A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia político-pedagógica que toma como objeto os problemas e necessidades emanadas do processo de trabalho em saúde, e relaciona o ensino, a atenção à saúde, a gestão do sistema e a participação do controle social. Tem por objetivo a qualifi cação e aperfeiçoamento do processo de trabalho em vários níveis do sistema, orientando-se, portanto, para a melhoria do acesso, qualidade e humanização na prestação de serviços e para o fortalecimento dos processos de gestão político-institucional do SUS no âmbito federal, estadual, municipal e local.
A institucionalização da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) tem como marco referencial a publicação da Portaria GM/MS nº 198, de 13 de fevereiro de 2004, posteriormente foi editada a Portaria GM/MS 1.996/07, que dispõe sobre as diretrizes da PNEPS1. Nesse sentido, constituiu um grande avanço quando elencou as diretrizes de sua implementação fomentando a condução regional da política, participação interinstitucional através das Comissões de Integração Ensino Serviço (CIES).
A implementação dessa Política nos estados, municípios e Distrito Federal, foi objeto de análise em alguns estudos (FERRAZ et al., 2014; NICOLETTO, 2013; FRANÇA et al., 2017) que apontam evidências importantes sobre os avanços e as dificuldades enfrentadas no processo, tais como: pouca articulação entre gestores, trabalhadores, controle social e Instituições de Ensino; reduzida implantação das CIES regionais; participação incipiente dos gestores municipais, indefinição de parâmetros para construção dos projetos, ausência de avaliação acerca dos projetos desenvolvidos no que tange a suas desejadas mudanças nas práticas de formação, gestão e atenção na saúde, dificuldades na utilização dos recursos financeiros, dentre outras.
Visando a superação dessas dificuldades, o Ministério da Saúde, através do Departamento de Gestão da Educação na Saúde/ Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), desencadeou, em 2017, um amplo processo de discussão em todo o país acerca do estágio de implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde através de um conjunto de Oficinas de Trabalho organizadas por regiões do país que envolveram centenas de dirigentes, técnicos e representantes das instituições de ensino na área de saúde (Relatório PNEPS Oficinas Regionais, 2018).
Durante este processo, constatou-se a dificuldade que a maioria dos estados, municípios e Distrito Federal vem enfrentando para operacionalizar as diretrizes da Política, em função de vários fatores entre os quais da suspensão do repasse dos recursos federais e a baixa capacidade de gestão da Política, especialmente pelas dificuldades na gestão da PNEPS, incipiente implementação da Política, uma certa confusão em relação a questões conceituais, apoio incipiente aos municípios e regionais que receberam recursos e tiveram dificuldades com a execução financeira (dados do diagnóstico DEGES/SGTES 2015/16).
Nessa perspectiva, dentre as medidas para a retomada da PNEPS no país, a SGTES lançou o Programa para o Fortalecimento das Práticas de EPS no SUS (PRO EPS-SUS / Portaria GM/MS 3194 de 28 de novembro de 2017) que tem como objetivo geral: Art. 2º
[…] estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde para a transformação das práticas de saúde em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do SUS, a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho.
Para apoiar o processo de planejamento surgiu a proposta de disponibilizar esta publicação contendo orientações para subsidiar a elaboração do Plano de Educação Permanente em Saúde (PEPS), em cada estado/município das diversas regiões do país e no Distrito Federal. Este Plano deve resultar de um processo político participativo, que envolva os distintos atores/sujeitos e organizações responsáveis pelas ações de Educação Permanente em Saúde dos profissionais e trabalhadores do SUS.
Assim, o PEPS deve ser compreendido como um instrumento de gestão da Política de Educação Permanente em Saúde no âmbito estadual, municipal e no Distrito Federal, um guia para a ação dos dirigentes e técnicos responsáveis pela formulação de propostas, organização e execução das ações de educação permanente do pessoal de saúde, direta e indiretamente envolvidos na prestação de serviços de atenção básica, especializada e hospitalar, e com a gestão/gerência de serviços e programas de saúde.
Do ponto de vista metodológico, as orientações apresentadas a seguir representam uma simplificação e adaptação da proposta metodológica do planejamento situacional (MATUS, 1993; TEIXEIRA, 2001; TEIXEIRA; VILASBOAS; JESUS, 2010), tomando como ponto de partida a análise da situação da força de trabalho em saúde do município/estado/DF, visando a identificação, descrição e análise dos principais problemas e necessidades de Educação Permanente em Saúde, entendidos como insuficiência de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o enfrentamento dos problemas de saúde da população e dos problemas do sistema de saúde do município/estado/Distrito Federal.
Em seguida, apresenta sugestões para a definição dos objetivos e prioridades de ação em termos de atividades de educação permanente em saúde, levando em conta as diretrizes mais amplas definidas na Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no SUS. Posto isso, orienta a elaboração de um processo de programação geral de ações nesta área finalizando com sugestões para a elaboração de uma previsão orçamentária que balize a gestão do Plano de Educação Permanente em Saúde no período de sua execução.