funcionamento, como a de Minas Gerais, criada em 1946, e outras bem mais recentes, como é o caso das Escolas da Paraíba e do Piauí, criadas em 2021 e a de Rondônia, em 2024. Estes registros na linha do tempo apontam períodos diversos na dinâmica evolutiva das políticas de saúde da sociedade brasileira, com reflexos na origem e no protagonismo destas instituições no desenvolvimento de ações articuladas e integradas entre educação, trabalho e saúde.
Chama a atenção o forte predomínio das Escolas (80,95%) enquanto órgãos da Administração Direta como observa-se no Gráfico 1. Das quatro estruturas da Administração Indireta, duas configuram-se como Autarquia (Ceará e Rondônia), outra como Fundação Pública de Direito Público (Distrito Federal) e, outra ainda, como Fundação Pública de Direito Privado (Sergipe).
A partir da análise dos organogramas das Secretarias Estaduais de Saúde, foi possível identificar o nível hierárquico das EESP (Quadro 2), considerando o Gabinete do Secretário como unidade administrativa do primeiro escalão. É importante ressaltar que a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais se encontra subordinada administrativamente ao governador do Estado, tendo apenas vinculação técnica ao Secretário de Saúde, característica singular no conjunto das Escolas.
Quadro 2: Subordinação hierárquica das EESP na estrutura administrativa das SES por UF
Unidade da Federação | Nível de subordinação hierárquica das escolas de saúde pública na estrutura administrativa das Secretarias Estaduais de Saúde | ||
Segundo nível | Terceiro nível | Quarto nível | |
Amapá | Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento | Escola de Saúde Pública |
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Bahia | Superintendência de Recursos Humanos | Escola de Saúde Pública |
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Ceará | Escola de Saúde Pública |
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Distrito Federal | Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde | Escola de Saúde Pública |
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Espírito Santo | Escola de Saúde Pública |
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Goiás | Escola de Saúde Pública |
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Maranhão | Escola de Saúde Pública |
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Mato Grosso | Secretário Adjunto de Administração, Gestão do Trabalho e Educação | Escola de Saúde Pública |
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Mato Grosso do Sul | Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde | Coordenação Geral de Educação na Saúde | Escola de Saúde Pública |
Minas Gerais | Escola de Saúde Pública |
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Paraíba | Escola de Saúde Pública |
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Paraná | Diretoria Geral | Escola de Saúde Pública |
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Pernambuco | Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde | Escola de Saúde Pública |
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Piauí | Superintendência de Gestão Administrativa | Diretoria de Gestão de Pessoas | Escola de Saúde Pública |
Rio Grande do Norte | Subsecretaria de Gestão e Planejamento | Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde | Escola de Saúde Pública |
Rio Grande do Sul | Escola de Saúde Pública |
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Rondônia | Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia – (Iespro) | Coordenação de Ensino, Pesquisa e Extensão | Escola Superior de Saúde Pública |
Santa Catarina | Superintendência de Planejamento em Saúde | Diretoria de Educação Permanente em Saúde | Escola de Saúde Pública |
São Paulo | Coordenadoria de Recursos Humanos | Escola de Saúde Pública- GDRH |
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Sergipe | Conselho Curador das Fundações | Escola de Saúde Pública |
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Tocantins | Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde | Escola de Saúde Pública |
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Dimensão organizativa
Apenas 23,81% das Escolas (5) se configuram como Unidade Gestora, ou seja, unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização. Tal informação pode ser analisada como um elemento importante de estratégias de garantia da viabilidade e sustentabilidade financeira.
No que se refere ao local de funcionamento das Escolas, foi identificado (Gráfico 3) que 80,95% (17) possuem sede própria, estando as demais 19,05% (4) utilizando prédios alugados, cedidos ou provisórios no período do levantamento dos dados.
Quando questionados quanto à infraestrutura educacional (auditórios, salas de aula e recursos audiovisuais) para o desenvolvimento de suas ações, 57,14% dos dirigentes consideraram como suficiente e 42,86%, como insuficiente a estrutura disponível.
O processo de Gestão Acadêmica é elemento central de estruturação das EESP, por compreender a organização e o acompanhamento dos processos seletivos dos cursos, o acompanhamento da trajetória acadêmica do discente, bem como a efetivação de certificados e históricos escolares.
Tal dispositivo permite a gestão rápida e atualizada de informação por parte de discentes, docentes e funcionários da secretaria acadêmica, possibilitando a geração de relatórios e indicadores que balizam a tomada de decisões e a formulação de políticas e programas na área.
No entanto, como pode ser identificado no Gráfico 5, apenas 19,05% das Escolas (4) possuem algum tipo de Sistema de Gestão Acadêmica para organização dos dados e informações relacionados aos seus processos educativos. Para a maioria (80,95%), a ferramenta utilizada para o processamento de informações é o Programa Microsoft® Oficie Excel, o que expressa a limitada capacidade das Escolas em operar a Gestão Acadêmica como ferramenta de gestão que facilita fluxos, processos acadêmicos e decisórios e o desenvolvimento institucional.
A integração das ações educativas de pós-graduação e cursos técnicos aparecem como um elemento importante de fortalecimento das Escolas (Gráfico 6). Essa dimensão aparece tanto como uma tendência, à medida que essas ações são desenvolvidas pela mesma estrutura administrativa em 95,24% dessas instituições, quanto como um desafio, uma vez que a otimização de recursos e equipes precisa dialogar com as particularidades de cada processo de trabalho e suas correspondentes normatizações.
O quadro de pessoal configura-se como um dos elementos de maior complexidade na estruturação das EESP. Diferentes análises jurídicas, estratégicas e institucionais em cada SES norteiam escolhas da composição da força de trabalho o que tem resultado numa multiplicidade de possibilidades com desafios e avanços singulares que precisam ser permanentemente avaliadas de forma a responder demandas atuais sem perder a perspectiva do planejamento de médio e longo prazos e a sustentabilidade de suas ações.
Essa diversidade de vinculação dos trabalhadores que desenvolvem ações educativas pode ser observada (Gráfico7) a partir das seguintes categorias: 1) Servidor da SES cedido para a Escola; 2) Servidor de outro órgão cedido para a Escola; 3) Servidor/Empregado público da própria Escola; 4) Ocupante de Cargo Comissionado; 5) Contratado temporariamente; 6) Bolsista; e 7) Estagiário.
O que fazem as Escolas Estaduais de Saúde Pública?
As Escolas enquanto espaço privilegiado para a formação dos trabalhadores do SUS exige a reflexão sobre o papel e a posição dessas instituições tanto em suas bases conceituais, como nos dispositivos organizacionais, uma vez que a Constituição Federal de 1988 afirma, no art. 200, inciso III, que ao SUS compete, além de outras atribuições, “ordenar a formação de Recursos Humanos na área da Saúde” (BRASIL, 1988).
Diante dessa premissa, buscou-se observar a abrangência das ações das Escolas, a partir da caracterização de seu público-alvo. O Gráfico 8 descreve a atuação das instituições por cada item analisado. Chama a atenção que as ações educativas se constituem enquanto referência de qualificação e formação em saúde para um público-alvo abrangente.
No contexto atual, as Escolas têm assumido cada vez mais papel importante na formulação e na implementação de políticas de Gestão da Educação na Saúde com vistas a ampliar e qualificar as estratégias político-pedagógicas de formação de profissionais do SUS, de acordo com as necessidades expressas nas Políticas Estaduais de Educação na Saúde.
As informações sistematizadas referentes ao escopo de atuação sinalizam a importante contribuição das Escolas diante das necessidades expressas nas políticas de formação ao longo dos anos, como pode ser observado no Gráfico 9. Todas as Escolas desenvolvem ações de Formação e Qualificação dos Trabalhadores do SUS e implementam estratégias de Integração Ensino-Serviço. Apenas uma das Escolas não desenvolve ações de Produção e disseminação de conhecimentos como organização de mostras científicas, coordenação de projetos/grupos de pesquisas e/ou manutenção de Revista de Saúde Pública, Centro de memórias ou Bibliotecas.
O processo de elaboração dos Planos Estaduais de Educação Permanente as Escolas têm ampliado cada vez mais a oferta de cursos de pós-graduação levando-se em consideração a identificação de necessidades de Educação Permanente em Saúde dos trabalhadores.
No Gráfico 10, é possível identificar a distribuição das Escolas que desenvolvem essas ações em parcerias com outras Instituições de Ensino Superior (33,33%) e aquelas que fazem oferta própria (66,66%) por possuir credenciamento do respectivo Conselho Estadual de Educação para tal.
A autorização para oferta e certificação de cursos de especialização conferem às Escolas maior autonomia no planejamento dos processos educativos, desde as etapas de levantamento de necessidades de aprendizagem, definição de metodologias de ensino-aprendizagem até a conformação de banco de docentes.
Vale destacar que as Escolas têm como público-alvo dessas especializações “alunos/trabalhadores”, o que exige a elaboração de processos educativos com características diferentes das ofertas tradicionalmente disponibilizadas pelas IES, que, por sua vez, dependem de ritos e tempos institucionais próprios para tramitação das propostas.
Ao investigar os principais desafios das equipes das EESP na formulação e implantação de políticas no âmbito da Gestão da Educação na Saúde nos territórios, foram identificados desafios comuns relacionados a aspectos político-institucionais e de dimensão pedagógica, como pode ser observado a seguir:
- Composição e valorização da força de trabalho;
- Financiamento / captação de recursos / sustentabilidade financeira;
- Educação a Distância (EAD) / capilarizarão das ofertas educativas
- Gestão Acadêmica.
- Governança local;
- Regulação dos cenários de prática de residências e estágios;
- Instrumentos normativos para remuneração das ações;
- Integração das ações de educação profissional e de pós-graduação;
- Indicadores de monitoramento e avaliação das ações;
- Produção e disseminação de conhecimentos.
Considerações
A necessidade de colocar em execução os princípios da Reforma Sanitária exige, além de outros aspectos, uma reformulação do processo de formação e da prática profissional em saúde. Este entendimento coloca para as instituições formadoras a responsabilidade e o desafio de redefinirem os modelos de formação com vistas ao desenvolvimento de perfis profissionais capazes de atuarem em prol das mudanças necessárias aos modelos de atenção e de gestão da saúde, para fortalecer ou operacionalizar o princípio da integralidade, enquanto norma que orienta a organização do SUS (PAIM, 2006).
Por outro lado, ao apresentar os elementos constitutivos do panorama das Escolas, considera-se fundamental estabelecer uma agenda permanente capaz de criar a sustentabilidade político-institucional e financeira, o que exige a criação de marcos institucionais no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, o respeito ao pacto federativo no que diz respeito ao papel dos estados no SUS e a garantia de financiamento regular e suficiente.
Referências
- Constituição, 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal; 1988.
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências [internet]. Diário Oficial da União. Brasília, DF. 19 Set 1990 [acesso em 2020 jan 21]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.
- Paim JS. Desafios para a saúde coletiva no século XXI. Salvador: EDUFBA; 2006.
- Pontes, H; Lemos, M; Santos, MR. As Escolas Estaduais de Sáude Pública: contribuições pedagógicas e político-institucionais para o SUS. Brasília, DF: Conass, 2020, 96p.
- Testa M. Pensamento estratégico e lógica de programação: o caso da saúde. São Paulo: Hucitec, Rio de Janeiro: Abrasco; 1995.